DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código
893510. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAREIRO, CNPJ nº 04332995000149. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.626.371,70, Valor de Contrapartida: R$ 191.961,70,
Vigência:
26/02/2025 a
25/08/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARA ALVES DE LIMA, CPF nº ***.571.572-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
908867. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU, CNPJ nº 08365850000103.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 404.161,62, Valor de Contrapartida: R$
22.161,62, Vigência:
27/02/2025 a
27/02/2026. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE DE FIGUEIREDO VARELA, CPF nº ***.600.984-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
908614. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
BOM 
JESUS 
DO 
ITABAPOANA, 
CNPJ 
nº
28812972000108. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.963.458,35, Valor de
Contrapartida: R$ 2.958,35, Vigência: 26/02/2025 a 26/02/2026. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO, CPF nº
***.707.047-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
877193. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TUPIRATINS, CNPJ nº 37420692000137. Prorrogação
do prazo de vigência. Valor Total: R$ 464.662,95, Valor de Contrapartida: R$ 3.710,57,
Vigência:
28/02/2025 a
26/09/2025.
Data
de Assinatura:
20/12/2018.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FILOMENA COELHO DOS SANTOS SILVA, CPF nº ***.562.011-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
911563. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE GUACUI, CNPJ nº 27174135000120. Alteração de
vigência. Valor Total: R$ 405.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.490,00, Vigência:
25/02/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 17/11/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VAGNER
RODRIGUES PEREIRA, CPF nº ***.141.807-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
907569. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA, CNPJ nº 39228739000190.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE DATA TÉRMINO DE VIGÊNCIA ATUAL. Valor Total: R$
517.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Vigência: 25/02/2025 a 31/08/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GEANE CORDEIRO VINCLER, CPF nº
***.683.787-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
902213. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BRASILANDIA, CNPJ nº 03184058000120. Vigência do
convênio. Valor Total: R$ 837.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 73.000,00, Vigência:
25/02/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCIA
REGINA DO AMARAL SCHIO, CPF nº ***.634.401-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 908862. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CORREGO NOVO, CNPJ nº 18334284000118. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 477.977,50, Valor de Contrapartida: 477,50, Vigência: 31/12/2020 a 30/09/2025.
Data de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 908862.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141, Convenente: MUNICIPIO DE CORREGO NOVO, CNPJ nº 18334284000118. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 477.977,50, Valor de Contrapartida: 477,50,
Vigência: 31/12/2020 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
908733. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE
BANDEIRANTES, CNPJ nº 76235753000148.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 717.250,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JAELSON RAMALHO MATTA, CPF nº ***.661.579-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
876049. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALCANTIL, CNPJ nº 01612470000179. Prorrogação de
vigência do instrumento. Valor Total: R$ 233.025,82, Valor de Contrapartida: R$ 10.168,68,
Vigência:
24/02/2025 a
29/03/2026.
Data
de Assinatura:
13/11/2018.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CICERO JOSE FERNANDES DO CARMO, CPF nº ***.047.844-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
908729. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS, CNPJ nº 06554893000101. Prorrogação
do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.869.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00,
Vigência:
29/03/2025 a
24/03/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARIA LUCIA DE LACERDA, CPF nº ***.482.423-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
880404. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE AFONSO
CUNHA, CNPJ nº 06096655000191.
CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. Valor Total: R$ 821.523,81, Valor de Contrapartida: R$
8.215,24, Vigência: 24/02/2025 a 25/09/2025. Data de Assinatura: 11/12/2018. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PEDRO FERREIRA MEDEIROS, CPF nº ***.187.553-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 908657. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS, CNPJ nº 03439239000150. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.676.392,32, Valor de Contrapartida: 5.142,32, Vigência: 31/12/2020 a
29/09/2025. Data de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 890854. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ANAPURUS, CNPJ nº 06116461000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 967.000,00, Valor de Contrapartida: 12.000,00, Vigência: 27/12/2019 a 01/10/2025.
Data de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 908615. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MIRACEMA, CNPJ nº 29114121000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 956.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/10/2025.
Data de Assinatura: 25/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 890841. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA, CNPJ nº 13907373000192. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 287.500,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 27/12/2019 a 29/09/2025.
Data de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
874939. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NATUBA, CNPJ nº 09072448000195. Alteração de
Vigência. Valor Total: R$ 414.035,29, Valor de Contrapartida: R$ 191.178,15, Vigência:
24/02/2025 a 25/09/2025. Data de Assinatura: 20/11/2018. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE LINS DA
SILVA FILHO, CPF nº ***.164.594-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código
873523. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BATURITE, CNPJ nº 07387343000108. Prorrogação do
prazo por 365 dias. Valor Total: R$ 1.032.829,76, Valor de Contrapartida: R$ 120.952,37,
Vigência:
24/02/2025 a
29/03/2026.
Data
de Assinatura:
20/07/2018.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA, CPF nº ***.234.123-**.

                            

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