DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 95, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO - ANM,
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro
de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais
informações que constam no processo nº 48051.000159/2025-11, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora THAIS KOGUI DE MOURA,
matrícula SIAPE nº 1685528, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Mineração - ANM, para exercício junto a Divisão de Informações Gerenciais da
Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão e Orientações Institucionais da Secretaria de
Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 93, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27
de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de
2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Venina Ligia de Castro Sousa, viúva do
servidor aposentado Galeno de Sousa, Mat. SIAPE: 0453293, Técnico em Cartografia,
código NI-440034, Classe S, Padrão III, falecido em 20 de janeiro de 2025, a partir da data
do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90
c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48054.000147/2025-67).
Art. 2º O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal
de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 96, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro
de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar THAIS KOGUI DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1325688, do
encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Contencioso de Barragens de
Mineração, da Divisão de Assuntos Estratégicos em Barragens de Mineração, da
Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 41, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 287, de 29 de janeiro de 2025, resolve:
Nomear LEONARDO DE VASCONCELOS MACHADO RODRIGUES, CPF nº
***.818.647-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Assessor
Técnico de Diretoria, na Diretoria II, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessor Técnico de Gestão e Cooperação
Institucional, na Superintendência de Defesa da Concorrência. (Processo SEI nº
48610.004951/2013-29 e Decisão de Diretoria nº 111, de 24 de fevereiro de 2025).
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 32, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, Aparecida Gonçalves, no uso das
atribuições previstas no Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 2, Edição
Especial do Diário Oficial da União, em 1º de janeiro de 2023, e considerando os termos
do art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.
1º
Reconduzir
a
Comissão
de
Sindicância
Acusatória
nº
21260.002482/2024-27, designada pela Portaria nº 93 de 31 de outubro de 2024, publicada
no Boletim de Serviço nº 213, de 04 de novembro de 2024, tendo como último ato a
Prorrogação efetivada pela Portaria nº.13, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, edição nº20 , Seção 2, de 29 de janeiro de 2025.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta ) dias para a conclusão dos trabalhos
Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 72, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.000043/2025-10, resolve:
Art. 1º Designar RENATO MOURA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula SIAPE 1575598,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, FCE 2.13, da Subsecretaria de
Revisão do Gasto Público da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e
Assuntos Econômicos deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO FIRPO
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 88, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.000372/2025-52, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO DE MACEDO REIS, matrícula Siape nº 1764810, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários, código FCE 1.13, da Subsecretaria
de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Dispensar a servidora RAQUEL BRAGA BARRETO SAMPAIO, matrícula SIAPE
nº 1792370, do referido encargo para a qual foi designada, conforme Portaria de Pessoal
SEPLAN/MPO nº 42, de 29 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 90, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.000554/2025-23, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO CORREA RAMIRO, matrícula Siape nº 1433034, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Programas
Ambientais e de Agropecuária, código
FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Programas Econômicos e Ambientais da Subsecretaria de Programas
das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA N° 44, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.000712/2025-73, resolve:
Autorizar o Afastamento do País dos servidores Keiti da Rocha Gomes e Walter
Antonio Desidera Neto, ocupantes dos cargos de Analista de Finanças e Controle - Diretora
da Dinte e Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrículas Siape nº *929* e *57*,
respectivamente, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participarem do
"Raisina Dialogue", em Nova Déli/Índia, no período de 15 a 21 de março de 2025, incluído
trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA N° 45, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.000916/2025-12, resolve:
Dispensar o servidor MARCO AURÉLIO COSTA, Matrícula SIAPE nº XX029XX, do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento Urbano - CODUR, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais -
CGRUR, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a contar de 19 de fevereiro de 2025.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 36, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de fevereiro de 2025, seção 2, página 46, onde se lê: "do Gabinete da Secretaria
Nacional de Hidrovias e Navegação", leia-se: "da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação.".
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 118, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.013262/2025-35, resolve:
NOMEAR RODRIGO HIRAYAMA, matrícula SIAPE nº 1649661, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Engenharia de Sistemas Mecânicos e
Propulsão, código CCT V, na Gerência Técnica de Engenharia de Produto, da Gerência de
Certificação
de
Projeto
de
Produto
Aeronáutico,
da
Superintendência
de
Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de
São Paulo e São José dos Campos (SP).
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.010312/2025-22, resolve:
EXONERAR, a pedido, BARBARA DE ALENCAR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1156792, do
Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Assessoria da Diretoria 1, desta Agência, em Brasília (DF).
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
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