DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0258291/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 03.321.760/0001-99
Número do Processo: 25351.416551/2024-18
Expediente: 1444987/24-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0258255/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
AEROLAB
LABORATORIO 
DE 
PESQUISAS 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
PRODUTOS QUIMICOS E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 32.931.957/0001-48
Número do Processo: 25351.369444/2024-93
Expediente: 1455357/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0258210/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.
CNPJ: 87.727.277/0001-07
Número do Processo: 25351.301011/2024-31
Expediente: 1374215/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0257624/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.
CNPJ: 87.727.277/0001-07
Número do Processo: 25351.334649/2024-58
Expediente: 1374204/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0257626/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.
CNPJ: 87.727.277/0001-07
Número do Processo: 25351.142671/2024-73
Expediente: 1384203/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0253419/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PASTEUR COSMIATRIA LTDA.
CNPJ: 87.727.277/0001-07
Número do Processo: 25351.301290/2024-32
Expediente: 1384230/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0257625/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 05.025.204/0001-09
Número do Processo: 25351.422275/2024-27
Expediente: 1396615/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 0253511/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HF INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 06.195.970/0001-76
Número do Processo: 25351.359967/2024-21
Expediente: 1402810/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0253536/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.430248/2024-28
Expediente: 1468118/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0237699/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.374136/2024-80
Expediente: 1477991/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0238098/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 24.461.849/0001-20
Número do Processo: 25351.431232/2024-32
Expediente: 1476497/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0238589/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CDC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 16.584.409/0001-32
Número do Processo: 25351.410664/2024-18
Expediente: 1488739/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0238590/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.374061/2024-37
Expediente: 1489219/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0238586/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.376421/2024-35
Expediente: 1489085/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0238593/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORDE-LAB COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 04.040.450/0001-69
Número do Processo: 25351.709026/2023-62
Expediente: 1495352/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0238599/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 02.380.142/0001-57
Número do Processo: 25351.409094/2024-13
Expediente: 1355800/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0163291/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Número do Processo: 25069.487071/2017-06
Expediente: 1355808/24-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0175568/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 34.625.205/0001-84
Número do Processo: 25351.280037/2024-38
Expediente: 1356642/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0178883/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 34.625.205/0001-84
Número do Processo: 25351.280049/2024-62
Expediente: 1356724/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0175630/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 34.625.205/0001-84
Número do Processo: 25351.280134/2024-21
Expediente: 1356717/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0175632/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.414942/2024-06
Expediente: 1333620/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0154653/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.414943/2024-42
Expediente: 1333633/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0154978/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.414945/2024-31
Expediente: 1333649/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0155208/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.414950/2024-44
Expediente: 1333686/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0155486/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.414952/2024-33
Expediente: 1333699/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0155487/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.467902/2015-33
Expediente: 1349246/24-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0182275/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABIAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE INGREDIENTES E
ADITIVOS PARA ALIMENTOS
CNPJ: 44.673.317/0001-64
Número do Processo: 25351.361705/2024-27
Expediente: 1348267/24-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0183567/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABIAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE INGREDIENTES E
ADITIVOS PARA ALIMENTOS
CNPJ: 44.673.317/0001-64
Número do Processo: 25351.361708/2024-61
Expediente: 1348280/24-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0183716/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABIAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE INGREDIENTES E
ADITIVOS PARA ALIMENTOS
CNPJ: 44.673.317/0001-64