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DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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112
Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 497, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48100.901903/1997-11. Interessado Conforme o Anexo. Decisão:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE
Barra Grande Lençóis. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 513, DE 25 FEVEREIRO DE 2025
Processos nº: indicados no Anexo. Interessado: listados no Anexo. Decisão:
Transferir a titularidade das autorizações das UFV Monte Alegre 1 a 6. A íntegra deste
Despacho 
(e
seus 
anexos) 
consta 
dos
autos 
e 
estará
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 514, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.903415/2024-14 Interessadas: CPFL Transmissão S.A. - CPFL-
T, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31. Decisão: dar provimento parcial ao Pleito
Administrativo apresentado pela interessada solicitando a postergação da Data de Entrada
em Operação Comercial de empreendimentos autorizados. A íntegra deste Despacho (e
seus anexos) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 515, DE 5 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 48500.004431/2025-05. Interessado: Brilhante Transmissora de
Energia S.A. (BTE), CNPJ nº 10.552.848/0001-87). Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais
de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de
instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 08/2009; e (iii) para cobertura de custos previstos em
Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 516, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.004551/2025-02. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. (Eletronorte), CNPJ nº 00.357.038/0001-16. Objeto: estabelecer parcelas (i)
adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção
de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 22/2009; e (iii) para cobertura de custos previstos em
Resolução Normativa. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27
de fevereiro de 2025.
Nº 520 - Processo nº: 48500.005255/2025-11. Interessados: UHE Juruena Ltda. Modalidade:
Operação em teste. Usina: UHE Juruena. Unidades Geradoras: UG01 e UG02, de 24.999 kW
cada. Localização: Município de Campos de Júlio, no estado do Mato Grosso.
Nº 521 - Processo nº: 48500.006145/2025-76. Interessados: Revel Serras e Ferramentas
para Madeira LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Reval Serras. Unidades
Geradoras: UG01, de 288 kW. Localização: Município de Caxias do Sul, no estado de Rio
Grande do Sul.
Nº 522 - Processo nº: 48500.006983/2025-40. Interessados: Oslo X S/A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 13. Unidades Geradoras: UG4, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 523 - Processo nº: 48500.006894/2025-01. Interessados: Lacerdópolis Energética S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Lacerdópolis. Unidades Geradoras: UG1 a
UG3, de 3.200,00 kW cada. Localização: Município de Lacerdópolis, no estado de Santa
Catarina.
Nº 524 - Processo nº: 48500.006426/2025-29. Interessados: Inpasa Agroindustrial S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Inpasa Sidrolândia. Unidades Geradoras: UG1
e UG2, de 26.563,00 kW cada. Localização: Município de Sidrolândia, no estado de Mato
Grosso do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 370, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio dos incisos X, XI e XXIII
do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº
9.074, de 7 de julho de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.904494/2021-20, decide:
(i) aprovar a revisão dos seguintes submódulos dos Procedimentos de Rede:
Submódulo 1.2 - Glossário dos Procedimentos de Rede; Submódulo 2.2 - Definição das
Instalações Estratégicas (Definição); Submódulo 2.3 - Premissas, Critérios e Metodologia
para Estudos Elétricos (Critérios); Submódulo 2.12 - Requisitos Mínimos de Supervisão
e Controle para a Operação (Requisitos); Submódulo 2.15 - Requisitos Mínimos para
Telecomunicações (Requisitos); Submódulo 2.16 - Requisitos Operacionais para Centros
de Operação e Instalações da Rede de Operação (Requisitos); Submódulo 4.8 -
Acompanhamento e Previsão Meteorológica e Climática (Responsabilidades); Submódulo
5.10 - Operação Teleassistida das Instalações da Rede de Operação (Responsabilidades);
Submódulo 6.9 - Acompanhamento da Manutenção de Equipamentos e Linhas de
Transmissão (Responsabilidades e Procedimental); Submódulo 6.11 - Manutenção e
Avaliação dos Sistemas de Supervisão e Controle (Responsabilidades); Submódulo 7.13
- Emissão de Declaração de Atendimento aos Procedimentos de Rede para Instalações
de Geração (Procedimental); Submódulo 7.15 - Emissão de Termo de Liberação para
Instalações de Transmissão (Procedimental); e Submódulo 9.6 - Indicadores de
Desempenho
dos
Sistemas 
de
Supervisão
e
Controle
e 
dos
Serviços
de
Telecomunicações (Indicadores); e (ii) estabelecer que essas versões desses submódulos
dos Procedimentos de Rede entrem em vigor a partir 1 de maio de 2025.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 121/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 129/2025 - Processo nº: 831.052/2016 - Titular: THAL ES
BARBOSA AMARAL COSTA - Vencimento: validade por tempo indeterminado -
Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): TEÓFILO OTONI/MG
Registro de Licença n°: 128/2025 - Processo nº: 831.622/2023 - Titular: M & M
MINERACAO LTDA - Vencimento: validade por TEMPO INDETERMINADO - Substância(s):
AREIA, SAIBRO - Município(s): JUIZ DE FORA/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 39/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.524/2024-GEOVANI MAORI BIANCO- Cessionário:JDG MINERACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 53.748.938/0001-50- Alvará n°373/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
812.675/1969-MINERAÇÃO FLORESTA LTDA.- Arrendátaria: Ed e Ed Mineração
Ltda- CNPJ 05.837.011/0001-44
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.570/2001-RIO CLARO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°6969/2025/DIOUT-
SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.633/2018-PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- Registro de
Licença N° 2185/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 28/11/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.021/2013-TECNOFEL 
EXTRAÇÃO
DE 
ARGILAS
LTDA 
ME-OF.
N°7263/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.138/2024
Titular: TERRAPLENAGEM KOHLER LTDA
Ofício nº: 7079/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
815.173/2016-MUNICIPIO DE URUSSANGA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.033/2024-MUNICIPIO DE TIMBO-OF. N°7209/2025/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 40/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1638/2025-815.256/2024-BEBIDAS GOTTSCHALK LTDA-
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 41/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de
08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga
o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da
data de publicação:(924)
Registro 
de 
Extração 
n°: 
Gerente
Regional 
da 
ANM 
de 
Santa
Catarina/41/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC de 26/02/2025 - Processo nº: 815.199/2023
- Titular: MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): PINHEIRO PRETO/SC
Registro de Extração n°: 42/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/2025 de
26/02/2025 - Processo nº: 815.203/2023 - Titular: MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO -
Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): PINHEIRO PRETO/SC
JESSE OTTO FREITAS

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