DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
§ 2º Excetuam-se ainda do disposto no caput as atividades 
consideradas de emergência que não admitam qualquer paralisação, 
assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em 
face da execução de convênios, contratos e outros ajustes 
indispensáveis ao regular andamento do serviço público municipal. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 24 de fevereiro de 
2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:92EF2412 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 125/2025 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder licença para tratamento de assuntos particulares, 
sem 
remuneração, 
ao 
servidor 
ANTONIO 
WILSON 
DE 
OLIVEIRA SOUSA, ocupante do cargo de agente de endemias, 
lotado na Secretaria da Saúde, matrícula nº 00000244, inscrito no 
CPF/MF nº 000.133.223-62, no período de 01 de fevereiro de 2025 a 
01 de março de 2027, nos termos do art. 110, da Lei nº 014/1997, 
conforme consta do Processo nº 1.874/2024. 
  
Art. 2º Fica o servidor advertido de que a licença de que trata o art. 1º 
poderá ser interrompida a qualquer momento, a pedido do servidor ou 
no interesse da Administração. 
  
Art. 3º A Secretaria da Administração e Planejamento adote as 
medidas formais para cumprimento do disposto nesta Portaria. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 20 de fevereiro de 
2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:645BF2BC 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 129/2025 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder licença para tratamento de assuntos particulares, 
sem remuneração, ao servidor FRANCISCA SELMA LUNA, 
ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria 
da Educação, matrícula nº 00001785, inscrita no CPF/MF nº 
003.286.913-48, no período de 01 de março de 2025 a 01 de março de 
2027, nos termos do art. 110, da Lei nº 014/1997, conforme consta do 
Processo nº 1.921/2024. 
  
Art. 2º Fica o servidor advertido de que a licença de que trata o art. 1º 
poderá ser interrompida a qualquer momento, a pedido do servidor ou 
no interesse da Administração. 
  
Art. 3º A Secretaria da Administração e Planejamento adote as 
medidas formais para cumprimento do disposto nesta Portaria. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 20 de fevereiro de 
2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:9C766BF0 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 17/2025  
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário da Administração e 
Planejamento do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais contidas no art. 2º, do Decreto nº 05/2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Conceder 1 (uma) diária ao servidor JOSEFA MILLIANE 
NERES LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Secretária de Saúde, inscrito no CPF/MF nº 614.066.843-33, para 
deslocamento à cidade de Fortaleza-Ceará, para participar, no dia 21 
de janeiro de 2025, da ASSEMBLEIA GERAL DO COSEMS-CE. 
  
2º Autorizar a Tesouraria efetuar o pagamento de R$ 450,00 
(quatrocentos e cinquenta reais), referente à diária de que trata o art. 
1º, para crédito na conta corrente nº 32122-2, agência Bradesco 0634. 
  
Art. 3º Determinar que o servidor, ao retornar, deverá entregar na 
Secretaria 
da 
Administração 
e 
Planejamento 
documento 
comprobatório do evento de que trata o art. 1º deste Decreto. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Saboeiro-CE., 18 de fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA 
Secretario da Administração e Planejamento 
Portaria nº 05/2025  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:C586C526 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 18/2025