DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 08038.012742/2022-86.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: I. Alterar a razão
social da contratada que passa a ser elevadores milênio ltda, em virtude do início da
vigência da lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021.
ii. Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 029/2023, por mais 12 (doze) meses, a
contar de 05/05/2025 a 04/05/2026.. Vigência: 05/05/2025 a 04/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.898,48. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 290002
Nº 
Processo: 
08038.010869/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para o fornecimento de mão de obra terceirizada de forma contínua, para
execução de atividades de engenharia e arquitetura, com dedicação exclusiva de mão de
obra. Além disso, inclui-se, sob demanda, a prestação de serviços de assessoria e
consultoria especializada, a elaboração de laudos de avaliação mercadológica de imóveis, o
fornecimento de diárias e passagens, bem como o pagamento das ART e RRT, conforme
Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 27/02/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 27/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As
propostas e lances deverão tomar como referência o período total da contratação, ou seja,
60 (sessenta) meses. E-mail para esclarecimentos e impugnações: edital@dpu.def.br | E-
mail para diligências: licitação@dpu.def.br..
JOAO EGIDIO MORAES CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/02/2025) 290002-00001-2025NE000008
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1098747/2024. Objeto: Aquisição e montagem de estações de
trabalho, novas e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívica
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90016-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet
e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br. .
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/02/2025) 10001-00001-2025NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1454526/2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
corretiva e suporte técnico aos equipamentos de acesso ao sistema Pauta Eletrônica
utilizado nos plenários das comissões da Câmara dos Deputados, composto por terminais
computacionais do tipo desktop com teclado e mouse, gabinetes com elevadores para
monitor e monitores de vídeo sensíveis ao toque, pelo período de 12 (doze) meses.. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 27/02/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos
Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativo - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br. .
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 26/02/2025) 10001-00001-2025NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT 2025/0040. Processo: 200.001548/2025-87.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - AL. CNPJ:
11.233.384/0001-09. Data da assinatura: 25/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
25/02/2025, final: 25/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Getúlio
Manoel Belém, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 07º Termo Aditivo ao Contrato n° 0122/2022, celebrado com a empresa HITSS DO
BRASIL 
SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS 
LTDA.
CNPJ: 
11.168.199/0001-88.
Processo:
200.019112/2024-63. Data da Assinatura: 25/02/2025. Objeto: fica alterado o Parágrafo Sexto
da Cláusula Sétima do Contrato nº 122/2022. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela empresa: Mário Sérgio Rachid Sá Rego e Leandro Oliveira Lage.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.019818/2024. Objeto: Aquisição e instalação de gravadoras
em braille, com treinamento operacional e técnico, para a Secretaria de Editoração e
Publicações do Senado Federal - SEGRAF, em parcela única, de acordo com os termos e
especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/02/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - - Senado Federal, Via N2, Bloco
16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-
5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/03/2025
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no: CATMAT/CATSER e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas. .
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 26/02/2025) 20001-00001-2024NE000003
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0044. Processo: 00200.001468/2025-21.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS - PI. CNPJ: 04.342.153/0001-78.
Data da assinatura: 26/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/02/2025 final: 25/02/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Israel Gomes da Silva Filho.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 3 ao Contrato nº 04/2022 celebrado entre o STF e Serviço Federal de
Processamento de Dados - SERPRO. (Processo Eletrônico n° 003134/2021). Objeto: ajustar
o quantitativo de itens do contrato e prorrogar a vigência do contrato a partir de
02/03/2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 13/02/2025. Vigência: a partir
da assinatura. Assinam: pelo STF, seu Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo e pelo
SERPRO, seus procuradores, Sra. Mary D Artson e Sr. Ricardo Matos Giachini.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 2 ao Contrato nº 36/2023 celebrado entre o STF e a empresa Central IT
Tecnologia da Informação S/A. (Processo Eletrônico n° 004499/2023). Objeto: prorrogar a
vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de maio de 2025. Fundamento
Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 10/02/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam:
pelo STF, seu Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo e pela Central IT, seu procurador, Sr.
Carlos Alberto Freitas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 2 ao Contrato nº 49/2023 celebrado entre o STF e a empresa A ABBA
SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP (Processo Eletrônico n° 002757/2022). Objeto: prorrogar a
vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 12 de julho de 2025. Fundamento
Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 20/02/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam:
pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações e,
pela empresa, Nizalva de Souza Caetano, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
UASG 40003 Nº Processo: 12486/2024. Objeto: Contratação de serviços de apoio
administrativo na área de telefonista, por meio de postos de trabalho, observadas as
condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
COMUNICADO Nº 1/2025
1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.1
RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO - DEFERIDO E
INDEFERIDO
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, por meio do Presidente da Comissão do
Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, nos termos da Resolução nº 81, de 9 de junho de
2009, e suas alterações posteriores, do Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024,
e da Portaria n° 82, de 26 de novembro de 2024 da Corregedoria Nacional de Justiça,
ratifica o RESULTADO DEFINITIVO DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO - lista de pedidos
deferidos e indeferidos, na ordem do número de inscrição e nome em ordem alfabética e
situação, 
conforme
disponível 
(publicado)
nesta 
data,
no 
endereço
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/exames/enac.
A fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção está disponível
para 
consulta
individualizada 
pelos
candidatos 
no
endereço 
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/exames/enac.
Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma
inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa,
será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta
identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio do
requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não
cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do
valor pago a título de taxa de inscrição.
A pessoa que tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição
indeferido, ou na hipótese de ser desprovido seu recurso, e subsistindo seu interesse em
participar do
ENAC, deverá efetivar
a inscrição
por meio do
sítio eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/exames/enac,
imprimir a
GRU Cobrança
e realizar o
pagamento, até o dia previsto no edital de abertura.
Em 26 de fevereiro de 2025.
Min. Mauro Campbell Marques
Presidente da Comissão do Exame