DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 138, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.009870/2024-69, resolve:
DESIGNAR CASSIO FELIPE BUENO, matrícula SIAPE nº 1459636, para exercer o
encargo
de substituto
eventual
do cargo
comissionado
executivo
de Diretor
do
Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério, no período de 8 a 18 de fevereiro de 2025,
sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 190, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SUBSECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 2º da
Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de
2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, na Portaria GM/ME
nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 4.385, de 16 de outubro de
2024, e considerando o disposto no processo nº 80000.001687/2025-04, resolve:
DISPENSAR a servidora ALINE BARROS DE SOUSA, matrícula Siape nº 1699179,
lotada na Divisão de Projetos de Dados da Coordenação de Infraestrutura da Informação
da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação deste Ministério das Cidades, da
Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação - GSISP,
da área de Transformação Digital, de Nível Superior.
LUCAS MENDES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 191, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SUBSECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 2º da
Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de
2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, na Portaria GM/ME
nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 4.385, de 16 de outubro de
2024, e considerando o disposto no processo nº 80000.001687/2025-04, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Informação - GSISP, da área de Gestão de Dados e Informações, de Nível
Superior, à servidora ALINE BARROS DE SOUSA, matrícula Siape nº 1699179, lotada na
Divisão de Projetos de Dados da Coordenação de Infraestrutura da Informação da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação deste Ministério das Cidades, em virtude
de sua aprovação no Processo Seletivo - GSISP/MCid, regido pelo Edital nº 98, de 28 de
janeiro de 2025, publicado no Portal do Servidor.
LUCAS MENDES DOS SANTOS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI N° 139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar JOÃO BARNABÉ DA SILVA JÚNIOR, CPF ***.860.893-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador de Formalização e Acompanhamento de
Transferências Voluntárias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transferências
Voluntárias, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que
atualmente ocupa, e do encargo de substituto que atualmente exerce, por estar sendo
designado titular da referida função (Processo SEI nº 01245.002404/2025-94).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.000, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001,
regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.157, de 12 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "b", da Portaria nº 7.096, de 05 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Agronegócio - CT-AGRONEGÓCIO, que passa a ter os seguintes representantes:
...............................................................................................................................
VI - representantes do segmento acadêmico-científico:
..............................................................................................................................
b) MARIA FATIMA GROSSI DE SÁ, indicada pela Academia Brasileira de Ciências -
ABC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta
portaria";
...............................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA MCTI Nº 8.999, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO 
DIRETOR
DO
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução nº 15, de 03 de dezembro de 2019, do Conselho Diretor do FNDCT,
publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso V, alíneas ''a'' e "b" da Portaria nº 7.328,
de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de agosto
de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo Assessor do
Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT:
................................................................................................................................
V - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa:
a) GRACIELA LUZIA VEDOVOTO, titular;
b) DANIEL MENDES PINTO, suplente".
...............................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país da servidora Adriana Elysa Alimandro Corrêa,
Coordenadora da Unidade Regional de Natal-RN da Agência Espacial Brasileira - AEB, para
participar do curso SPACERAISE - the International Doctoral School for the space sector, na
cidade de Áquila, na Itália, no período de 10 a 25 de maio de 2025, trânsito incluído e com
ônus, conforme Processo nº 01350.001387/2024-90.
MARCO ANTONIO CHAMON
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor Alexandre Macedo de Oliveira,
Coordenador da Unidade Regional de São José dos Campos-SP da Agência Espacial
Brasileira - AEB, para participar do curso SPACERAISE - the International Doctoral School for
the space sector, na cidade de Áquila, na Itália, no período de 10 a 24 de maio de 2025,
trânsito incluído e com ônus, conforme Processo nº 01350.001387/2024-90.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.038, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD
n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria
GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60041.000177/2025-18, resolve:
DISPENSAR o S Ten (EB) RODRIGO CARDOSO MACEDO da função de Supervisor,
código Nível V, do Gabinete do Ministro deste Ministério, a partir de 14 de fevereiro de 2025.
ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP N° 420/1SC2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67562.000051/2025-11, resolve:
Designar o Cel Av R/1 ALESSANDRO DA COSTA BORGES (Nr Ord 2913852) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ESCOLA DE
COMANDO E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, como Oficial Instrutor da Subcoordenadoria
de Coordenação de Cursos, pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.212/4PC2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.010599/2024-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CLAUDEMIR GONÇALVES DIAS, viúvo de VERA
CRISTINA DE CAMARGO GONÇALVES DIAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
AGADM 481004, SIAPE nº 0209093, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentada, falecida em 22 de dezembro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art.
3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art.217 da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de dezembro de 2024, data
do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 205, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do
Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com
o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação
dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da
Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reserva Remunerada (023685992-2) SERGIO LUIZ GOULART DUARTE, do Estado-
Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 31 de março de 2025, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (023685992-2) SERGIO
LUIZ GOULART DUARTE no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente do Programa Estratégico Sistema Integrado
de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), no Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025, em vaga da cota do Estado-Maior
do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                            

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