DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.299, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2025/15003 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa BUSHIDO CENTRO DE
FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 48.785.883/0001-19,
sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10000 (dez mil) Munições calibre .380
5000 (cinco mil) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
7723 (sete mil e setecentos e vinte e três) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre .380
10000 (dez mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.300, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2025/15200 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
33048 de 06/10/2014 à empresa GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,
CNPJ/MF nº 50.844.182/0023-60, localizada no Estado de GOIÁS.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.301, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/15348 - DELESP/DREX/SR/PF/MA ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa FORMAV CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILA N T ES
LTDA , CNPJ nº 04.536.735/0001-95, sediada no Maranhão, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Carabinas calibre 38
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
10 (dez) Pistolas calibre .380
6 (seis) Revólveres calibre 38
8000 (oito mil) Munições calibre .380
4600 (quatro mil e seiscentas) Munições calibre 12
18000 (dezoito mil) Munições calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
7699 (sete mil e seiscentos e noventa e nove) Gramas de pólvora
52000 (cinquenta e dois mil) Projéteis calibre 38
15930 (quinze mil e novecentas e trinta) Espoletas calibre .380
17930 (dezessete mil e novecentos e trinta) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
21 (vinte e um) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
8 (oito) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.303, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/3707 - DELESP/DREX/SR/PF/ P E ,
resolve: AUTORIZAR
a empresa TOPPUS
SEGURANCA PRIVADA LTDA,
CNPJ Nº
36.955.801/0001-58, a promover alteração nos seus atos constitutivos apenas no que se
refere à razão social, que passa a ser ACTIVESEG SEGURANCA PRIVADA LTDA
Outras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e necessitarão
de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do Código Civil.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 39779554, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 08350.007686/2024-87 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa ESCOLA BRASIL
DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 09.493.045/0003-81, localizada no Estado de MINAS GERAIS.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 66,
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.017431/2025-94, concedida ao imigrante ZHAOWEN XU, RNM F1396300,
nacional da CHINA, nascido(a) em 11/10/1987, filho(a) de MINGSONG CHEN, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.004329/2021-17.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 227,
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 88/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante YHONI MAMANI TINTAYA, RNM V611043E, nacional da BOLÍVIA, nascido(a) em
17/05/1989, filho(a) de BONIFACIO MAMANI VENTURA, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.016496/2024-40.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 228,
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante MAURO BANCHELLI, RNM V5242976, nacional da ITÁLIA, nascido(a)
em 04/06/1950, filho(a) de ALFIO BANCHELL, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005379/2024-12.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 229,
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante EDGARDO ADRIAN GITELMAN, RNM V1437060, nacional da ARGENTINA,
nascido(a) em 02/12/1959, filho(a) de MARIO GITELMAN, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006411/2024-79.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTIARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 230,
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante SUN MI YOON, RNM Y252379U, nacional da CORÉIA DO SUL,
nascido(a) em 18/08/1979, filho(a) de BOOK SUP YOON, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005888/2024-37.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 231,
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante ETIENE MARCEL DELAVEAU COUCHOT, RNM Y231663D, nacional do CHILE,
nascido(a) em 16/01/1972, filho(a) de UDO DELAVEAU JACOBSEN, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005399/2024-85.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 232,
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante IK CHONG, RNM V025000B, nacional da CORÉIA DO SUL, nascido(a)
em 14/09/1979, filho(a) de BYUNG CHON CHONG, com fundamento no inciso III, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005889/2024-81.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA