DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DIGP-MG/MAPA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262
e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Nº 393 - Art. 1º Conceder pensão à Dalva Meneghini Figueiredo, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Mauro Carlos D´Assunção Figueiredo, SIAPE Nº 0006467, cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I
e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei
nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com vigência a contar de 03/01/2025, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº
21028.000870/2025-15).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 394 - Art. 1º Conceder pensão à Maria Aparecida de Jesus Barbosa, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor José Salvo Barbosa, SIAPE Nº 0006376, cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão I, com fundamento no arts. 217, incisos I ,
219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação
dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com vigência a contar de 17 de outubro de 2024, data do falecimento do ex-
servidor (Processo SEI nº 21028.000869/2025-82).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 110, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O CORREGEDOR-ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de
dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, a Portaria CORREG/MAPA
nº 67, de 19 de julho de 2024, publicada no DOU de 23 de julho de 2024, bem como Portaria de
Pessoal SE/MAPA Nº 1.576, de 11 de dezembro de 2024, publicado no DOU de 12 de dezembro
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 19, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025*
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, o uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do
Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.011322/2025-11, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Laboratório Veterinário São Francisco
de Assis, nome empresarial Matos Carvalho Veterinária LTDA, CNPJ nº 08.802.195/0001-03,
localizado na Avenida Quinta Avenida, Quadra H, Lote 04, nº 1396, Bairro Setor Leste Vila
Nova, CEP: 74645-020, Goiânia/GO, para realizar ensaios em amostras oriundas dos
programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
(*)Republicação por constar incorreção quanto ao original, publicado no Diário Oficial da
União do dia 19 de fevereiro de 2025, Edição 35, Seção 2, Página 5
de 2024; com fulcro nos arts. 8º e 10º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos arts. 4º
e 5º, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de
8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019 e nos arts. 95 e 96 da Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH, Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE 1606565, em
substituição ao servidor RODRIGO SENNA DA SILVA, Agente de Atividades Agropecuárias,
matrícula SIAPE nº 1170894, para compor a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização de Pessoa Jurídica no processos nº 21000.062870/2024-28, designada pela
Portaria CORREG/MAPA nº 106, de 29 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União,
em 30/01/2025 - Edição 21, Seção 2, Página 4.
Art. 2º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados no referido processo, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de 2018, c/c
os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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