DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               112 
 
Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 03 de março à 01 de 
abril de 2025, ao servidor FRANCISCO NILO LEITE DA SILVA, 
portador 
do 
CPF 
nº 
020.***.567-**, 
parte 
integrante 
da 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, ocupante do 
Cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, matrícula 2548, relativas 
ao Período Aquisitivo de 2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 26 de 
fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:060310CE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2602003/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Dispõe sobre O DEFERIMENTO de FÉRIAS 
RETROATIVAS 
REFERENTES 
A 
2023 
de 
servidora pública municipal de santana do cariri/Ce, 
na 
forma 
que 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da 
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Antônia 
Cosmo da Silva, onde solicita a verificação de férias vencidas 
referentes ao ano de 2023; 
  
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico N.º 1006002/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
férias vencidas referentes ao ano de 2023 constante no Processo 
Administrativo nº 20240606001; 
  
CONSIDERANDO, que com base na Lei complementar Nº 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.76 onde reza que “O servidor fará 
jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser 
acumuladas até o máximo de 02 (dois) períodos, no caso de 
necessidade do serviço, salvo hipótese em que exista legislação 
específica.”; 
  
CONSIDERANDO, o ofício n.°011702/2025 – SOSP emitido pela 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos do dia 17 de fevereiro de 
2025, onde o Secretário Municipal de Obras Sr. Sávio Cidade Werton 
defere o pleito da servidora; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - DEFERIR o pedido de FÉRIAS VENCIDAS 
REFERENTES A 2023, a servidora ANTÔNIA COSMO DA 
SILVA, portadora do CPF nº 873.***.993-**, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00039, parte integrante da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
ao 26 de fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:4D29F2C1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2602004/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER ao servidor ADENILSON CARDOSO DOS 
SANTOS, portador do CPF nº ***.692.***-58, parte integrante da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Gratificação pela 
Execução de Trabalho Relevante/GTR – COM 3, conforme 
TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 
2013. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
26 de fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:8CD9D5A2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2602005/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER a servidora ANA VIVIAN SISNANDO DE 
MATOS, portador do CPF nº ***.963.***-03, parte integrante da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Gratificação pela 
Execução de Trabalho Relevante/GTR – COM 5, conforme 
TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 
2013. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
26 de fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:DCC08464