DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 304 THIAGO BRASIL SILVERIO, Assessor, SIAPE nº 1492947, para participar da 68ª Sessão
da Comissão de Entorpecentes da Organização das Nações Unidas, em Viena, Áustria, no
período de 08/03/25 a 16/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 119/2025. (Processo nº.
25351.903659/2025-27).
Nº 305 RENATA DE MORAIS SOUZA, Gerente, SIAPE nº 1491051, para participar da 68ª
Sessão da Comissão de Entorpecentes da Organização das Nações Unidas, em Viena,
Áustria, no período de 08/03/25 a 16/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 119/2025.
(Processo nº. 25351.903659/2025-27).
Nº 306 RAFAEL FILIACCI BOVI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491043, para realizar inspeção sanitária na empresa United Laboratories Co. Ltd, em
Bayannao'er, China, no período de 13/03/25 a 23/03/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 307 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491410, para realizar inspeção sanitária na empresa United Laboratories Co. Ltd, em
Bayannao'er, China, no período de 13/03/25 a 23/03/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 308 YANE DE CARVALHO GUEDES, Coordenadora, SIAPE nº 1491075, para participar da
Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do
Comércio, em Genebra, Suíça, no período de 23/03/25 a 30/03/25, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 114/2025. (Processo nº. 25351.901886/2025-18).
Nº 309 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção sanitária na empresa Guna
S.P.A, em Milão, Itália, no período de 05/04/25 a 12/04/25, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
96/2024. (Processo nº. 25351.903133/2025-47).
Nº 310 ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção sanitária na empresa Shanghai Dong Yue Medical
Health Product Co. Ltd, em Shanghai, China, no período de 24/04/25 a 03/05/25, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 96/2024. (Processo nº. 25351.903133/2025-47).
Nº 311 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa Shanghai Dong
Yue Medical Health Product Co. Ltd, em Shanghai, China, no período de 24/04/25 a
03/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2024. (Processo nº. 25351.903133/2025-47).
Nº 312 FABIANO FERREIRA DE ARAUJO, Analista Administrativo, SIAPE nº 1241480, para
participar do Curso Responsive Project Management, em Copenhage, Dinamarca, no
período de 01/03/25 a 22/03/25, incluído o trânsito, com ônus de meia diária para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 124/2025.
(Processo nº. 25351.902827/2025-67).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
PORTARIA Nº 552, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o art. 17 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, nomeada pela Portaria
SAA nº 1.412, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25120.000.046/2025-50, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público MOZANDI ALVES
DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, NI, Classe S, Padrão III,
matrícula SIAPE nº 6514727, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
no Amazonas, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados sobre Classe/Padrão, incorporando-se 28% (vinte e oito por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEUDES PEREIRA AJURICABA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 121 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 39, Portaria nº 107 de 25
de fevereiro de 2025, Seção 2, página 51, da servidora EMILIA MOREIRA JALIL,
Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas,
SIAPE nº 2712756, onde se lê: 07/03/2025 a 15/03/2025. Leia-se: 08/03/2025 a
15/03/2025. Como justificado no processo 25029.000221/2025-57.
Nº 122 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 40, Portaria nº 113 de 26
de fevereiro de 2025, Seção 2, página 56, do servidor TÚLIO DE LIMA CAMPOS,
Tecnologista em Saúde Pública, SIAPE nº 1554596, onde se lê: o Instituto Gonçalo Moniz.
Leia-se: Instituto Aggeu Magalhães. Como justificado no processo 25382.000101/2025-
21.
Nº 124 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 19, Portaria nº 44 de 28 de
janeiro de 2025, Seção 2, página 39, do servidor ANTONIO DE PÁDUA RISOLIA BARBOSA ,
Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos -
BIOMANGUINHOS, SIAPE nº 004641175, onde se lê: 09/02/2025 a 15/02/2025. Leia-se:
09/02/2025 a 19/02/2025. Como justificado no processo 25386.000093/2025-82.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 260, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Dispensar PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO, matrícula nº 1724369, da função de
Coordenador-Geral de Recursos, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
(Processo nº 19966.200542/2025-67).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE N° 261, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Designar HÉLIDA ALVES GIRÃO, matrícula nº 1449114, para exercer a função de
Coordenadora-Geral de Recursos, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
(Processo nº 19966.200542/2025-67).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 263, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.200720/2025-54,
resolve:
Designar JOSÉ JEFERSON THOMPSON LINS, matrícula nº 0251904, para exercer
o encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no
Estado de Pernambuco, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular, ou na vacância do cargo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 292, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de
2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e com fundamento no art. 20,
§ 4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de
abril de 1998,
e, ainda, as demais
informações que constam do
Processo nº
10260.202805/2025-45, resolve:
Autorizar o afastamento do servidor ELMI SARAIVA DE SOUZA, matrícula:
1706881, Agente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores deste Ministério do
Trabalho e Emprego, lotado no Setor de Inspeção do Trabalhador na Gerência Regional do
Trabalho e Emprego em Sorocaba, para participar de curso de formação para o cargo de
Auditor-Fiscal do Trabalho, em virtude de aprovação em concurso público para o cargo de
Auditor-Fiscal do Trabalho deste Ministério do Trabalho e Emprego, a ser realizado no período
de 31/03/2025 a 04/05/2025, com opção pelo recebimento a auxílio financeiro, conforme art.
14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, sobre o qual incidirão os descontos legais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 293, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de
2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e com fundamento no art. 20,
§ 4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de
abril de 1998,
e, ainda, as demais
informações que constam do
Processo nº
10260.202379/2025-40, resolve:
Autorizar o
afastamento da
servidora ANDREIA
APARECIDA PEREIRA
VASCONCELOS RAMOS, matrícula nº 1722183, Agente Administrativo, pertencente ao
quadro de servidores deste Ministério do Trabalho e Emprego, lotada na Agência Regional
do Trabalho e Emprego em Itapeva, vinculada a Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado de São Paulo, para participar de Curso de Formação Profissional, em
virtude de aprovação em concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho deste
Ministério do Trabalho e Emprego, a ser realizado no período de 31 de março de 2025 a
04 de maio de 2025, com opção pelo recebimento a auxílio financeiro, conforme art. 14 da
Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, sobre o qual incidirão os descontos legais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do
art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.200851/2023-92, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 19 de fevereiro de 2025, o servidor Haroldo Maia
Junior, matrícula SIAPE nº 1514774, do cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT
IV, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Cuiabá/MT (Esregrod-
Cuiaba/MT), da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Mato
Grosso (Corod/MT) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária
(Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1° da Portaria DG nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 50500.006232/2025-75, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Thertison Teixeira de Oliveira,
matrícula SIAPE nº 1558343, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de
Serviços de Transportes Terrestres, para participação em curso de formação em
decorrência de sua aprovação no concurso público para o cargo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Ministério da Gestão e Inovação em

                            

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