DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661

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CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
PORTARIA Nº 57/2025 – VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 24 DE
FEVEREIRO DE 2025.

Nomeia servidor(a) para exercer o cargo de
Assessor(a) jurídico do PROCON no âmbito da
Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
ALEGRE, Estado do Ceará, a Senhora MENÉSIA SIMIÃO
LEONARDO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Regimento Interno de nº 005/1990 e Lei Orgânica do Município de nº
001/1990, bem como nos termos na Lei Municipal nº 1.467/2024, que
dispõe sobre serviço legislativo de orientação, proteção e defesa do
Consumidor PROCON/CMVA dessa Casa Legislativa RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Senhora ISABEL ÉRICA SILVA DE
OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do CPF/MF geral sob o nº
xxx.406.243-xx, para exercer o cargo de Assessor (a) Jurídico do
PROCON junto ao referido Órgão Interno.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 24 de fevereiro de 2025,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE,
em 24 de fevereiro de 2025.

MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente
Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:F5CD1CD7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 470, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

Torna sem efeito a portaria que indica, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

R E S O L V E:
ART. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria Nº 453, DE 26 DE
FEVEREIRO DE 2025, que dispõe sobre a nomeação da Senhora
DANILLY MARQUES CORDEIRO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 26 de fevereiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:FF2D122B

GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO FINAL – ETAPA DE SELEÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 –
PRÊMIO CULTURA POPULAR CARNAVALESCA
EDITAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL
ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº
14.399/2022)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 – PRÊMIO CULTURA POPULAR
CARNAVALESCA

CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA
Nº INSTITUIÇÃO/COLETIVO/AGENTE
CULTURAL
CNPJ/CPF
PONTUAÇÃO SITUAÇÃO/
MOTIVO
01 Escola de Samba Unidos do Roçado de
Dentro (EDURD)
02.564.139/0001-
93
62,5
CLASSIFICADO
02 Mocidade
Independente
do
Sanharol
(MIS)
11.447.713/0001-
14
57,3
CLASSIFICADO

Várzea Alegre – CE, 26 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:9F49E13B

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO - Nº 002/2025

Extrato

Termo de Fomento nº 002/2025.

Partes: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n°
07.539.273/0001-58 e COOPERATIVA DE TRANSPORTE
ALTERNATIVO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, cooperativa,
inscrita no CNPJ nº 09.564.697/0001-06.

Objeto: Repasse da subvenção econômica de que trata a Lei
Municipal nº 1.385, de 19 de junho de 2023, no valor de R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais) anual, às concessionárias e/ou cooperativas que
operam o serviço de transporte público intermunicipal de passageiros,
visando o desenvolvimento do Programa do Transporte Escolar para
universitários.

Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Complementar
Federal n° 101/00 e Lei Municipal n° 1.385, de 19 de junho de 2023.

Dotação Orçamentária:ÓRGÃO: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO; DOTAÇÃO: 12.368.0271.2037.0000 – Apoio ao
Estudante Pré-universitário e Universitário; 33.60.45.00 - Subvenções
Econômicas.

Valor Total do Convênio: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
anual.

Vigência do Convênio: 12 meses após assinatura, de acordo com
previsão na Lei Orçamentária.

Data de Assinatura do Convênio: 26 de fevereiro de 2025.

Signatários:FLAVIO
SALVIANO
LIMA
FILHO
-
Prefeito
Municipal e LUIZ FÉLIX DA SILVA - Presidente da Cooperativa de
Transporte Alternativo de Várzea Alegre – CE.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:96E71112

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO - Nº 001/2025

Extrato

Termo de Fomento nº 001/2025.

Partes: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n°
07.539.273/0001-58 e COOPRECENSUL – COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE
IGUATU E REGIÃO CENTRO SUL, cooperativa, inscrita no
CNPJ nº 04.429.533/0001-44.