DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MESP Nº 28, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo
Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110,
publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2024,
Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no
Processo 71000.027175/2025-79, resolve:
Designar o servidor Ermeson de Amorim Melo, CPF nº ***.826.263-**, para
exercer o encargo de substituto eventual Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de
Desenvolvimento Econômico do Esporte, deste Ministério, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.071043/2025-96, resolve:
Nº 146 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO ANTONIO COSTA,
matrícula SiapeCad nº 01134492, da Função Comissionada Executiva de Delegado da
Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FCE 1.07.
Nº 147 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ ANTONIO MIRANDA ,
matrícula SiapeCad nº 01571894, da Função Comissionada Executiva de Delegado da
Receita Federal do Brasil em Joinville (SC), Código FCE 1.07.
Nº 148 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO ANTONIO COSTA,
matrícula SiapeCad nº 01134492, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville (SC), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO Nº 7, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar a servidora MARIA PERPETUA SOCORRO SALOMÃO BARROS, Agente
Administrativo, matrícula Siapecad nº 00026890, da função gratificada de Chefe de Equipe de
Atendimento - EAT1 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho-RO, Código FG-2.
JOSÉ HAMILTON NOBRE JÚNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Nº 8 Dispensar a servidora DANIELA BENETTI NAUMANN, Assistente Técnico Administrativo,
matrícula Siapecad nº 01974124, da função gratificada de Chefe de Equipe de At e n d i m e n t o
- EAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho-RO, Código FG-2.
Nº 9 Designar a servidora SIRLEI MARIA LIMA CANTANHEDE, Agente Administrativo, matrícula
Siapecad nº 00003072, para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe de Atendimento
- EAT1 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho-RO, Código FG-2.
JOSÉ HAMILTON NOBRE JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SRRF07 Nº 35 de 5 de fevereiro de 2025, publicadas no
DOU nº 27 de 7 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 35,
Onde se lê: Dispensar, a Assistente Técnico-Administrativo (...)
Leia-se: Dispensar, a pedido, a Assistente Técnico-Administrativo (...)
Na Portaria de Pessoal SRRF07 Nº 36 de 5 de fevereiro de 2025, publicadas no
DOU nº 27 de 7 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 35,
Onde se lê: Dispensar, a Assistente Técnico-Administrativo (...)
Leia-se: Dispensar, a pedido, a Assistente Técnico-Administrativo (...)
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NIT DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI(RJ), no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.082892/2025-90, resolve:
Nº 9 - Dispensar, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SHADIA MARIA
PEÇANHA VIANA FARHAT, matrículas Siapecad nº 01515212 e Siape nº 1742817, da Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Inspetoria da
Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes, jurisdicionada a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Niterói (RJ) - Código FG-2.
Nº 10 - Designar, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FREDERICO AMARAL
MEDICI BLUHM, matrículas Siapecad nº 02457714 e Siape nº 3386517, para exercer a
Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Inspetoria
da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes, jurisdicionada a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ) - Código FG-2.
ALEXANDRE CORREA LISBOA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 45, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.088836/2025-44, resolve:
Designar, a partir de 1º de março de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI matrícula Siapecad nº 01678582, para exercer a
Função Gratificada de Assistente I do Gabinete da Superintendência da Receita Federal do
Brasil da 9RF em Curitiba/PR, código FG-1.
FABIO EDUARDO BOSCHI
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 158, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.000088/2025-07, resolve:
Designar FREDERICO FELIPE MEDEIROS, Especialista em Regulação de Serviços
de Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº 1725217, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Transportes e Saneamento da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e
Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
MARCOS BARBOSA PINTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 407, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000705/2025-36, resolve:
Dispensar WELLINGTON FERNANDO VALSECCHI FAVARO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1040498, do encargo de substituto eventual do
Gerente, da Gerência de Análise de Capacidade de Pagamento e Publicações de Estados e
Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-
Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de
Relações Financeiras
Intergovernamentais, da Secretaria
do Tesouro
Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF N° 406, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000705/2025-36, resolve:
Designar WELLINGTON FERNANDO VALSECCHI FAVARO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula nº 1040498, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-
Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de
Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério
da Fazenda, Código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.364, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e considerando as disposições da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e as demais informações
constantes do Processo SEI nº 15414.600168/2023-20, resolve:
RECONDUZIR o servidor JOSÉ ANTONIO MEYER PIRES JUNIOR, matrícula Siape
nº 0992601, ao cargo de Corregedor, código FCE 1.13, por mais 2 (dois) anos de mandato,
a contar de 1º de março de 2025.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria ITI Nº 9, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 38, retifica-se:
ONDE SE LÊ:
"Art. 1º Nomear WANDERSON FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula
SIAPE nº 3432830, ocupante do cargo de Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas,
código CCE 1.05, para e sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de 2º
substituto eventual da função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Recursos
Logísticos, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do
titular e na vacância do cargo."
LEIA-SE:
"Art. 1º Designar WANDERSON FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula
SIAPE nº 3432830, ocupante do cargo de Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas,
código CCE 1.05, para e sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de 2º
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Recursos
Logísticos, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do
titular e na vacância do cargo."
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.968, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.001204/2025-55, resolve: