DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3662 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
Cargo/Função: Agricultora 
CPF: 874.289.893-53 
  
Suplente: Antonia Audilene Pereira Nunes 
Cargo/Função: Agricultora 
CPF: 908.426.183-68 
  
TRABALHADORES DO SUAS 
Titular: Maria Vilma Caldas Araújo 
Cargo/Função: Agente administrativo 
CPF: 877.590.473-04 
  
Suplente: Maria Soares da Silva Lima 
Cargo/Função: Auxiliar de serviços gerais 
CPF: 579.957.453-20 
  
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
Titular: Daiane dos Santos Alencar Alves 
Cargo/Função: Agente de saúde 
CPF: 020.919.421-97 
  
Suplente: Vinicius Freire Pereira 
Cargo/Função: Agente de saúde 
CPF: 035.327.173-01 
  
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA 
Titular: Leandro Mariano Trindade 
Cargo/Função: Agricultor 
CPF: 099.337.733-56 
  
Suplente: Francisco Ronaldo de Alencar 
Cargo/Função: Autónomo 
CPF: 075.035.223-05 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira - CE, em 24 de fevereiro de 2025 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES  
Prefeita de Altaneira  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:C67585A7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DECRETO 001/2025- SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
 
DISPÕE SOBRE OS NOVOS MEMBROS DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR DE ALTANEIRA - CEARÁ - CMAEA. 
  
O secretário Municipal de Educação do Município de Altaneira, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 709/2017 
  
RESOLVE: 
  
Art.1°. NOMEAR os novos membros do Conselho Municipal de 
Alimentação Escolar de Altaneira – Ceará – CMAEA, para o 
quadriênio de 2025/2029, com a seguinte formação: 
  
l- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO 
  
TITULAR: Amanda Luiza Nunes de Almeida 
CPF: 041.016.743-14 
SUPLENTE: Nayara Almeida David Alencar 
CPF: 062.654.593-50 
  
ll- 
REPRESENTANTES 
DOS 
PROFISSIONAIS 
DA 
EDUCAÇÃO 
  
TITULAR: Cicera Naraiane Bezerra de Sousa 
CPF: 064.829.633-40 
SUPLENTE: Cleide Gonçalves da Silva 
CPF: 753.193.223-72 
  
TITULAR: José Evantuil de Sousa 
CPF: 706.491.463-87 
SUPLENTE: Migdiel Vieira de Sousa 
CPF: 076.001.883-23 
lII- REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS 
  
TITULAR: Valclecia Alves Araújo 
CPF: 057.435.393-32 
SUPLENTE: Auanser Victor Andreza dos Santos 
CPF: 035.893.543-13 
  
TITULAR: Idailton Lourenço da Silva 
CPF: 603.302.903-80 
SUPLENTE: Vitória Silva de Andrade 
CPF: 074.702.963-60 
  
V – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 
  
TITULAR: Maria Nereida do Nascimento 
CPF: 445.894.173-91 
SUPLENTE: Antonio Pereira Cruz 
CPF: 166.211.428-11 
  
TITULAR: Antônio Jefferson Alencar Ferreira 
CPF: 050.356.703-50 
SUPLENTE: Sebastião Ricardo de Farias 
CPF: 875.817.604-78 
  
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Dado e passada na Secretaria de Educação do Município de 
Altaneira/CE, em 27 de fevereiro de 2025. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
FRANCISCO ADEILTON DA SILVA 
Secretário Municipal de Educação  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:567DAA26 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 006/2025/SME 
 
Francisco Adeilton da Silva, Secretário Municipal de Educação, 
no uso das competências que lhe conferem o art. 133 da lei 
540/2011 (estatuto do servidor), 
  
CONSIDERANDO parecer jurídico n° 007/2025 da Procuradoria 
Geral do Município, opinando pela ilegalidade da acumulação tripla 
de cargos públicos do servidor Antonio Nonato da Silva, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, no rito 
sumário, para apuração de acumulação ilícita de cargos públicos pelo 
servidor ANTONIO NONATO DA SILVA, inscrito no CPF n° 
623.431.733-20, ocupante do cargo de professor, matrícula n° 10670. 
  
Art. 2º. Designar Antonio Pereira Cruz, inscrito no CPF n° 
166.211.428-11, Professor, matrícula nº 10011; José Evantil de Sousa, 
inscrito no CPF n° 706.491.463-87, matrícula nº 10023; e Maria 
Roselice Fernandes Bitu de Oliveira, inscrita no CPF n° 295.680.643-
20, matrícula nº 10666; para, sob a presidência do primeiro, 
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 
visando à apuração de acumulação ilícita.