DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R419954607 08675.000466/2020-36 1ª Instância MERCIA CRISTINA PEREIRA
DE AMORIM Conhecido - Indeferido 22/08/2024
R420162097 08675.000159/2020-55 1ª Instância JOSÉ OLÍMPIO BARBACENA
FILHO Conhecido - Indeferido 22/08/2024
R424658445 08674.003124/2019-44 1ª Instância
CLEIBER ALVES ABUDD
Conhecido - Indeferido 22/08/2024
R404188893 08675.015018/2019-01 2ª Instância ELIZETE LOPES DA SILVA
Conhecido - Indeferido 22/08/2024
R404003001 08675.011837/2018-91 2ª Instância EULER JUNQUEIRA PEREIRA
Conhecido - Indeferido 22/08/2024
T161249345
08675.016748/2018-31 
2ª
Instância
EVÂNIA 
LÚCIA
DE
MAGALHÃES Conhecido - Indeferido 22/08/2024
T155860151 08675.016824/2019-99 2ª Instância MARIA ROCHA DE MORAIS
DORNELLES Conhecido - Indeferido 22/08/2024
R410679259 08675.016970/2019-14 2ª Instância ALICE PINHEIRO BRANDAO
Conhecido - Indeferido 22/08/2024
R397813619 08650.013498/2018-65 2ª Instância CYNTHIA MELO RODRIGUES
Conhecido - Indeferido 09/08/2024
R396096972 08675.012309/2018-59 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO
Conhecido - Indeferido 09/08/2024
R398069328 08675.010045/2018-07 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO
Conhecido - Indeferido 09/08/2024
R397649297 08675.010046/2018-43 2ª Instância DEYVYD DA SILVA RIBEIRO
Conhecido - Indeferido 09/08/2024
T149330979
08675.005782/2018-80 2ª
Instância
GABRIEL DE
OLIVEIRA
BATISTA Conhecido - Indeferido 09/08/2024
R415979803 08656.186631/2019-22 2ª Instância MARCOS ANTONIO SOARES
Conhecido - Indeferido 08/08/2024
T135584957 08675.004977/2018-11 2ª Instância IRON GONCALVES DA COSTA
JUNIOR Conhecido - Indeferido 09/08/2024
R412449293 08656.033092/2022-25 1ª Instância TRANS SILVEIRA EIRELI ME
Conhecido - Indeferido 09/08/2024
T176389407 08675.000894/2023-10 1ª Instância ELISANGELA NUNES Não
Conhecido - Intempestivo 08/08/2024
R440384613
08675.002175/2022-44 1ª
Instância
JESSICA DO
AMARAL
OLIVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2024
T170158691 08650.056575/2021-77 1ª Instância MARCOS ANTONIO PORTO
NOBRE Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2024
R350375727 08675.006635/2021-22 1ª Instância
RICARDO DI MANOEL
CAIADO Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2024
R401922138 08650.039608/2021-14 1ª Instância MARIA DE LOURDES DA
CONCEIÇÃO Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2024
T151843887 08659.044544/2019-79 1ª Instância DÉCIO DE SOUSA SANTOS
Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2024
R643548424 08650.017816/2024-13 1ª Instância DÉCIO DE SOUSA SANTOS
Não Conhecido - Intempestivo 08/08/2024
R405528019 08662.026108/2018-88 1ª Instância JOSÉ MARIA DE AGUIAR
FILHO Não Conhecido - Intempestivo 05/08/2024
T172872537
08662.011418/2019-89 
1ª
Instância 
ROBERLAN
CALDEIRA
CAMPOS Não Conhecido - Ilegítimo 05/08/2024
T186409265
08662.008139/2021-52
1ª 
Instância
DOVENIR
ALBERTO
DOMINGUES Não Conhecido - Intempestivo 05/08/2024
T653548508
08650.131357/2023-91 1ª
Instância
PEDRO HENRIQUE
DE
AGUIAR FERREIRA Não Conhecido - Intempestivo 23/07/2024
R452299837
08675.001195/2020-36
1ª 
Instância
MAYRA
CRISTINA
KAWAGUCHI SANTIAGO Não Conhecido - Intempestivo 01/07/2024
BRUNO CARVALHO CURCINO GONTIJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200111
Nº 
Processo: 
08652000896202440. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços veterinários incluindo o fornecimento de todos os
materiais, insumos e medicamentos necessários a sua perfeita execução.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 27/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Júlio
Cesar,
7060,val 
de
Cans(aeroporto),
Belém
do
Pará., 
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200111-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O item 2 representa vários
materiais, insumos e medicamentos, conforme anexo VI do Termo de Referência.
TULIO SOARES LEAO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 26/02/2025) 200111-00001-2025NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200122
Nº Processo: 08663.000979/2024-18.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA.
Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de acesso
dedicado à internet e de conectividade, através de uma rede ip multisserviços, utilizando-
se exclusivamente fibra óptica como meio de transmissão e usando tecnologia mpls até a
última milha, com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem entre a sede da
superintendência da prf na paraíba e suas unidades desconcentradas em todo o estado da
paraíba, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/02/2025 a 25/02/2026. Valor Total: R$
4.900,00. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200232
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 08676.000355/2019-86.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado:
07.872.397/0001-50 - GRZ SERVICOS E TECNOLOGIAS LTDA. Objeto: Prorrogação, em
caráter excepcional, nos termos do art. 57, inciso ii, §4º, do prazo de vigência do
contrato 01 (24479124), por mais 12 (doze) meses, com início em 28 de fevereiro de
2025 e término em 28 de fevereiro de 2026, ou prazo inferior.. Vigência: 28/02/2025
a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 377.370,00. Data de Assinatura:
25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650068638202481. Objeto: Contratação de serviço de telefonia
fixa virtual, através do fornecimento de SIP Trunk (Session Initiation Protocol) em nuvem,
baseado na tecnologia de Voz IP (Voice over Internet Protocol), abrangendo os serviços de
instalação, configuração, suporte, manutenção e treinamento, com fornecimento de
ligações nacionais ilimitadas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/02/2025 das 08h00 às
16h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2025
às 15h00 no site www.gov.br/compras.
NATANIE RODRIGUES SANTIAGO MARINHO
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 25/02/2025) 200109-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200115
Nº Processo: 08656.088275/2023-69.
Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 57.951.557/0001-25 - ALVO AMBIENTAL LTDA. Objeto: A contratação de
serviços comuns de controle ambiental de vetores e pragas urbanas, compreendendo a
desinsetização e desratização em todas as áreas internas e externas adjacentes da sede da
polícia rodoviária federal em minas gerais, nas unidades operacionais da delegacia
metropolitana e no hangar da sprf-mg que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do aviso de contratação 10/2024..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/02/2025 a
20/02/2026. Valor Total: R$ 6.600,00. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200115
Nº Processo: 08650094764202318. Objeto: Prestação do serviço de apoio
administrativo, abrangendo conservação e limpeza, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital 90006/2025 e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 27/02/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade Industrial,
- Contagem/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-90006-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 27/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIS PIRES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/02/2025) 200115-00001-2025NE000001
SECRETARIA DE DIREITOS DIGITAIS
GABINETE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025/SEDIGI
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025/SEDIGI, PROCESSO: 08250.000093/2024-18.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP), por intermédio da SECRETARIA DE DIREITOS DIGITAIS
(SEDIGI), e a PALVER CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA (PALVER).
OBJETO: O Acordo tem como objeto a cooperação entre os Partícipes para a prevenção de
crimes no ambiente digital, por meio da análise de dados publicamente disponíveis, com o
objetivo de identificar tendências e comportamentos online, estabelecer fluxos de
encaminhamento para conteúdos ilícitos identificados e adotar outras medidas no âmbito
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo a anonimização e a não
identificação dos usuários. . FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro)
meses a partir da publicação de seu extrato, ficando automaticamente prorrogado, por
iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses, até o prazo máximo de 60 (sessenta)
meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos
Partícipes. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025 (data da última assinatura). ASSINAM: pela
SEDIGI/MJSP, Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo, Secretária de Direitos Digitais do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela PALVER, Felipe Matias Bailez Viana.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2025 ao Instrumento código 891353.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, CNPJ nº
10733319000180. Suplementação de R$ 333.277,56 para reajuste de salários de pessoal,
encargos de pessoal e bolsa de estágio para execução do Projeto Visita Virtual,
videoconferência e Assistência Jurídica com Acesso. Valor Total: R$ 338.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.522,44, Vigência: 30/12/2019 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA, CPF nº ***.931.604-**.