DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 41
Brasília - DF, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 64
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 68
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 69
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 73
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 76
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 80
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 81
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 81
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 82
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 83
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 84
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 85
Ministério da Saúde................................................................................................................ 85
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 91
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 107
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 107
Ministério Público da União................................................................................................. 107
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 109
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 110
Poder Legislativo ................................................................................................................... 113
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 113
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 120
Ineditoriais ............................................................................................................................. 127
.................................. Esta edição é composta de 229 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90061/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/02/2025
. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de mobiliário.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 26/02/2025) 110001-00001-2025NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00059001680202499. Objeto: Fornecimento de equipamentos,
aparelhos e utensílios. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 27/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90066-2024. Entrega das Propostas: a partir de
27/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2025 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes ..
FABIO FERNAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/02/2025) 110001-00001-2025NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 516/2023.
Nº Processo: 00091.011755/2022-81.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
15/04/2025 a 14/04/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência:
15/04/2025 a 14/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.740.489,43. Data de
Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 514/2023.
Nº Processo: 00091.006872/2022-23.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
29.508.686/0001-08 - REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA.. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 22/03/2025 a 21/03/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.
Vigência: 22/03/2025 a 21/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 628.949,38. Data
de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 110102
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 00592.000379/2019-53.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIA O.
Contratado: 19.972.593/0001-86 - VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:
Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 002/2020, por 06 (seis) meses,
nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/03/2025 a 02/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.235,36. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2025 publicado no D.O de 2025-01-20, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. . Leia-se: Vigência: 17/01/2025 a
17/01/2030.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00127/2024 publicado no D.O de 2025-01-06, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2024. . Leia-se: Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-02-17, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 33.447.728,40. Leia-se: Valor Total: R$ 33.447.728,52. Onde se
lê: Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2029. . Leia-se: Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2030.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00119/2024 publicado no D.O de 2025-01-02, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. . Leia-se: Vigência: 27/12/2024 a
27/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00071/2024 publicado no D.O de 2024-12-10, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 09/12/2024 a 08/03/2025. . Leia-se: Vigência: 09/12/2024 a
09/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-12-04, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 202.148,83. Leia-se: Valor Total: R$ 211.300,79.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00021/2023 publicado no D.O de 2023-10-05, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. . Leia-se: Vigência: 29/12/2023 a
29/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
893532. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA, CNPJ nº 09151796000158. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 239.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Vigência:
27/02/2025 a 26/02/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA
RODRIGUES LINHARES DE LIMA, CPF nº ***.474.504-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 908350.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141,
Convenente: MUNICIPIO
DE LADAINHA,
CNPJ
nº 18404863000190.
P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 333.264,21, Valor de Contrapartida: 14.931,19,
Vigência: 31/12/2020 a 26/08/2025. Data de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO