DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022700041
41
Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 62, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, substituta, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal SAA/MS Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Conceder aposentadoria especial a SIDRONIO FERREIRA E SILVA, matrícula SIAPE
472436, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0022988-
46.2024.4.05.8100 
e
PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
00084/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.043943/2024-19).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
Nº 65 - Art. 1º Conceder pensão a RISOMAR BASTOS MIRANDA PINTO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor WILTON DE SOUZA PINTO, aposentado no cargo de Agente de
Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0488610, do quadro de pessoal deste Ministério, a
partir de 05.02.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso
I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº
13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000286/2025-62)
Nº 66 - Art. 1º Conceder pensão a LEONDINA MARIA SANTOS MARTINS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor AGNALDO DA SILVA MARTINS, aposentado no cargo de Agente de
Portaria, matrícula SIAPE nº 0532247, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de
24.02.2025, data do requerimento, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de
17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022. (Processo nº 25022.000282/2025-84)
Nº 67 - Art. 1º Conceder pensão a RICARDA BEVENUTA NETA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor GILMARIO MOREIRA DA SILVA, aposentado no cargo de Agente de
Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0501514, do quadro de pessoal deste Ministério, a
partir de 23.01.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso
I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº
13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000237/2025-20)
Nº 68 - Art. 1º Conceder pensão a JAILDA VIANA DA SILVA SOUZA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JORGE AGUIAR SOUZA, aposentado no cargo de Médico, matrícula
SIAPE nº 0535551, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 17.01.2025, data
do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015,
combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022. (Processo nº 25022.000277/2025-71)
Nº 69 - Art. 1º Conceder pensão a JULIETA EUFLORZINA DA ANUNCIAÇÃO SANTOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ARISTEU SOUZA SANTOS, aposentado no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos , matrícula SIAPE nº 0535673, do quadro de
pessoal deste Ministério, a partir de 14.01.2025, data do óbito do instituidor, de acordo
com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90,
alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000258/2025-
45)
Nº 70 - Art. 1º Conceder pensão a SILVIA CAMPOS FRANÇA COHIM, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor TANCREDO LORENS COHIM, aposentado no cargo de Médico,
matrículas SIAPE Nº 6537693/0537693, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de
10.12.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de
17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022. (Processo nº 25022.000260/2025-14)
Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Nº 145 - Art. 1º Conceder pensão a SUZE CORREA AZZOLINI, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOAO BOSCO DO AMARAL SOARES, ocupante do cargo
Médico, matrícula Siape 0556864, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido aposentado em 14/12/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/12/2024. Processo nº
25003.000035/2025-14.
Nº 146 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS FRAGA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTONIO JOAO FRAGA, ocupante do cargo de Médico, matrícula
SIAPE 0556752, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
24/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/01/2025. Processo nº
25003.000263/2025-86.
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Nº 147 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA ROSA DE MESQUITA MATOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor OSMAR PEREIRA DE MATOS, ocupante do cargo de
Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0560669, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido aposentado em 14/02/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/02/2025. Processo nº
25003.000305/2025-89.
Nº 148 - Art. 1º Conceder pensão a ALMINDA MARIA DIAS GOMES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ELY PEREIRA GOMES, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria
e Marcenaria, matrícula SIAPE 0557614, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido aposentado em 08/02/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/02/2025. Processo nº
25003.000288/2025-80.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 59, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Cancelar aposentadoria voluntária, com a percepção de proventos
integrais, concedida em 01/04/2013, ao servidor TIBÉRIO FERNANDES LACERDA, ocupante
do cargo de médico, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 477384, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, em virtude da revisão da conversão do tempo prestado
em condições especiais em tempo comum após o advento da Lei nº 8.112/90, no total de
3.137 (três mil cento e trinta e sete) dias. (Processo nº 25017.000835/2013-34).
Art. 2º Dar ciência ao interessado de que deverá entrar em exercício no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria NE/RN nº 103, de 27/03/2013, publicada
no DOU nº 61, Seção 2, fls. 54, em 1 de abril de 2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder
aposentadoria 
voluntária
a 
IVANY
TEREZINHA 
ROCHA
DE
YPARRAGUIRRE, Matrícula SIAPE Nº 118.906-0, ocupante do cargo de Médico, Nível
Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no
Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 3%
(três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº
33374.158490/2024-29)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA
PORTARIA Nº 9 DSEI/LRR, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O Coordenador Substituto do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de
Roraima, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SAA nº 1.097,
de 10 de novembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União em 11/11/2022, Ed i ç ã o :
214, Seção 2 Página: 43, resolve:
Art. 1º Constituir Agente de Contratação para atender as demandas do Distrito
Especial de Saúde Indígena Leste de Roraima, os servidores abaixo conforme preconiza a
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, Art. 8º, Parágrafo 1º:
Agente de Contratação: Rousicler de Jesus Oliveira, SIAPE: 6479780..
Equipe de Apoio: Antônio Roberto Silva, SIAPE: 0518714, Laelcio Batista Catao,
SIAPE: 483883; Gideão Gomes Rodrigues, SIAPE: 3293853;
Suplentes: Daniel Sales Hargesheimer, SIAPE: 1223770; Elza Pinheiro Lopes,
SIAPE:715934; Antonio Teonor Moreira, SIAPE: 503222
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERSON FRANCISCO DE SOUZA HERMOGENS
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 301, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA TAGLIARI, Diretora Adjunta, SIAPE nº 1518435, para
participar da reunião do Comitê Gestor do Fórum Internacional de Reguladores de
Dispositivos Médicos - IMDRF e da reunião do Conselho de Autoridades Reguladoras do
Programa de Auditoria Única de Produtos para Saúde - MDSAP, em Tóquio, no Japão, no
período de 06/03/25 a 16/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 64/2025. (Processo nº.
25351.830141/2024-86).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA Nº 303, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 17/02/2025, o servidor DAVID EDGARD PIETRO,
matrícula SIAPE nº 1495623, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de
Medicamentos Específicos, Fitoterápicos, Dinamizados, Notificados e Gases Medicinais, da
Gerência-Geral de Medicamentos.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

                            

Fechar