DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022700010
10
Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 97, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.013694/2023-31, resolve:
Art. 1º Remover, de ofício, com ônus à Administração, a servidora Alexandra
Filipak, matrícula SIAPE nº 2763265, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico
Técnico e Tecnológico, do quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de São Paulo, em exercício na Coordenação de Fomento à Produção, da
Coordenação-Geral de Organização Socioprodutiva, da Subsecretaria de Mulheres Rurais,
da Secretaria Executiva, para a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de
São Paulo, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º A servidora deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo
de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de
acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 98, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004510/2025-12, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA CARDOSO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1587939 , para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio a Gestão, Articulação e Monitoramento, da Superintendência
Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, da Secretaria Executiva, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 68, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 143, inciso X, do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
e conforme previsão do art. 131, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de
2022, dado o vigente Decreto n.º 11.123, de 07 de julho de 2022, que substituiu o Decreto
n.º 3.035, de 27 de abril de 1999, cuja autorização de subdelegação ao presidente da
Autarquia vigora desde a alteração de sua redação pelo Decreto n.º 10.789, de 08 de
setembro de 2021, e a Portaria MAPA n.º 399, de 18 de fevereiro de 2022, e, considerando
o
que consta
a respeito
do fato
e do
direito no
Processo Administrativo
n.º
00845.000693/2018-36, em especial o contido no Relatório Final do colegiado processante
(SEI n.º 17527357), na Nota Técnica n.º 2597/2023/DAP/CGE/SEDE/INCRA, da Divisão de
Análise Processual do INCRA (SEI n.º 17813132), em conformidade com as razões expostas
no Parecer Jurídico n. 00009/2024/NDP/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (SEI n.º 19537682),
acrescentados 
os 
fundamentos 
do 
Despacho 
n. 
00039/2024/NDP/PFE-INCRA-
SEDE/PGF/AGU (SEI n.º 19537713), como se integralmente transcritos e consubstanciando
a motivação deste julgamento, conforme disposto no artigo 50, § 1º da Lei n.º 9.784/1999;
e art. 2º, § 3º, do Decreto n.º 9.830/2019, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de conversão da exoneração a pedido, em
Destituição do Cargo em Comissão, fulcrada no artigo 135, parágrafo único da Lei n.º
8.112/90, a Mário Sérgio da Silva Costa, CPF n.º ***.227.792-*, matrícula no SIAPE n.º
2380718, ex-ocupante do cargo comissionado de Superintendente Regional do INCRA em
Santarém/PA, por sua infração ao art. 117, incisos IX, da Lei n.º 8.112/90 e incorrer no art.
11, inciso XII, da Lei n.º 8.429/92 c/c violação ao artigo 37 da Constituição Fe d e r a l ,
especialmente ao princípio da impessoalidade que rege a Administração Pública,
decorrendo, era razão disto, a consequência baseada nos art. 132, incisos IV e XIII c/c art.
135 ambos da Lei n.º 8.112/90 e com os efeitos da previsão do art. 137 da mesma Lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87,
parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o dispositivo
no artigo 8º, § 2º do Decreto nº 10.490, de 17 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa os seguintes representantes para comporem o
Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos:
I - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome -MDS:
a) CARMEM PRISCILA BOCCHI, titular; e
b) ANA FLÁVIA DE ABREU, suplente.
II - da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA:
a) GUSTAVO PORPINO DE ARAÚJO, titular; e
b) APES ROBERTO FALCÃO PERERA, suplente.
III - da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB:
a) JULIANA MARINS TORRES, titular; e
b) GERCIANE CARVALHO DE ARAÚJO E SILVA, suplente.
IV - do Serviço Social do Comércio - SESC:
a) CLÁUDIA MÁRCIA RAMOS ROSENO, titular; e
b) JACQUELINE SOARES MONTEIRO MELLO, suplente.
V - do Banco de Alimentos da ONG Banco de Alimentos, em São Paulo/SP:
a) BEATRIZ THOMAZ DE PAULA, titular; e
b) NATALIA RODRIGUES, suplente.
