DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 28 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3662 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 144/2025 - GP 
 
EXONERA o servidor público e dá outras 
providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e 
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no 
artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE. 
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor público abaixo relacionado, do 
cargo em comissão da respectiva secretaria: 
  
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
  
NOME 
CARGO 
Clarissa Rodrigues Andriola 
Subprocurador 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cícero Gonçalves Dantas 
Código Identificador:BF47BF97 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 17/2025 - GP 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS 
EXPEDIENTES DO DIA 03, 04 E 05 DE MARÇO 
DE 2025 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE 
ABAIARA-CE 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e em consonância com a lei Orgânica 
do Município de Abaiara – CE; 
CONSIDERANDO que o dia 4 de março de 2025 (terça-feira) é 
tradicionalmente destinado às festividades carnavalescas, sendo uma 
das manifestações culturais mais importantes do país; 
CONSIDERANDO que a segunda-feira que antecede o feriado (3 de 
março) e a Quarta-feira de Cinzas (5 de março) são períodos em que 
há redução significativa na demanda por serviços públicos, além da 
tradição de celebrações religiosas e culturais; 
CONSIDERANDO o interesse da administração municipal em 
disciplinar o funcionamento dos serviços públicos durante o período 
carnavalesco, garantindo o equilíbrio entre o funcionamento essencial 
e o direito ao descanso dos servidores públicos; 
  
D E C R E T A:  
  
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todos os 
Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, mantidas 
pelo poder Público Municipal, os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de 
março de 2025. 
  
Paragrafo Único: O expediente do dia 05 de março de 2025, quarta-
feira de cinzas, iniciará a partir das 13h até as 17h. 
  
Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica a repartições que tem 
por sua natureza à prestação de serviços essenciais e de interesse 
público de atendimento à população, não podendo ser paralisadas, 
especialmente a área da saúde, limpeza pública, entre outras 
consideradas de natureza emergenciais, devendo seus secretários e 
diretores/coordenadores das repartições, elaborarem escala de 
funcionamento que atenda de forma mais harmônica possível o