DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE Nº.
04/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS
TECNICOS DE
ASSESSORIA, CONSULTORIA
E TREINAMENTO EM
LICITAÇÃO, EM
ATENDIMENTO A
PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE TERRA
ALTA/PA. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contratos: TEIXEIRA DIAS ASSESSORIA EM
GESTÃO PUBLICA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 35.724.941/0001-52,
CONTRATO Nº 14/2025-PMTA- VALOR GLOBAL R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e no valor
mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
CONTRATO Nº 15/2025- FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE- VALOR GLOBAL R$ 36.000,00 (trinta
e seis mil reais) e no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).
CONTRATO Nº 16/2025- FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO- VALOR GLOBAL R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) e no valor mensal de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
CONTRATO Nº 17/2025- FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - VALOR GLOBAL DE R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil
reais).Vigência: 14/01/2025 e encerramento em 31/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em Prestação
de Serviços Técnicos de Assessoria, Consultoria em Engenharia no Abastecimento de Obras
do FNDE, abrangendo elaboração de documentos técnicos de engenharia, preenchimento,
Monitoramento e Treinamento do SIMEC (Sistema Integrado de monitoramento, execução e
controle do Ministério da Educação), obras 2.0, bem como cadastramento de novas
demandas do Par, orientação Técnica na Prestação de Contas das demandas do FNDE e
Acompanhamento Em Reuniões Técnicas no FNDE em Brasília-DF, Contribuindo para o
melhor Planejamento das Ações Referentes À Infraestrutura Física da Educação do Município
de Terra Alta -Pá, baseado a atender as necessidades de demanda da Secretaria Municipal
de Educação. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contratos: BRE EMPREENDIMENTOS E
ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 41.165.970/0001-24, CONTRATO Nº 25/2025-
FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO - VALOR GLOBAL R$ 42.480,00 (quarenta e dois mil e
quatrocentos e oitenta reais) e no valor mensal de R$ 3.540,00 (três mil e quinhentos e
quarenta reais). Vigência: 28/01/2025 e encerramento em 27/01/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº. 06/2025. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Monitoramento
de Convênios de Obras Estaduais e Federais, cabendo o Monitoramento dos Sistemas:
SIMEC, FNS, SISMOB, TRANSFEREGOV e SIGA, baseado a atender as necessidades de
demanda da Prefeitura Municipal de Terra Alta. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos
Contrato: TEMPLO ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ nº 40.583.253/0001-50,
CONTRATO Nº 26/2025- PMTA - VALOR GLOBAL R$ 141.600,00 (cento e quarenta e um mil
e seiscentos reais) e no valor mensal de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).
Vigência: 14/01/2025 e encerramento em 31/12/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE Nº. 07/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
CONTÁBIL
PÚBLICA
MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA/PA. Pessoa Jurídica, Números e
Valores dos Contratos: CASTRO CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, inscrito
sob o CNPJ nº 11.974.556/0001-03,
CONTRATO Nº 27/2025- FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-VALOR GLOBAL DE R$
60.000,00 (sessenta mil reais) e o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal.
CONTRATO Nº 28/2025- FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO- VALOR GLOBAL DE R$
96.000,00 (noventa e seis mil reais) e o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensal.
CONTRATO Nº 29/2025- FUNDO MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE- VALOR GLOBAL DE R$
60.000,00 (sessenta mil reais) e o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal.
CONTRATO Nº 30/2025-PMTA- VALOR GLOBAL DE R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis
mil reais) e o valor de R$ R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) mensal.
CONTRATO Nº 31/2025- FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE-VALOR GLOBAL DE R$ 96.000,00
(noventa e seis mil reais) e o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensal. Vigência:
14/01/2025 e encerramento em 31/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº. 08/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS E ASSESSORIA E CONSULTORIA
PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS
PROBLEMAS ATUAIS RELACIONADOS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA; SELEÇÃO DE SERVIDO R ES
RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR; CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS; ASSESSORIA
COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS EXIGIDOS POR LEI;
RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO; IMPLANTAÇÃO DE TODA A TECNOLOGIA
NECESSÁRIA PARA A PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIOS ;
CRIAÇÃO, GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SITE E E-MAIL GOVERNAMENTAL PARA O
MUNICÍPIO. VISANDO ATENDER À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), LEI DA
TRANSPARÊNCIA (LCP 131/2009) E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LCP 101/2000),
CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
E OUTRAS ENTIDADES, baseado a atender as necessidades de demanda da Prefeitura
Municipal de Terra Alta. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contrato: CR2 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 50.288.682/0001-58,
CONTRATO Nº 32/2025- PMTA-VALOR GLOBAL DE R$ 15.084,00 (quinze mil reais e oitenta
e quatro centavos) e o valor de R$ 1.257,00 (hum mil e duzentos e cinquenta e sete reais)
mensal. Vigência: 14/01/2025 e encerramento em 31/12/2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Terra Alta/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº
14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da
contratação da
Pessoa Jurídica:
ASP - AUTOMAÇÃO
SERVIÇOS E
PRODUTOS DE
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ de N° 02.288.268/0001-04, CONTRATO Nº 07/2025- PMTA,
RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 01/2025, para a CO N T R AT AÇ ÃO
DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA(S) INTEGRADO (S) PARA
GESTÃO PÚBLICA, NO(S) MÓDULOS(S) INFORMADOS, PARA ATENDER A PREFEITURA
MUNICIPAL DE TERRA ALTA. Valor mensal para o CONTRATO Nº 07/2025- PMTA - VALOR
GLOBAL DE R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) divididos em doze parcelas iguais de R$
5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), mensais. Fundamentado no artigo o art. 74, inciso
III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com
o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que
instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda
com a contratação no valor supramencionado.
MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025/SEMED
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
capazes de satisfazerem a Pauta de Alimentação Escolar de Terra Alta/PA. Abertura:
13/03/2025 às 10h00min. Edital disponível na Prefeitura Municipal das 08:00 as 14:00 de
segunda a sexta feira, no Mural de licitações do TCM/PA, no PNC, e na página eletrônica
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Terra Alta-PA, 26 de fevereiro de 2025.
LEONARDO SERRÃO
Agente de Contratação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025
Termo de Ratificação.
O Prefeito Municipal de Terra Alta/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº
14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da
contratação da Pessoa Jurídica: SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA-
ME, inscrita no CNPJ Nº 19.166.632/0001-58, CONTRATO Nº 08/2025- PMTA, RATIFICA por
este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 02/2025, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE
FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA (S) (FOLHA DE PAGAMENTO)
DESTINADOS A GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA
ALTA. Valor mensal para o CONTRATO Nº 08/2025- PMTA - VALOR GLOBAL DE R$ 26.400,00
(vinte e seis mil e quatrocentos reais), divididos em doze parcelas iguais de R$ 2.200,00
(dois mil e duzentos reais), mensais. Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea "c,
da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório
da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o
processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a
contratação no valor supramencionado.
MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025
Termo de Ratificação.
O Prefeito Municipal de Terra Alta/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº
14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da
contratação da Pessoa Jurídica: BACELLAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, nome
fantasia BACELLAR & ANAICE ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº
35.363.476/0001-71, CONTRATOS
09/2025, 10/2025,
11/2025, 12/2025
e 13/2025,
RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2025, para a CO N T R AT AÇ ÃO
DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER A PREFEITURA
MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA/PA. CONTRATO Nº 09/2025- PMTA - VALOR
GLOBAL DE R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo pagos em parcelas fixas mensais
de R$ 10.000,00 (dez mil reais).CONTRATO Nº 10/2025- FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE -
VALOR GLOBAL DE R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo pagos em parcelas fixas
mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).CONTRATO Nº 11/2025- FUNDO MUNCIPAL DE
EDUCAÇÃO - VALOR GLOBAL DE R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo pagos em parcelas
fixas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).CONTRATO Nº 12/2025- FUNDO MUNCIPAL
DE MEIO AMBIENTE - VALOR GLOBAL DE R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo
pagos em parcelas fixas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais).CONTRATO Nº 13/2025-
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - VALOR GLOBAL DE R$ 36.000,00 (trinta e seis
mil reais), sendo pagos em parcelas fixas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas
alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de
licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em
epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor
supramencionado.
MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025
Termo de Ratificação.
O Prefeito Municipal de Terra Alta/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº
14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da
contratação da Pessoa Jurídica: TEIXEIRA DIAS ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA,
inscrita sob o CNPJ Nº 35.724.941/0001-52, CONTRATOS Nº 14/2025, Nº 15/2025, Nº
16/2025 E Nº 17/2025, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2025,
para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E
TREINAMENTO EM LICITAÇÃO, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL
DE PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA/PA. CONTRATO Nº 14/2025-PMTA-
VALOR GLOBAL R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais). CONTRATO Nº 15/2025- FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE- VALOR GLOBAL R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais) e no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).
CONTRATO Nº 16/2025- FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO- VALOR GLOBAL R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) e no valor mensal de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais). CONTRATO Nº
17/2025- FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - VALOR GLOBAL DE R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais) e no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fundamentado
no artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações
posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e
tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo
a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado.
MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2025
Termo de Ratificação.
O Prefeito Municipal de Terra Alta/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e
considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa
Jurídica:
BRE EMPREENDIMENTOS
E
ENGENHARIA LTDA,
inscrita
sob
o CNPJ
Nº
41.165.970/0001-24, CONTRATO Nº 25/2025, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de
Licitação nº. 05/2025, para a Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços
Técnicos de Assessoria, Consultoria em Engenharia no Abastecimento de Obras do FNDE,
abrangendo
elaboração
de
documentos
técnicos
de
engenharia,
preenchimento,
Monitoramento e Treinamento do SIMEC (Sistema Integrado de monitoramento, execução e
controle do Ministério da Educação), obras 2.0, bem como cadastramento de novas demandas
do Par, orientação Técnica na Prestação de Contas das demandas do FNDE e Acompanhamento
Em Reuniões Técnicas no FNDE em Brasília-DF, Contribuindo para o melhor Planejamento das
Ações Referentes À Infraestrutura Física da Educação do Município de Terra Alta -Pá, baseado
a atender as necessidades de demanda da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATO Nº
25/2025- FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO - VALOR GLOBAL R$ 42.480,00 (quarenta e dois mil
e quatrocentos e oitenta reais) e no valor mensal de R$ 3.540,00 (três mil e quinhentos e
quarenta reais). Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21
e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de
licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe.
Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado.
MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO
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