DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               118 
 
elemento de despesa 33903988: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, Publicidade e Propaganda; - VIGÊNCIA: 20/02/2026 - 
DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:028C71D6 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20250127/0001-46 - 
CONTRATO Nº 202502240001 - ORIGEM: Dispensa Nº 001/2025 
SEMEB- 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: A. ANCHIETA CHAVES 
JUNIOR OBJETO: AQUSIÇÃO DE LUBRIFICANTES PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE CE - 
VALOR TOTAL: R$ 53.924,00 (cinquenta e três mil, novecentos e 
vinte 
e 
quatro 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0901.12.122.0002.2.038 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria 
de Educação, R$ 53.924,00 no elemento de despesa 33903001: 
Material de Consumo, Combustíveis e Lubrificantes Automotivos; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de 
fevereiro de 2025  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:21C13569 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
OFÍCIO Nº 55/2025 
 
Ofício nº 55/2025 
  
Tabuleiro do Norte/CE, 25 de fevereiro de 2025. 
  
Ao 
Banco Bradesco SA 
Tabuleiro do Norte/CE 
Agência 0703 
  
Senhor Gerente, 
  
Para fins de atualização do nosso cadastro, informamos os cargos e 
representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados à 
abertura e movimentação de contas vinculadas ao CNPJ 
30.821.430/0001-35 do Fundo Municipal de Educação de Tabuleiro 
do Norte, nessa instituição. 
  
I – INCLUSÃO DE REPRESENTAÇÃO: 
  
REPRESENTANTES 
AUTORIZADOS 
CPF 
CARGOS 
ASSINATURA 
OBRIGATÓRIA? 
RENATA 
THAIS 
DUARTE 
VASCONCELOS 
005.614.393-11 
Prefeita Municipal 
N 
CÉSAR 
CARLOS 
FREIRE 
RENOVATO 
067.784.873-05 
Tesoureiro 
N 
RONALDO 
GUIMARÃES 
MALVEIRA 
686.901.003-00 
Sec. Educação 
N 
  
II – ASSINATURAS: 
Os representantes autorizados acima indicados assinarão sempre em 
conjunto de dois, não tendo, portanto, nenhuma das assinaturas 
obrigatoriedade. 
  
III – PODERES 
Código Descrição 
009 Emitir cheques; 
010 Abrir conta de depósito; 
011 cobrança; 
020 Receber, passar recibo e dar quitação; 
026 Solicitar saldos, extratos e comprovantes; 
027 Requisitar talonários de cheques; 
031 débito em conta relativo a operações; 
036 cheques devolvidos; 
038 cheques; 
047 Cartão eletrônico; 
094 Sustar/contra-ordenar cheques; 
095 Cancelar cheques; 
096 Baixar cheques; 
098 Efetuar resgates/aplicações financeiras; 
099 Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 
104 Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 
105 Efetuar transferências por meio eletrônico; 
117 Efetuar movimentação financeira no RPG; 
118 Consultar contas/aplic. Programas repasse recu 
119 Liberar arquivos de pagamentos no ger. Financeiro/AASP 
124 solicitar saldos/extratos de investimentos; 
125 solicitar saldos/extratos de operações de credito; 
126 Emitir comprovantes; 
128 Efetuar transferências p/ mesma titularidade; 
133 Encerrar contas de deposito; 
137 Consultar obrigações do debito direto autorizado; 
150 Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro; 
  
IV – CONTAS 
  
AGÊNCIA 
CONTA 
0703 
39888-8 
  
VI – Cumpre salientar que a publicação do presente ofício se deu nos 
termos do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal, através de afixação no 
flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos os nossos mais 
sinceros votos de estima e consideração. 
  
Atenciosamente, 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A45EA0D9 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO 
E COMPROMISSO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – 
CNPJ – 07.891.682/0001-19 
  
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
Compromisso - LAC para a atividade de PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELEPIPIDO, situado na Rua Capitão José Rodrigues e 
proximidades do IFCE, do município de Tabuleiro do Norte/CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 011/2025 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:AC113D70 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO 
E COMPROMISSO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – 
CNPJ – 07.891.682/0001-19 
  
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
Compromisso - LAC para a atividade de PAVIMENTAÇÃO EM 
BRIPAR, situado na Zona Rural: CE 266 a Serrinha; Barrinha a CE 
266 (COBERTO); CE 266 a Praça do Poço, do município de 
Tabuleiro do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMA.