DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo n° 08016.024787/2024-13: Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos específicos
para serralheria, como máquinas de corte, dobra, solda, furadeiras, lixadeiras e bancadas de trabalho,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Contrato número 142/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 29/12/2024 a
29/12/2025. Data da Assinatura: 29/12/2024. Fornecedor GGV COMERCIAL LTDA, CNPJ
35.236131/0001-57. Valor Total: R$ 354.816,00.
Contrato número 143/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 29/12/2024 a
29/12/2025. Data da Assinatura: 29/12/2024. Fornecedor EDINEIDE DE F. VASQUES BRITO
COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ 31.261.184/0001-77. Valor Total: R$ 1.540.400,00.
Contrato número 144/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 27/12/2024 a
27/12/2025. Data da Assinatura: 27/12/2024. Fornecedor DELVA FABRICAÇÃO DE PEÇAS EM
METAIS LTDA, CNPJ 09.135.430/0001-95. Valor Total: R$ 371.740,00.
Contrato número 145/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 27/12/2024 a
27/12/2025. Data da Assinatura: 27/12/2024. Fornecedor JJ COMÉRCIO DE MÁQUINAS
PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 34.092.683/0001-76. Valor Total: R$ 510.400,00.
Contrato número 146/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 29/12/2024 a
29/12/2025. Data da Assinatura: 29/12/2024. Fornecedor IRMÃOS MORAES INTE R M E D I AÇ ÃO
DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ 33.156.721/0001-44. Valor Total: R$ 103.824,00.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: OLIVER COZINHA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:
37.910.982/0001-69. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de
notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento
administrativo sancionatório n° 08016.001729/2025-01. Faculta-se prazo de 15 (quinze)
dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor-Executivo da SENAPPEN
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002437/2024-37.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 11.031.398/0001-40 - RBF DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de mergulho, busca e salvamento
por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no termo de referência
(28604522)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2025 a
21/02/2026. Valor Total: R$ 5.785,00. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002437/2024-37.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 10.907.265/0001-21 - SUPORTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de mergulho, busca e
salvamento por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no termo de
referência (28604522)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2025 a
24/02/2026. Valor Total: R$ 10.080,32. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002437/2024-37.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA -
FNSP.
Contratado: 36.415.033/0001-40 - INNOVA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de
mergulho, busca e salvamento por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas
no termo de referência (28604522)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2025 a
21/02/2026. Valor Total: R$ 70.577,00. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO
DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Anapu - PA,
CNPJ/MF nº 01.613.194/0001-63. OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu
representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento
e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar
financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução
dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. Processo nº
02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis)
meses a
partir da
publicação. SIGNATÁRIOS:
André Rodolfo
de Lima,
Secretário
Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Aelton Fonseca Silva, Prefeito
Municipal de Anapu - PA.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Santana do Araguaia
- PA, CNPJ/MF nº 05.832.977/0001-99. OBJETO: adesão do município, por intermédio do
seu
representante legal,
ao Programa
União
com Municípios
pela Redução
de
Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo
objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no
controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia.
Processo nº 02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36
(trinta e seis) meses a partir da publicação. SIGNATÁRIOS: André Rodolfo de Lima,
Secretário Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental
Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Eduardo Alves Conti,
Prefeito Municipal de Santana do Araguaia - PA.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Canutama - AM,
CNPJ/MF nº 04.247.441/0001-43. OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu
representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e
Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar
financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos
desmatamentos
e 
da
degradação
florestal 
no
Bioma
Amazônia. 
Processo
nº
02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses
a partir da publicação. SIGNATÁRIOS: André Rodolfo de Lima, Secretário Extraordinária de
Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e José Roberto Torres de Pontes, Prefeito Municipal de
Canutama - AM.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Cláudia - MT,
CNPJ/MF nº 01.310.499/0001-04. OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu
representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e
Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar
financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução
dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. Processo nº
02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis)
meses a partir da publicação. SIGNATÁRIOS: André Rodolfo de Lima, Secretário Extraordinária
de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e Altamir Kurten, Prefeito Municipal de Cláudia - MT.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Cotriguaçu - MT,
CNPJ/MF nº 37.465.309/0001-67. OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu
representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento
e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar
financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução
dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. Processo nº
02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis)
meses a
partir da
publicação. SIGNATÁRIOS:
André Rodolfo
de Lima,
Secretário
Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Valdivino Mendes dos Santos, Prefeito
Municipal de Cotriguaçu - MT.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Cumaru do Norte -
PA, CNPJ/MF nº 34.670.976/0001-93. OBJETO: adesão do município, por intermédio do
seu
representante legal,
ao Programa
União
com Municípios
pela Redução
de
Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo
objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no
controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia.
Processo nº 02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36
(trinta e seis) meses a partir da publicação. SIGNATÁRIOS: André Rodolfo de Lima,
Secretário Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental
Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Célio Marcos Cordeiro,
Prefeito Municipal de Cumaru do Norte - PA.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Feijó - AC, CNPJ/MF
nº 04.005.179/0001-20. OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu
representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento
e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar
financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução
dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. Processo nº
02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis)
meses a
partir da
publicação. SIGNATÁRIOS:
André Rodolfo
de Lima,
Secretário
Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Kiefer Roberto Cavalcante Lima,
Prefeito Municipal de Feijó - AC.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Itaituba - PA ,
CNPJ/MF nº 05.138.730/0001-77. OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu
representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento
e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar
financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução
dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. Processo nº
02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis)
meses a
partir da
publicação. SIGNATÁRIOS:
André Rodolfo
de Lima,
Secretário
Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Valmir Climaco de Aguiar, Prefeito
Municipal de Itaituba - PA.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Jacareacanga - PA,
CNPJ/MF nº 10.221.745/0001-34. OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu
representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento
e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar
financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução
dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. Processo nº
02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis)
meses a
partir da
publicação. SIGNATÁRIOS:
André Rodolfo
de Lima,
Secretário
Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Sebastião Aurivaldo Pereira Silva,
Prefeito Municipal de Jacareacanga - PA.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento
e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Sena Madureira - AC, CNPJ/MF nº
04.513.362/0001-37. OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu representante legal,
ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais,
instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios
na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da
degradação florestal no Bioma Amazônia. Processo nº 02000.000293/2024-36. DATA DE
ASSINATURA: 16/04/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação.
SIGNATÁRIOS: André Rodolfo de Lima, Secretário Extraordinária de Controle do Desmatamento
e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e
Osmar Serafim de Andrade, Prefeito Municipal de Sena Madureira - AC.
DIRETORIA EXECUTIVA