VI - do Banco de Alimentos do Centro Social Arca de Noé, em Ananindeua/PA:
a) LUZENILDE DA LUZ ALVES CAVALCANTE, titular; e
b) CRISTINE MARIA SILVA ROSA, suplente.
VII - do Banco de Alimentos "Lourdes Peduti Soares Batista", em Botucatu/SP:
a) MARIELE COLLETTI CORAL BATISTA, titular; e
b) ADRIANA DA SILVA SOUSA, suplente.
VIII - do Banco de Alimentos da Prefeitura Municipal de Osasco/SP:
a) JOÃO PAULO PUCCIARELLO PEREZ, titular; e
b) MONICA YAMADA, suplente.
IX - do Banco de Alimentos da do Centro Estadual de Abastecimento -
CEASA, em São Luís/MA:
a) INGRID ELIZABETH MAIA ARANHA DAMASCENO, titular; e
b) CAROLINE DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO, suplente.
X - do Banco de Alimentos - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais -ICEASAMINAS:
a) RICARDO CARNAVAL FURTADO, titular; e
b) SARA ARÊDES DE MATOS GALDINO, suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MDS Nº 250, de 1º de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 47, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.046846/2024-10, resolve:
Dispensar o servidor FLÁVIO CIRENO FERNANDES, da Função Comissionada
Executiva
de Coordenador
de Projeto,
código
FCE 3.10,
do Departamento
de
Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro
Único, deste Ministério, a contar de 25 de fevereiro de 2025.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
HEARLE VIEIRA CALVÃO, Coordenador na Secretaria de Comércio Exterior, para
participar de verificações in loco nas empresas Pirelli Neumáticos SAIC e Bridgestone Argentina
Sociedad Anónima Industrial y Comercial, em Buenos Aires, Argentina, no período de 09 a 18
de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000148/2025-41).
ROBERTO TADEU PACKER, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio
Exterior, para participar de verificações in loco nas empresas Pirelli Neumáticos SAIC e
Bridgestone Argentina Sociedad Anónima Industrial y Comercial, em Buenos Aires, Argentina,
no período de 09 a 18 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19972.000148/2025-41).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
RAQUEL PINHEIRO FERREIRA, Coordenadora de Antidumping e Salvaguardas da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificações in loco na empresa Sumec
Machinery & Electric Co., Ltd. e nas empresas do Grupo FTT: Nanjing Wasin Fujikura Optical
Communication Ltd., FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd. e Wuhan
FiberHome International Technologies Co., Ltd. nas cidades de Nanjing, Provínvia de Jiangsu,
China, e Wuhan, Província de Hubei, China, respectivamente, no período de 13 a 30 de
março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000308/2025-52).
FABRICIO MARQUES DA SILVA, Chefe de Divisão de Salvaguardas da Secretaria
de Comércio Exterior, para participar de verificações in loco na empresa Sumec Machinery
& Electric Co., Ltd. e nas empresas do Grupo FTT: Nanjing Wasin Fujikura Optical
Communication Ltd., FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd. e Wuhan
FiberHome International Technologies Co., Ltd. nas cidades de Nanjing, Provínvia de Jiangsu,
China, e Wuhan, Província de Hubei, China, respectivamente, no período de 13 a 30 de
março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000308/2025-52)
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 66, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000965/2025-15, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ELIEL FONTENELE SILVA, matrícula Siape nº
1160192, e CAROLINE REIS SANEMATSU, matrícula Siape nº 2064389, para, nessa ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora-Geral de
Economia Verde e de Impacto do Departamento de Novas Economias da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, FCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 542, de 14 de outubro
de 2024, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2024, Seção 2, página 16.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 70, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102395/2023-10, resolve:
Designar PAULO FRANK CLEAVER GUERRERO, matrícula Siape nº 1007319, para
exercer a função de Coordenador-Geral de Promoção das Exportações do Departamento de
Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior ,
deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 73, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a
delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo nº 19687.001058/2025-93, resolve:
Designar PAULO RICARDO MENDES VALENÇA, matrícula Siape nº 1724410,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Economia
Digital do Departamento de Transformação Digital
e Inovação da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE
1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da
função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA