DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               119 
 
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 011/2025 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:088BF74D 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E 
COMPROMISSO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – 
CNPJ – 07.891.682/0001-19 
  
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
Compromisso - LAC para a atividade de PAVIMENTAÇÃO EM 
BRIPAR, situado na Zona Rural: CE 266 a Serrinha; Barrinha a CE 
266 (COBERTO); CE 266 a Praça do Poço, do município de 
Tabuleiro do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 011/2025 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:DACF84C1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TARRAFAS - A Prefeitura Municipal de Tarrafas-Ce, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, 
de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 008/2025 de 31 de 
janeiro de 2025, torna público a necessidade de CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, E 
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS DE TARRAFAS/CE, conforme especificações contidas 
no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta 
de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a 
contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE 
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 25/02/2025 até 28/02/2025. 
As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE(Centro Administrativo), 
localizado na Avenida Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, 
Tarrafas-CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e 
digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: 
licitacao@tarrafas.ce.gov.br, tudo conforme Termo de Referência 
disponível no site: https://tarrafas.ce.gov.br/TARRAFAS/CE, 25 de 
Ffevereiro de 2025.  
  
GEOVANI ALVES SARAIVA - 
Agente de Contratação. 
  
TARRAFAS/CE, 25L de Fevereiro de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:1866D56E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TARRAFAS - A Prefeitura Municipal de Tarrafas-Ce, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TARRAFAS/CE, 
na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril 
de 2021, Decreto Municipal nº 008/2025 de 31 de janeiro de 2025, 
torna público a necessidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO 
DE 
PROJETOS 
TÉCNICOS 
DE 
ENGENHARIA, 
E 
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS POR HORA PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, conforme especificações contidas 
no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta 
de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a 
contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE 
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 25/02/2025 até 28/02/2025. 
As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE(Centro Administrativo), 
localizado na Avenida Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, 
Tarrafas-CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e 
digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: 
licitacao@tarrafas.ce.gov.br, tudo conforme Termo de Referência 
disponível no site: https://tarrafas.ce.gov.br/TARRAFAS/CE, 25 de 
Fevereiro de 2025.  
  
GEOVANI ALVES SARAIVA - 
Agente de Contratação. 
  
TARRAFAS/CE, 25 de Fevereiro de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:9A33EBFD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
PORTARIA Nº 56/2025 – VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 20 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
 
Nomeia servidor(a) para exercer o cargo de 
Assessor(a) Parlamentar no âmbito da Câmara 
Municipal de Várzea Alegre-CE. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE, Estado do Ceará, a Senhora MENÉSIA SIMIÃO 
LEONARDO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo 
Regimento Interno de nº 005/1990 e Lei Orgânica do Município de nº 
001/1990, bem como nos termos na Lei Municipal nº 1.305/2022, que 
dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão e Efetivos no âmbito 
dessa Casa Legislativa, RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a Senhora JULIANA ALCÂNTARA COSTA, 
brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº 
xxx733482x-x SSP/CE, e o CPF/MF sob o nº xxx.803.843-xx para 
exercer o cargo de Assessor (a) Parlamentar junto ao gabinete da 
VER. MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 20 de fevereiro de 2025, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, 
em 20 de fevereiro de 2025. 
  
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO 
Presidente 
Publicado por: 
Anne Aparecida Leonardo de Almeida 
Código Identificador:0B6CFBCD