DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA DA TERRA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO UMC N° 134/2025
Acordo de Adesão de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC que firma o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o
MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - CNPJ n° 44.937.365/0001-12, registrado
sob 
o
UMC 
Nº
134/2025/SR(08)SP-F1/SR(08)SP-F/SR(08)SP/INCRA 
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.010598/2025-31. Objeto: O presente Acordo de
Adesão tem por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de
Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural -
CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº.
4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52
do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de
12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de
esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da
data da publicação. Data da Assinatura: 14/02/2025 - Data do Início: 27/02/2025 e Data do
Termino: 27/02/2030. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF ***
.299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP E Eduardo Quesada Piazzalunga CPF
443.XXX.XXX-91- Prefeito de Mirante do Paranapanema
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO UMC N° 136/2025
Acordo de Adesão de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC que firma o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o
MUNICÍPIO DE BORACÉIA - CNPJ n° 46.189.734/0001-61, registrado sob o UMC Nº
136/2025/SR(08)SP-F1/SR(08)SP-F/SR(08)SP/INCRA - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA -
SP - N° 54000.011266/2025-73. Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto a
instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o
desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com
a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e
emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que
possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de
1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31
de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na
Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e
humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho em anexo. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da publicação. Data
da Assinatura: 14/02/2025 - Data do Início: 27/02/2025 e Data do Termino: 27/02/2030.
Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 -
Superintendente Regional do INCRA/SP E Marcos Vinício Bilancieri CPF 112.XXX.XXX-20 -
Prefeito de Boracéia
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2025 - UASG 135476
Nº Processo: 21221000412202581 . Objeto: Fornecimento e instalação de grades de
proteção em janelas e escritórios nas dependências da Unidade Armazenadora de Campina
Grande/PB, conforme especificações, condições, quantidades e exigências detalhadas neste
Contrato e estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor
aquém do estabelecido pelo art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16 c/c art. 416, inciso II, da
RLC. Declaração de Dispensa em 20/02/2025. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR.
Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 25/02/2025. KELLY RAMALHO
FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 25.647,00. CNPJ CONTRATADA :
31.134.639/0001-93 RENATO GABRIEL CARDOSO SILVA 70032507488.
(SIDEC - 26/02/2025) 135100-22211-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21455004644202484. , publicada no D.O.U de 17/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para execução de
serviço de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos,
necessários à reparação dos muros das casas 01 e 02 da Unidade Armazenado de Garça,
localizada na Avenida Doutor Gastão Vidigal nº 360 - Vila Salgueiro - Garça/SP - CEP:
17.402-366, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas
no PROJETO BÁSICO, Anexo I deste Edital. Novo Edital: 27/02/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Campinas, 433 - Jardim Paulista - São Paulo SAO
PAULO -
SPEntrega das
Propostas: a
partir de
27/02/2025 às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 17/03/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RICARDO LASMAR CARNEIRO
Pregoeiro
(SIDEC - 26/02/2025) 135325-22211-2025NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº.21456.000805/2024-51 Contrato Administrativo Nº 1002/2025 ,Contratante
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0197-95. Contratada:
FISIOVITALIS , CNPJ 11.668.354/0001-25. Objeto: Credenciamento para a prestação de
serviços
especializados
em
fisioterapia e
reabilitação
clínica
pela
CONTRATADA ,
destinados aos TITULARES e DEPENDENTES TÍPICOS, excluídos os DEPENDENTES
ATÍPICOS. Fonte de Recurso: Correrão à conta das naturezas de despesa 33.90.36.30 e
33.90.39.50, Ação Orçamentária "Assistência Médica e Odontológica aos Empregados e
seus Dependentes", Fonte de Recurso 1000, Programa de Trabalho Resumido (PT R ES )
225.302, Plano Interno MÉDICOS, PO 0001, e Programa de Trabalho Resumido (PT R ES )
225.306, Plano Interno PERIÓDICOS, PO 0002. MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 421, 425 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos
da
CONAB,
Lei
nº
13.303/2016 e
demais
legislações
pertinentes.
VALOR
DA
CONTRATAÇÃO: Por se tratar de benefício e assistência à saúde, são indeterminadas as
despesas a serem contraídas, restando prejudicada sua estimativa. DATA DA
ASSINATURA: 22/01/2025. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, de 22/01/2025 a 22/01/2030.
Assina pela Contratante: MARCO TULIO DO NASCIMENTO, Superintendente Regional e
Suzanir Santos de Castro Scheid, Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada:
ELDIO JORGE DE SOUZA - Responsável Legal.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
Processo: nº 175/2024.
Contratação de Serviços - Seguro de Vida em grupo para funcionários e
estagiários da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo,
conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir
de 27/02/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão
Vidigal,
1946
-
EDSED 
III
-
SELIC
-
Vila
Leopoldina 
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2025 às 08h30 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2025 às 09h30 no site
www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.084120/2024-85. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 29/2025.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,
neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WEL L I N GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS e a Presidente, Sra. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD.
OBJETO: a adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei n° 14.995 de
10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre
os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta
de ações de apoio e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo
de vigência até 31 de dezembro de 2026. Data de Assinatura: 20/02/2025. Assinaturas:
José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Magda Maria de Regina Chambriard,
pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.008745/2024-41. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 30/2025.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ASSOCIAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO
BRASIL - AEB, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Presidente, Sr. ARTHUR JORGE DE JESUS
PIMENTEL. OBJETO: a adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei
n° 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de
cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de
pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadUnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção
no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência
até 31 de dezembro de 2026. Data de Assinatura: 20/02/2025. Assinaturas: José Wellington
Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Arthur Jorge de Jesus Pimentel, pela ASSOCIAÇÃO DE
COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL - AEB.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.006352/2025-83. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 31/2025.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o MUNICÍPIO DE NITERÓI, neste ato
representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS e o Secretário Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Sr. ELTON
TEIXEIRA ROSA DA SILVA. OBJETO: a adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo,
instituído pela Lei n° 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de
mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadUnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à
inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo
de vigência até 31 de dezembro de 2026. Data de Assinatura: 20/02/2025. Assinaturas:
José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Elton Teixeira Rosa da Silva, pelo
Município de Niterói.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EDITAL Nº 3/2025
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "subsidiar o desenvolvimento
de estratégia para o monitoramento e avaliação participativa do Plano Nacional de
Cuidados do Observatório Participativo dos Cuidados".
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em cursos de ciências humanas e sociais
aplicadas; Mestrado em temáticas de gênero e/ou cuidado e/ou monitoramento e
avaliação e/ou participação social; Ao menos oito anos de experiência de atuação em
organizações da sociedade civil organizada e/ou em atividades profissionais cujo objetivo
seja articulação com sociedade civil organizada.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Ao menos oito anos de experiência de atuação em
organizações da sociedade civil organizada e/ou em atividades profissionais cujo objetivo
seja articulação com sociedade civil organizada; Experiência comprovada em pesquisa
sobre monitoramento e avaliação de políticas públicas; Experiência comprovada em
pesquisa sobre políticas sociais; Experiência comprovada em pesquisa sobre participação
social; Experiência comprovada em pesquisa sobre cuidados e gênero.
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do
dia
27/02/2025 até o dia 09/03/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos