DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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98
Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0002-33, SSX0B61,
FRMEV02344922024,
606-82;
TRANSTICO TRANSPORTES
LTDA,
04.402.997/0001-67,
BDY8A67, FRMEV02304272024, 606-82; AFQ4G00, FRMEV02392912024, 606-82; AFH1E44,
FRMEV02395422024,
606-82;
BBN5900,
FRMEV02342322024,
606-82;
AFQ4G00,
FRMEV02446872024,
606-82;
RHL2J97,
FRMEV02441332024,
606-82;
BBN3I00,
FRMEV02432692024,
606-82;
BBN2400,
FRMEV02435792024,
606-82;
BDD8F97,
FRMEV02372212024,
606-82;
BBN9G00,
FRMEV02432952024,
606-82;
AFH4141,
FRMEV02439992024,
606-82;
TRANSTERRENO
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
10.640.339/0001-06, BVX5J53, FRMEV02492852024, 606-82; TRANSSOARES TRA N S P O R T ES
LTDA,
22.631.140/0001-09,
QCC2I58,
FRMEV02487522024,
606-82;
RAZ7I37,
FRMEV02427252024, 606-82; TRANSSOLER
TRANSPORTES LTDA, 44.868.657/0001-40,
SDR0B89, FRMEV02333352024, 606-82; TRANSSTUMPF CARGAS LTDA, 08.633.708/0001-
91, IZT0E68, FRMEV02348982024, 606-82; IZT0E68, FRMEV02362702024, 606-82;
TRANSTATIN TRANSPORTADORA LTDA, 09.313.714/0001-24, SXI6F36, FRMEV02282632024,
606-82; TRANSTETO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.778.827/0001-72, QBN7176,
FRMEV02438582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
J
BORGES
TRANSPORTES
LTDA,
26.834.195/0001-69,
RQM5B93,
FRMEV02401722024, 606-82; MADEIREIRA
E TRANSPORTES SOUZA E
SILVA LTDA,
10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02391832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36503/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOACIR DE MATTOS LTDA, 82.091.448/0001-22, RAJ1970, FRMEV02459412024,
606-82; MOACIR SCARIOT, ***.811.450-**, ILH8685, FRMEV02437332024, 606-82; MODAL
NORTE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.384.567/0001-81,
RXK7H70,
FRMEV02409242024, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80,
QJE2434, FRMEV02361272024, 606-82; SXH4G83, FRMEV02361962024, 606-82; MKM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, SFJ6C95, FRMEV02340112024, 606-
82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV02289922024,
606-82; RLK8A43, FRMEV02432402024, 606-82; RDX1E30, FRMEV02432672024, 606-82;
MJS
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE CARGAS
LTDA,
37.467.919/0001-08,
RBE1E65,
FRMEV02372972024, 606-82; MJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA
LTDA, 32.417.829/0001-80, QJW6640, FRMEV02401342024, 606-82; MJ3 TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, RAH9G51, FRMEV02413302024, 606-82; MJ
KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, QJG0035, FRMEV02342352024, 606-82;
RLH7A53, FRMEV02441182024, 606-82; RLH7A93, FRMEV02329822024, 606-82; MMK8588,
FRMEV02321402024, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RKY4C41,
FRMEV02431092024,
606-82;
RXZ9F79,
FRMEV02404812024,
606-82;
MOCELIN
DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, QJU7465,
FRMEV02320412024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IVR0594,
FRMEV02331542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M N
COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA,
14.622.923/0001-90, SAN7G89,
FRMEV02496082024, 606-82; M R RODO IGUACU TRANSPORTES LTDA, 32.668.420/0001-
37, RHJ0F16, FRMEV02340922024, 606-82; RHJ0F16, FRMEV02401832024, 606-82; M J W
TRANSPORTES
LTDA,
68.766.948/0001-96,
AWJ9A91,
FRMEV02453902024,
606-82;
MADEHAUS
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
03.803.155/0001-54,
RYT7C70,
FRMEV02361822024, 606-82; M L TRANSPORTES LTDA, 79.917.795/0001-57, APV3849,
FRMEV02465082024, 606-82; M P S TRANSPORTES LTDA, 37.861.030/0001-00, FRS4D00,
FRMEV02359452024, 606-82; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA,
09.122.626/0001-45, RHN5D00, FRMEV02351902024, 606-82; M M E TURISMO LTDA,
24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV02376892024, 606-82; M L DE GODOI LTDA,
10.981.536/0001-99, EZU1H09, FRMEV02440572024, 606-82; LUCIA NUERBERG P A N AT O,
***.306.539-**, MAS3010, FRMEV02392322024, 606-82; LUCIANO CAGNIN, ***.712.340-
**,
NFT7D94,
FRMEV02396772024,
606-82; LUIZ
GONZAGA
MACHADO
JUNIOR,
22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA,
81.328.130/0001-50, RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J BORGES TRANSP O R T ES
LTDA,
26.834.195/0001-69,
RQM5B93,
FRMEV02401722024,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS LTDA,
83.675.413/0001-01, RLP0H34,
FRMEV02394702024, 606-82;
MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60,
FRMEV02391832024, 606-82; M
J DA SILVA LTDA,
05.428.387/0001-03, QIX5B25,
FRMEV02355312024, 606-82;
MADEFER INOX
LTDA, 04.752.653/0001-88,
RYR6J65,
FRMEV02375882024, 606-82; MAD TRANSPORTES LTDA, 10.188.568/0001-31, JBM7A71,
FRMEV02300832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADEPORTAS INDUSTRIA DE PORTAS INTERNAS LTDA, 02.377.936/0001-61,
RXW4H53, FRMEV02319182024, 606-82; MAGI TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97,
IWB7118, FRMEV02318932024, 606-82; MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA, 21.414.958/0001-
07, OWW5235, FRMEV02334182024, 606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, ***.306.539-**,
MAS3010, FRMEV02392322024, 606-82; LUCIANO CAGNIN, ***.712.340-**, NFT7D94,
FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36,
ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50,
RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001-
69,
RQM5B93,
FRMEV02401722024,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS
LTDA,
83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV02394702024, 606-82; MADEIREIRA E TRA N S P O R T ES
SOUZA E
SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60,
FRMEV02391832024, 606-82;
MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV02386632024, 606-
82; RYP4G67, FRMEV02404642024, 606-82; MAGALI KLEIN JUNCKES, 43.046.419/0001-97,
EZU2D44,
FRMEV02392042024,
606-82;
MAGGI
MOBILITY
E
LOCACOES
LTDA.,
01.118.110/0001-15, EMQ5J47, FRMEV02371952024, 606-82; MADETRANS TRANS P O R T ES
LTDA, 18.237.274/0001-64, QJR1I12, FRMEV02361362024, 606-82; MADERATTI INDUSTRIA
E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 00.479.460/0001-44, RLG9I38, FRMEV02360312024, 606-
82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPG8I19, FRMEV02431902024,
606-82; SPE7H10, FRMEV02376852024, 606-82; MADEREIRA E SERRARIA SANDREMAR
LTDA, 03.036.916/0001-90, MDF7508, FRMEV02343462024, 606-82; MAGILE TRA N S P O R T ES
LTDA, 01.987.680/0001-41, IKK7828, FRMEV02389252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
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