DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3662 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Art. 3º. Determinar na forma prevista no art.147 da Lei 540/2011, 
como medida cautelar afastamento do professor ANTONIO 
NONATO DA SILVA do exercício do cargo de professor, pelo prazo 
de até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração. 
  
Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos 
trabalhos da referida comissão. 
  
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Dado e passada na Secretaria de Educação do Município de 
Altaneira/CE, em 27 de fevereiro de 2025. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
FRANCISCO ADEILTON DA SILVA 
Secretário Municipal de Educação  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:0A92C397 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE - 002/2025 – SESA 
 
COMISSÃO DE PREGÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO 
   
PROCESSO: PE - 002/2025 – SESA 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTESES DENTARIAS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BASICA, JUNTO 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. 
  
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA N.º. 3001 10 301 2.101 – GESTÃO DOS 
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - PAP; ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 276.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E 
SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). 
  
DURAÇÃO DO CONTRATO: 25 DE FEVEREIRO DE 2026. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
REPRESENTANTE: RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA – 
SECRETÁRIA DE SAÚDE. 
  
CONTRATADA: ANTONIO JOÃO DA PAZ JUNIOR / CNPJ N º 
40.330.350/0001-30. 
  
REPRESENTANTE: ANTONIO JOÃO DA PAZ JUNIOR – CPF Nº. 
013.880.384-63. 
  
ALTO SANTO - CE, 25 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:3C4F32BB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO -PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº DE-2025.02.11.01 - CONTRATO Nº 202502210001 
 
EXTRATO DE CONTRATO -PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº DE-2025.02.11.01 - CONTRATO Nº 202502210001 - 
ORIGEM: Dispensa Nº DE-2025.02.11.01- CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCACAO 
- 
CONTRATADA(O).....: JAQUELINE CASTELO BRANCO 
00355705397 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS 
DE AR (TODOS NOVOS DE PRIMEIRO USO E DE 
FABRICAÇÃO 
NACIONAL), 
DESTINADOS 
Á 
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU 
VINCULADOS 
DA 
FROTA 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE 
ALTO SANTO, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E 
ESPECIFICAÇÕES. - VALOR TOTAL: R$ 58.300,00 (cinquenta 
e oito mil, trezentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
2301.12.361.0602.2.062 - Gestao do Transporte Escolar na 
Educacao Basica, R$ 58.300,00 no elemento de despesa 33903039: 
Material de Consumo, Material para Manutenção de Veículos; - 
VIGÊNCIA: de 8 meses - DATA DA ASSINATURA: 21 de 
fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:25D03040 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº DE-2025.02.10.01 - CONTRATO Nº 202502210002 
 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº DE-2025.02.10.01 - CONTRATO Nº 202502210002 - 
ORIGEM: Dispensa Nº DE-2025.02.10.01- CONTRATANTE: 
SEC.M.OBRAS,INFR,REC.HIDRICOS,ENERGIA 
E 
SANEAMENTO 
- 
CONTRATADA(O).....: 
JAQUELINE 
CASTELO BRANCO 00355705397 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
PNEUS E CÂMARAS DE AR (TODOS NOVOS DE PRIMEIRO 
USO E DE FABRICAÇÃO NACIONAL), DESTINADOS Á 
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU 
VINCULADOS DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS, 
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO 
E ENERGIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DE ACORDO 
COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES. - VALOR 
TOTAL: R$ 57.922,50 (cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e 
dois reais e cinquenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
3301.15.122.0100.2.137 
- 
Gerenciamento 
Administrativo 
e 
Estrategi co Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura., R$ 54.297,50 
no elemento de despesa 33903039: Material de Consumo, Material 
para Manutenção de Veículos, R$ 3.625,00 no elemento de 
despesa 33903001: Material de Consumo, COMBUSTÍVEIS E 
LUBRIFICANTES 
AUTOMOTIVOS 
- 
PRODUTOS 
DESTINADOS AO ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE 
VEÍCULOS 
TERRESTRES, 
COMO 
CARROS 
E 
MOTOCICLETAS, INCLU; - VIGÊNCIA: de 8 meses - DATA 
DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025.   
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:31DDEA7B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº DE-2025.02.02.01 - CONTRATO Nº 202502210003 
 
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº DE-2025.02.02.01 - CONTRATO Nº 202502210003 - 
ORIGEM: Dispensa Nº DE-2025.02.02.01- CONTRATANTE: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: 
JAQUELINE CASTELO BRANCO 00355705397 OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR (TODOS 
NOVOS 
DE 
PRIMEIRO 
USO 
E 
DE 
FABRICAÇÃO 
NACIONAL), 
DESTINADOS 
Á 
MANUTENÇÃO 
DOS 
VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA 
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO 
SANTO, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
QUANTIDADES 
E 
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES - VALOR TOTAL: R$ 
55.995,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco 
reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 3001.10.301.0400.2.101 -