DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
EDITAL Nº 15 - CPNUJE, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA PROVIMENTO
DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA
JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela
Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e,
considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por
meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, o entendimento inserto na Decisão
no Procedimento de Controle Administrativo nº 0005721-54.2023.2.00.0000, prolatada
pelo CNJ, acerca da contagem do tempo de experiência profissional de advocacia, bem
como em observância ao princípio da isonomia, torna pública a inclusão da alínea "e" no
subitem 11.11.5 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações,
conforme a seguir especificado.
[...]
11.11.5 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional
descrita na alínea E dos subitens 11.3.1 e 11.3.2 deste edital, o candidato deverá atender
a uma das seguintes opções:
[...]
e) para exercício de atividade/serviço de advocacia: será necessário o envio da
imagem legível de dois documentos: (1) certidões que comprovem a participação anual
em, no mínimo, cinco processos judiciais diferentes, emitidas pelas respectivas varas de
atuação; e (2) documento oficial da Ordem dos Advogados do Brasil que ateste a data de
inscrição na OAB. A contagem será a partir da data de inscrição na OAB.
[...]
Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI
Membro da Comissão
LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO
Membro da Comissão
RODRIGO EMANUEL COUTO
Membro da Comissão
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 2021.00.000005350-3.
2º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 15/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA.
Objeto: 1. Repactuar os preços contratados, com base na convenção coletiva 2024-2025 do
sindicato dos trabalhadores de empresas e órgãos públicos e privados de processamento
de dados, serviços de informática, similares e profissionais de processamento de dados do
distrito federal e o sindicato das empresas de serviços de informática do distrito federal,
registro mte sob nº df000783/2024, conforme detalhamento presente na Cláusula Primeira
do aditivo. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.372.903,19. Data de Assinatura:
24/02/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo
TSE, e Elmo Toledo Lacerda, Diretor-Executivo, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 93/2022.
Nº Processo: 2021.00.000009401-3.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
12.369.441/0001-44 - CONSEG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 93/2022 de 1º de abril de 2025 a 1º de
outubro de 2027.. Vigência: 01/04/2025 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.309.514,43. Data de Assinatura: 25/02/2025. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei
8.666/1993. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria; e
Sebastião Luiz Silva, Sócio Diretor, pela contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90131/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: RPJ Engenharia e
Construções Ltda. -CNPJ: 42.074.601/0001-99.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 26/02/2025) 050001-00001-2025NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE HABILITAÇÃO
Processo STJ n. 006202/2025. Termo de Habilitação STJ n. 04/2025. HABILITADO: FÁBRICA
DE TEMPEROS E CODIMENTOS CICA LTDA. CNPJ: 10.931.265/0001-67. OBJETO: Participação
na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 21/02/2025 a
07/02/2026. ASSINATURA: 21/02/2025. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 1/2022.
SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Genilson de Oliveira Costa - Habilitado.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2025
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-005/2025, cujo
objeto, aquisição de torreta organizadora de fila com fita retrátil e cones de sinalização, foi
adjudicado o item 2 ao empresário individual DANILLO DE MATOS ASSUNÇÃO pelo valor
total de R$ 15.087,00 e o item 1 restou fracassado, tendo em vista as licitantes não
atenderam aos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 26/02/2025) 080001-00001-2025NE000001
(Of. El. nº .)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 05/2024 para Cessão de
Servidora junto ao TRF6. CESSIONÁRIO: a União, por meio do Tribunal Regional Federal da
6ª Região, neste ato representado por seu Diretor Geral, Senhor Jânio Mady dos Santos.
CEDENTE: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais -
HEMOMINAS, neste ato representada por seu Diretor de Planejamento Gestão e Finanças,
Sr. Diogo Vidal Mota. Objeto: alteração da Cláusula Segunda - Da Convalidação e da
Vigência, do instrumento original, ficando convalidados todos os atos administrativos
convalidáveis, referentes ao objeto, do Termo de Cooperação Técnica nº 05/2024
(87692729) no período de 01/01/2022 até a data da publicação do referido termo, desde
que seus efeitos não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Base
Legal: Processo Administrativo Eletrônico nº 0011245-64.2021.4.01.8000 e nº 0000755-
66.2015.4.01.8008 e Lei Federal 8666/93. Data da assinatura: Assinado em 04/02/2025,
pelo Diretor Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo Cessionário e em 10/02/2025,
pelo Sr. Diogo Vidal Mota, pelo Cedente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 070002
Nota de Empenho: 56/2025. Nº do Processo: 0000978-60.2024.6.01.8000. Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL /ELEITORAL DO ACRE. Contratado: SOLUT - SOLUÇÕES EM NÉGOCIOS
INTELIGENTES S/A. CNPJ: 09.461.647/0001-95. Objeto: Aquisição de certificado digita, item
03 da Ata SRP nº 126/2024. Fundamento Legal: art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 167559. Natureza da Despesa 33.90.40 - TIC
ARMDAD. Valor Total: R$ 62,00.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 070002
Nota de Empenho: 115/2025. Nº do Processo: 0000389-34.2025.6.01.8000. Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL /ELEITORAL DO ACRE. Contratado: SOLUT - SOLUÇÕES EM NÉGOCIOS
INTELIGENTES S/A. CNPJ: 09.461.647/0001-95. Objeto: Aquisição de certificado digita, item
02 da Ata SRP nº 126/2024. Fundamento Legal: art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 167559. Natureza da Despesa 33.90.40 - TIC
ARMDAD. Valor Total: R$ 550,00.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 070002
Nota de Empenho: 576/2024. Nº do Processo: 0000978-60.2024.6.01.8000. Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL
/ELEITORAL DO
ACRE. Contratado:
GlobalSec Tecnologia
da
Informação Ltda, CNPJ: 43.690.572/0001-52. Objeto: Aquisição de certificado digita, item
11 da Ata SRP nº 125/2024. Fundamento Legal: art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 167559. Natureza da Despesa 33.90.40 - TIC
ARMDAD. Valor Total: R$ 55,00.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2019 publicado no D.O de 2019-04-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 7.061.153,98. Leia-se: Valor Total: R$ 10.838.263,94.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2019 publicado no D.O de 2019-04-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 10.838.263,94. Leia-se: Valor Total: R$ 14.918.415,24.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2019 publicado no D.O de 2019-04-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 4.401.528,94. Leia-se: Valor Total: R$ 7.061.153,98. Onde se lê:
Vigência: 28/03/2019 a 28/03/2022. . Leia-se: Vigência: 26/02/2025 a 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 0004784-63.2024.6.04.0000
Dispensa. Nº 0/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: MARIA MADALENA MENDES DA SILVA. Objeto: Alteração do caput da cláusula
terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência: 06/03/2025 a
05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.372,80. Data de Assinatura:
21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 03/2025, celebrado com a
empresa Kuehne Nagel. Objeto: a fim de retificar a quantidade de Urnas Eletrônicas
constante da Cláusula Primeira do Contrato acima referenciado, conforme solicitação
efetuada: onde se lê ''2 (duas) Urnas de Seção, 1 (uma) Urna de Contingência e 2 (duas)
Urnas de Treinamento, no total de 5 (cinco) Urnas Eletrônicas'' leia-se ''1 (uma) Urna de
Seção, 1 (uma) Urna de Contingência e 2 (duas) Urnas de Treinamento, no total de 4
(quatro) Urnas Eletrônicas". SEI n. 2024.0.000027077-0. Assina Pedro Bruno Trigueiro,
Diretor-Geral do TRE/CE. Data: 25/02/2025.