DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Trairão - PA,
CNPJ/MF nº 10.221.760/0001-82. OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu
representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento
e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar
financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução
dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. Processo nº
02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 16/07/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis)
meses a
partir da
publicação. SIGNATÁRIOS:
André Rodolfo
de Lima,
Secretário
Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Valdinei José Ferreira, Prefeito
Municipal de Trairão - PA.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Nova Ubiratã - MT,
CNPJ/MF nº 01.614.521/0001-00. OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu
representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento
e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar
financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução
dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. Processo nº
02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis)
meses a
partir da
publicação. SIGNATÁRIOS:
André Rodolfo
de Lima,
Secretário
Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Edegar José Bernardi, Prefeito
Municipal de Nova Ubiratã - MT.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Uruará - PA,
CNPJ/MF nº 34.593.541/0001-92. OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu
representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento
e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar
financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução
dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. Processo nº
02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis)
meses a
partir da
publicação. SIGNATÁRIOS:
André Rodolfo
de Lima,
Secretário
Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Gilson de Oliveira Brandão, Prefeito
Municipal de Uruará - PA.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de São José do
Xingu - MT, CNPJ/MF nº 37.465.317/0001-03. OBJETO: adesão do município, por
intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela
Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193114
Nº Processo: 02018.002032/2024-61.
Inexigibilidade Nº 90002/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA .
Contratado: 06.332.710/0001-03 - AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E
DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Contratação da empresa águas de novo progresso
tratamento e distribuição ltda., para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de
água e/ou coleta de esgotos sanitários na unidade administrava do ibama, denominada
base operava sgt. João luiz de maria pereira, no município de novo progresso, no estado
do pará..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2025 a . Valor
Total: R$ 16.352,64. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193111
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 02015.002610/2022-28.
Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 38.299.789/0001-04 - GETICOM SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 30 meses, a partir de 17/04/2025 até 17/10/2027 podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 17/04/2025 a 17/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 46.452,90. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193104
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 02007.000848/2023-07.
Pregão. Nº 4/2023.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DO CEARA/CE.
Contratado: 14.208.934/0001-28 - CONSTRUTORA KARBONE E COMERCIAL LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2024, por 12 (deze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/03/2025 a 05/03/2026, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/03/2025 a 05/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 434.000,00. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - SUPES-CE
Processo nº 02007.001059/2016-56
A Superintendência Estadual do IBAMA no Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento desta, a apresentar Projeto Ambiental de Reparação de Danos Simplificado
a contar da ciência desta notificação, conforme estabelecido na Instrução Normativa Ibama 20, de 27 de setembro de 2024. O Projeto Ambiental de Reparação de Danos Simplificado
deve ser elaborado em conformidade com diretrizes técnicas dispostas nos instrumentos normativos vigentes, no presente caso, a Instrução Normativa Ibama nº 14, de 1 de julho de
2024.
O não atendimento desta notificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias acarretará a adoção de medidas e sanções administrativas cabíveis indicadas no Capítulo V da
Instrução Normativa 20, de 27 de setembro de 2024 e demais normas vigentes.
.
. I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
. .WANDERSON 
CARLOS
ALVES 
DE
OLIVEIRA
.015.952.xxx-xx
.02007.001059/2016-56
.Auto 
de
infração 
nº
QYS8UTUD
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Superintendência Estadual do IBAMA no Ceará, com sede na Av. Visconde do Rio Branco,
3900 - Fátima, Fortaleza - CE, 60055-304, de 08:00 às 16:00 horas.
DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR
Superintendente do IBAMA/CCE
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no
monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação
florestal
no 
Bioma
Amazônia.
Processo
nº 
02000.000293/2024-36.
DATA
DE
ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação.
SIGNATÁRIOS: André Rodolfo de Lima, Secretário Extraordinária de Controle do
Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima e Sandro José Luz Costa, Prefeito Municipal de São José do Xingu
- MT.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02009.001963/2024-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº ***.374.217-**, e de outro lado Weverton Gomes de Assis, CPF/CNPJ/MF sob o nº ***.721.557-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.242,46 (dois
mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de
Conversão de Multas - TCCM nº 21317758/2024-Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 24/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 3/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.000474/2024-13
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à
impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura
do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste
Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes.
.
.I N T E R ES S A D O
. C P F/ C N P J
. PROCESSO Nº
.
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.TERMO 
DE
DEPÓSITO
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.
TERMO 
DE
D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.
.Valdecir de Lima
.790.***.691-01
.02013.001379/2024-37
.EBRGZG9T
.****
.****
.****
.****
. .Jeovane 
Balieiro
da
Silva
.814.***.382-72
.02013.001381/2024-14
.0CXDMY7I
.LW DT W U A L
.N7J1P5J7
.****
.****
. .Genivaldo 
Gonçalves
dos Santos
.669.***.882-04
.02013.001338/2024-41
.D5PYP2X6
.12PSI46X
.HPU90TTI
.27J4Q9MO
.****
. .Matuzinho 
Viana 
da
Rocha Saraiva
.519.***.706-82
.02013.003106/2024-27
.X5QD54QZ
.****
.****
.****
.****
.
.Julio Cesar Nogueira
.021.***.989-00
.02013.003036/2024-15
.M4TP4TE2
.****
.****
.****
.****
. .Paulo Roberto Barbosa
Cope
.041.***.489-32
.02013.002962/2024-65
.IE7S94YH
.****
.****
.****
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