DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RONELINA DE SOUZA, ***.650.266-**, GRO2I39, FRMEV02625192024, 606-82; MA R I N ES
SILVA DOS REIS, ***.707.660-**, NTL0D85, FRMEV02515112024, 606-82; MARIA LUCIA
TEIXEIRA ANASTACIO, ***.883.789-**, MDG9I40, FRMEV02405842024, 606-82; MARINO
DAMIAN DE PIERI, ***.209.179-**, QTK5F57, FRMEV02454872024, 606-82; MARINELLA
INSTALACAO DE PAINEIS LTDA, 23.304.543/0001-06, ATG9F90, FRMEV02477132024, 606-
82;
MARIO
APARECIDO
MACIEL
TRANSPORTES,
07.386.588/0001-02,
CPH2F83,
FRMEV02322372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36350/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03,
QJB9H79, FRMEV02357882024, 606-82; MLJ9G60, FRMEV02360922024, 606-82; ML J9G60,
FRMEV02384922024,
606-82;
QJB9H79,
FRMEV02384952024,
606-82;
MLJ9G60,
FRMEV02383092024,
606-82;
MIM7E01,
FRMEV02566852024,
606-82;
MIM7E01,
FRMEV02570222024,
606-82;
QJB9H79,
FRMEV02379012024,
606-82;
MMK4A49,
FRMEV02642582024,
606-82;
MIM7E01,
FRMEV02566802024,
606-82;
MARTINS
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, QIS5A22, FRMEV02357682024, 606-
82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40,
QJS0199,
FRMEV02309172024,
606-82;
QJI0199,
FRMEV02319442024,
606-82;
MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, QWH2A71, FRMEV02646522024,
606-82;
MASAL
S
A
INDUSTRIA
E
COMERCIO,
96.299.219/0001-02,
IMW1H92,
FRMEV02408052024, 606-82; PPV6F00, FRMEV02408072024, 606-82; MARTINS & MARTINS
INDUSTRIA
CERAMICA
DE
TELHAS
LTDA,
01.898.290/0001-03,
QJO2517,
FRMEV02634152024, 606-82; MASTER ADMINISTRADORA DE BENS, CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, 07.127.709/0001-00, MHD1J28, FRMEV02315922024, 606-82;
MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24,
REB6D59,
FRMEV02320972024,
606-82;
MASAL
S
A
INDUSTRIA
E
COMERCIO,
96.299.219/0003-74, MLW4308, FRMEV02331862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTINI MEAT
S/A ARMAZENS GERAIS,
75.294.801/0001-06, RDT5F76,
FRMEV02290412024, 606-82; QJO3D35, FRMEV02486242024, 606-82; MARTINI MEAT S/A
ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QHC4G58, FRMEV02333922024, 606-82; QIK4E19,
FRMEV02452882024,
606-82;
QHC4G58,
FRMEV02338042024,
606-82;
RYD1F39,
FRMEV02371662024,
606-82;
QJF6C24,
FRMEV02315092024,
606-82;
QHC4G48,
FRMEV02320602024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, NUB4A34,
FRMEV02441712024,
606-82;
SPG9B09,
FRMEV02444702024,
606-82;
QCD6A68,
FRMEV02488902024,
606-82;
RRX1B14,
FRMEV02510342024,
606-82;
RRN1D50,
FRMEV02460002024, 606-82; RRP8E20, FRMEV02462122024, 606-82; MARTINS & MARTINS
INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, RAF4G00, FRMEV02446822024,
606-82; RAF4G00, FRMEV02513832024, 606-82; REA0E29, FRMEV02334502024, 606-82;
MARTIAO TRANSPORTES LTDA, 04.010.743/0001-01, MLA2E77, FRMEV02509522024, 606-82;
MARTINEZ E RENARD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 37.228.395/0001-94, TAL1G56,
