DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 206, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Divisão da Reserva Remunerada (0236856621) OTAVIO SANTANA DO RÊGO BARROS, do
Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 31 de março de 2025, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
NOMEAR o General de Divisão da Reserva Remunerada (0236856621) OTAVIO
SANTANA DO RÊGO BARROS, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Coordenador de Estudos do Centro de
Estudos Estratégicos do Exército (CEEEx), na 7ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025, em vaga da cota do
Estado-Maior do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 207, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, assim como o art. 5º, § 3º, do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
PRORROGAR por necessidade do serviço, ex officio, em caráter excepcional, a
designação do Cel QEM (0187502034) JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA, no Ministério da
Defesa (Brasília - DF), até 26 de abril de 2026.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 108, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0520669243) DENILSON LAVARDA PACHECO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica
Presidente Vargas, em Piquete-SP, em 31 de março de 2025, de acordo com o art. 11, inciso
II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap R/1 (0520669243) DENILSON LAVARDA PACHECO, na Indústria
de Material Bélico do Brasil - Fábrica Presidente Vargas, em Piquete-SP, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoio administrativo e gestão, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 109, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0203840145) AGILSON JÚNIOR DA SILVEIRA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Comunicação Social do Exército, em
Brasília-DF, a partir de 31 de março de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a"
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 111, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt R/1 (1181302132) JOSÉ DE ARIMATÉA CARVALHO
DAMASCENO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em
Brasília-DF, em 31 de março de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o 2º Sgt R/1
(1181302132) JOSÉ DE ARIMATÉA CARVALHO
DAMASCENO, no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente Gabinete de Ministro do Superior
Tribunal Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de
2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 176-CML, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018660613-3) RODRIGO MELLO
DE ANDRADE NERY, Prec-CP: 96 1795970, para prestar tarefa por tempo certo no Comando do
Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de março de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas e de
assessoramento nos assuntos de estado-maior na área de responsabilidade do Comando do
Comando Militar do Leste.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 199-CML, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do Capitão da Reserva Remunerada (Idt:
018310653-3) REGINALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Prec-CP: 96 1871185, no 11º Grupo de
Artilharia de Campanha (Rio de Janeiro-RJ), publicada na Portaria Nr 176-CML, de 18 de
fevereiro de 2025, e no DOU Nº 37, de 21 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 10.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR a Portaria Nº2 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 17 JAN 2025,
publicada no Adt nº 18 SSVP/1 de 28 JAN 2025 ao BAR nº 4 de 31 JAN 2025, que concedeu
a REFORMA, ao 2ºTen R/1 LUCIO DE SOUSA PIMENTA, Prec/CP 96/1786938, Idt
049.702.393-7/EB;
onde se lê:" com fulcro no art. 104, II do art.106, inciso I do art. 111 e V do art. 108 ",
leia-se:" com fulcro no art. 104, II do art.106 e V do art. 108 ".
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 15 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 resolve:
REFORMAR
o CB
JOÃO CARLOS
FERREIRA,
Prec/CP 34/6349187,
Idt
011.259.897-4 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 1º ABR 25, com fulcro no inciso II do Art. 106, VI do Art. 108, da Lei 6.880, de
9 DEZ 1980, com os proventos de Cb, amparado pelo inciso II do Art. 111 da Lei Nr
6880/80 e o Art. 12 da Lei Nr 13.954, de 16 DEZ 19, conforme Ata de Inspeção de Saúde
Nr 277/2024 da JISR/1ª RM, de 20 DEZ 24, e o Parecer Técnico Nr 20/2025 da Seção de
Saúde Regional/1ª RM de 07 JAN 25, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM
em 20 JAN 25. Incapaz C; É inválido;
Não necessita
de internação especializada
e/ou assistência
direta ou
permanente, e/ou cuidados permanente de enfermagem.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 16 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, resolve:
REFORMAR o Sd EV TAYNAN FONTES LANDES, Prec/CP 41/0106153, Idt
012.007.437-2/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 01 ABR 25, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por
cento), com fulcro na letra "a" do Inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, §
1º e § 2º, letra "c" do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec.
nº 4.307, de 18 JUL 02; e
CONCEDER O benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01
ABR 25, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei nº
7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 368/24, do MPGU XXI/RIO
DE JANEIRO (H Ge RIO DE JANEIRO), de 05 DEZ 24, e o Parecer Técnico nº 42/25, da Seç
Sau Reg/1ª RM, de 13 JAN 25, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 21
JAN 25 (Incapaz C; É inválido; Não necessita de intenação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
o
Cumprimento
do
Julgado
proferida
nos
autos
do
Processo
nº
1001246-
13.2019.4.01.4000, junto ao Juiz da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí,
resolve:
REFORMAR, definitivamente, a contar de 19 de dezembro de 2024, JALLYSON
NUNES MAIA, Identidade nº 1002473773, na Graduação de Soldado, com proventos integrais
calculados com base no soldo de Soldado do Exército, de acordo com o art. 104, letra a) do
inciso II-A do art. 106, inciso VI do art. 108, §1º do inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e Parecer
de Força Executória n. 00002/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 3 de janeiro de 2025.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 95-SVP 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado
(Idt nº 111733871-3) SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA, a contar de 27 de setembro de
2024, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31
de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da
Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 629/2024 da MPGu III/BRASÍLIA
(Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 091/2024, de 27 de setembro de 2024, homologada pelo
Parecer Técnico nº 50/2025, de 12 de fevereiro de 2025, com a seguinte observação:
"A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ
1980".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 96-SVP 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Segundo-Tenente Reformado
(Idt nº 011963791-6) LUIZ CARLOS POVOA, a contar de 23 de setembro de 2024, de
acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n°
12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 801/2024 da MPGu VII/BRASÍLIA (Cmdo 11ª
RM) - Sessão nº 092/2024, de 23 de setembro de 2024, homologada pelo Parecer
Técnico nº 46/2025, de 12 de fevereiro de 2025, com a seguinte observação: "A
invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ
1980".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
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