DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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97
Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36451/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UESLEY GOMES SANTOS, ***.030.125-**, NTW5H21, FRMEV02674962024, 606-
82; UELLINGTON SILVA ROCHA, ***.736.095-**, ATE0H93, FRMEV02402642024, 606-82;
UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04,
OPM4683, FRMEV02497682024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
96.754.734/0001-35,
JBC0H97,
FRMEV02505782024,
606-82;
IZW1B47,
FRMEV02651272024, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QQN8I94,
FRMEV02332342024, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-
57, RXX5F96, FRMEV02347022024, 606-82; RXX5F96, FRMEV02452492024, 606-82; UNIDAS
LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK4A63, FRMEV02267832024, 606-82;
BEK2J47, FRMEV02268372024, 606-82; BEK2J52, FRMEV02292032024, 606-82; BEK2J52,
FRMEV02399082024,
606-82;
BEK2J52,
FRMEV02394962024,
606-82;
SDV3I95,
FRMEV02410492024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0021-
89, JCA4C43, FRMEV02289762024, 606-82; UNIAO NATIVA INSUMOS AGRICOLAS LTDA ,
14.935.267/0001-85,
AYU6A01,
FRMEV02410462024,
606-82;
RHS2F34,
FRMEV02333812024, 606-82; ULTRA RAPIDO TURIM - LOGISTICA INTEGRADA LTDA,
37.520.054/0001-98, QHM2H85, FRMEV02300852024, 606-82; UNIAO ATACADO DE
ALIMENTOS E BEBIDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 12.144.245/0001-71, CUH4E51,
FRMEV02308092024,
606-82;
UNIAO
SILVA
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
20.992.733/0001-67, MBR2639, FRMEV02317872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36452/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44, IYI6I83, FRMEV02504412024,
606-82; IUV4195, FRMEV02352422024, 606-82; IUV4195, FRMEV02459042024, 606-82;
IUV4195, FRMEV02318352024, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05,
EXN4I52, FRMEV02445922024, 606-82; UNSER TRANSPORTES LTDA, 41.262.063/0001-01,
MLA3J83, FRMEV02395232024, 606-82; V J D COELHO TRANSPORTES, 14.459.636/0001-00,
FKE9H95, FRMEV02398392024, 606-82; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE
LUXO LTDA,
33.337.007/0064-36, PWH9790,
FRMEV02383312024, 606-82;
UNIDAS
LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SFA6A10, FRMEV02419822024, 606-82;
BEK2J42, FRMEV02429132024, 606-82; RHV8J72, FRMEV02393992024, 606-82; RHO6J66,
FRMEV02371612024, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, RHF9H18,
FRMEV02342852024,
606-82;
US
CARGO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, RLH1I83, FRMEV02343282024, 606-82;
UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, EUZ9629, FRMEV02335412024,
606-82; GFQ4F67, FRMEV02344612024, 606-82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA,
40.350.403/0001-85, NBS9B34, FRMEV02371572024, 606-82; USINA DE LATICINIOS
JUSSARA SA,
47.964.911/0027-31, PWT8A47,
FRMEV02363212024, 606-82;
UNIMAR
TRANSPORTES LTDA, 12.485.254/0001-26, JBN5C79, FRMEV02447892024, 606-82; UNYON
EXPRESS
TRANSPORTES
ESPECIAIS
LTDA,
10.367.911/0001-05,
FER3I74,
FRMEV02334022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRIUMPH FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 05.633.934/0001-84,
RDS2C15, FRMEV02506792024, 606-82; RLE8E93, FRMEV02525382024, 606-82; TRILHA
TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, OBP1626, FRMEV02505572024, 606-82; TRR
TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25,
SPO7C76, FRMEV02465182024, 606-82; RRU6F37, FRMEV02293282024, 606-82; SPO5B76,
FRMEV02413432024,
606-82;
SPO7B46,
FRMEV02414552024,
606-82;
RRV4E37,
FRMEV02417432024,
606-82;
SPL3C48,
FRMEV02422502024,
606-82;
T-ROAD
TRANSPORTES
LTDA,
22.633.863/0001-39,
EJV8297,
FRMEV02336132024,
606-82;
TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, RKW7C30, FRMEV02342452024,
606-82;
TROPICAL
COMERCIO
DE
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
08.218.559/0001-02, IZL1F08, FRMEV02273002024, 606-82; IZY5F78, FRMEV02290142024,
606-82;
TRIFT
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
17.285.506/0001-97,
GFL1J02,
FRMEV02371272024,
606-82;
GFL2E92,
FRMEV02296322024,
606-82;
TRIONON
TRANSPORTES
LTDA,
69.050.532/0001-30,
CPN0343,
FRMEV02346242024,
606-82;
TROPICAL
BUS
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
08.360.383/0001-10,
SCG5G25,
FRMEV02286372024,
606-82;
TROPICOS
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
02.312.273/0001-05,
LRC2E56,
FRMEV02475542024,
606-82;
TRON
TRANSPORTES
LOGISTICOS LTDA, 38.213.728/0001-74, RXL3J68, FRMEV02425852024, 606-82; TREVO
ESTOFADOS LTDA, 27.982.898/0001-05, PYA2C92, FRMEV02409682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TREVISUL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 28.090.609/0001-18, RLG0F76,
FRMEV02274492024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15,
JBK2J40, FRMEV02503062024, 606-82; JBK2J40, FRMEV02444042024, 606-82; JCU2A51,
FRMEV02444252024,
606-82;
JBW1E42,
FRMEV02453052024,
606-82;
JCT4D03,
FRMEV02486172024,
606-82;
JCO6H74,
FRMEV02487632024,
606-82;
JCT4I04,
FRMEV02425032024,
606-82;
JBV9F14,
FRMEV02425772024,
606-82;
JBW1D50,
FRMEV02428262024,
606-82;
TRATO
FINO
CEREALISTA
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.213.131/0001-04,
RYN8G74,
FRMEV02492602024,
606-82;
RYN6E54,
FRMEV02438032024,
606-82;
TREVISO
TRANSPORTES
LTDA,
00.816.478/0003-56,
JCT0E22, FRMEV02496582024, 606-82; TRANSWILLIAN TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ,
05.381.491/0001-81,
JCW1008,
FRMEV02486232024,
606-82;
TRES
CORACOES
ALIMENTOS
S.A.,
63.310.411/0001-01,
POX9E33,
FRMEV02495772024,
606-82;
TRELITELAS INDUSTRIA DE TELAS E TRELICAS LTDA, 30.214.014/0001-79, AZB9J33,
FRMEV02340372024,
606-82;
TREFIX
TECNOLOGIA
EM
FIXADORES
LTDA,
14.706.069/0001-40, RDX2E63, FRMEV02356322024, 606-82; TRANSZAK TRANSP O R T ES
LTDA,
28.705.185/0001-59,
RHQ5D12,
FRMEV02287642024,
606-82;
TRATANORTE
MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV02474622024, 606-82; TRES RIOS
BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.354.814/0001-43, RKP4I83, FRMEV02320902024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36465/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
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