FRMEV02320212024, 606-82; MARTINACO - COMERCIO DE SUCATA LTDA, 04.933.035/0001-34,
SER2G69, FRMEV02327362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RYK4G33,
FRMEV02497462024,
606-82;
RKZ9E30,
FRMEV02489482024,
606-82;
RYS3A04,
FRMEV02640892024, 606-82; RYW9E44, FRMEV02466862024, 606-82; MATOS & SILV A
TRANSPORTES
LTDA,
49.507.025/0001-75, RAW0F78,
FRMEV02314602024,
606-82;
FCU6A96, FRMEV02661712024,
606-82; MAURICIO COMERCIO DE
METAIS LTDA,
20.652.585/0001-31,
JAG3H54,
FRMEV02296772024,
606-82;
MATO
GROSSO
TRANSPORTES, AGENCIAMENTO
E LOGISTICA
LTDA, 10.773.602/0001-35,
BEQ6E76,
FRMEV02345512024,
606-82;
FQO4D76,
FRMEV02451502024,
606-82;
SDQ7I98,
FRMEV02451682024,
606-82;
BEJ0G48,
FRMEV02429982024,
606-82;
RHH8I36,
FRMEV02446702024, 606-82; MAURI LUIZ BAGGIO E CIA LTDA, 12.570.531/0001-07,
JBC7I70,
FRMEV02410002024,
606-82;
JAO1E62,
FRMEV02322912024,
606-82;
MATUZALEM HIBNER, ***.994.286-**, SFQ4F11, FRMEV02653112024, 606-82; MATOS &
SILVA LTDA, 11.311.873/0001-31, DJC4B69, FRMEV02360172024, 606-82; NRZ2J13,
FRMEV02464742024, 606-82; MAURICIO DA SILVA MONTEIRO, ***.738.920-**, IPO9614,
FRMEV02356572024,
606-82;
IPO9614,
FRMEV02431002024,
606-82;
MATT
CONSTRUTORA LTDA, 00.220.982/0001-27, IWC7I27, FRMEV02495172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
LAZZARETTI
PACHECO,
***.594.440-**,
INS6G82,
FRMEV02397472024,
606-82; MATIOLA
PRE-MOLDADOS LTDA,
21.569.532/0001-14,
RLB0F70, FRMEV02507982024, 606-82; MATHEUS PEDRA SENA, ***.008.705-**, OZ D 3 D 2 6 ,
FRMEV02530722024, 606-82; MATHEUS ERICK CAMPOS ARAUJO LTDA, 20.461.493/0001-
74, SSZ9F29, FRMEV02309202024, 606-82; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 73.260.390/0001-02,
SDV3B43, FRMEV02325072024,
606-82; MATHEUS
LUIZ
WALLAUER, ***.054.020-**, IVJ0I97, FRMEV02519682024, 606-82; MATELI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 34.430.444/0001-89, QJJ6F03, FRMEV02341792024, 606-82; M AT LO G
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RKX9A31,
FRMEV02350332024,
606-82;
RHA2B47, FRMEV02363902024, 606-82; FYM4I05, FRMEV02300402024, 606-82; RHA2B47,
FRMEV02466632024, 606-82; RDT3H99, FRMEV02431582024, 606-82; MATEUS FERREIRA
SANTANA, ***.466.645-**, RRB0A26, FRMEV02372542024, 606-82; MATHEUS ASSIS DA
SILVA, ***.882.794-**, PLK0C89, FRMEV02652662024, 606-82; MASTER TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 11.171.207/0001-45, GVQ0F65, FRMEV02515312024, 606-82; MATE SUL
COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, BEF6D67, FRMEV02471212024,
606-82; MATHEUS DUTRA ALVES, ***.220.810-**, MKQ0C80, FRMEV02618002024, 606-82;
MATHEUS KEVIN RESENDE DE MOURA, ***.721.176-**, APY9H36, FRMEV02446222024,
606-82; MATHEUS DOS SANTOS BARRETO, ***.856.951-**, CQH4757, FRMEV02408342024,
606-82; MATEUS MEDEIROS EVALDT, ***.272.530-**, HKE6J58, FRMEV02675572024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36359/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
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