DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3662 
 
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Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
05 de fevereiro de 2025, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo.Signatários:Regina 
Alice 
Ferreira 
Furtado 
e 
Edmilson Martins de Lima Júnior,na forma recomendada pelo STJ, 
através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 27 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:DC63AF59 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.11.25.1 - 
 
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.25.1 
  
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
2022.11.25.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e a empresaSANTA CLARA SERVIÇOS 
MÉDICOS CIRÚRG. E ENDOC. LTDA.Objeto:Trata-se de 3º 
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a 
Contratação de empresa especializada na área da saúde, visando à 
complementação dos serviços especializados médicos, junto ao 
Hospital Municipal e demais unidades de saúde de Assaré/CE.Do 
Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas 
disposições do Artigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até 05 de fevereiro de 2025, o 
prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Regina 
Alice Ferreira Furtado e João Paulo de Alencar Grangeiro,na forma 
recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - 
(96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 27 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:5B121110 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.11.25.1 
 
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.25.1 
  
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
2022.11.25.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e a empresaCLINICA DE MEDICINA 
INTEGRADA LTDA.Objeto:Trata-se de 3º Termo Aditivo ao 
Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa 
especializada na área da saúde, visando à complementação dos 
serviços especializados médicos, junto ao Hospital Municipal e 
demais unidades de saúde de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O 
presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 57 inciso 
II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
05 de fevereiro de 2025, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo.Signatários:Regina Alice Ferreira Furtado e Patrícia 
Monara Moreira de Alencar Parente,na forma recomendada pelo STJ, 
através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 27 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:83EA254A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2024.01.22.4 
 
1º(PRIMEIRO)TERMOADITIVO 
  
DISPENSADELICITAÇÃONº2024.01.22.4 
  
Extrato do 1º (PRIMEIRO)Termo Aditivo ao Contrato referente 
àLicitação 
na 
modalidade 
DISPENSA 
DELICITAÇÃO 
N.º 
2024.01.22.4.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e aempresaDANIEL ALCANTARA DOS 
SANTOS 
ME.Objeto:Trata-se 
de 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
ContratoAdministrativo, 
cujo 
objeto 
é 
a 
Contratação 
para 
fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo - GLP (botijão 
13 kg) e vasilhame vazio (botijão 13 kg), água mineral (botijão 
plástico 20l) e vasilhame vazio botijãoplástico 20l), destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de 
Assaré/CE.DoFundamento Legal:O presente instrumento será regido 
pelas disposições do Artigo 105 E 107da Lei n.º 14.133de 01 de abril 
de 2021, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, 
justas e contratadas, pelopresentee na melhor forma de direito, 
ACORDAM em prorrogar até 01 de fevereiro de 2026, o prazo de 
vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Regina Alice 
Ferreira Furtado e Daniel Alcantara dos Santos,na formarecomendada 
pelo STJ, através doRecurso Especial nº 105.232- (96.0056484-5) - 1ª 
Turma. 
  
Assaré/CE,28dejaneirode2025. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:FEE3AAF6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
9º (NONO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS N° 
2021.06.25.1 
 
9º (NONO) TERMO ADITIVO  
TOMADA DE PREÇOS N° 2021.06.25.1  
Extratodo 9º (NONO) TERMO ADITIVO ao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N° 
2021.06.25.1. Partes: o Município de Assaré e a empresa S.L DE 
ALENCAR ENGENHARIA.Objeto:Trata-se de Termo Aditivo ao 
Contrato Administrativo firmado em 16 de agosto de 2021, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE 
ASSARÉ/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será 
regido pelas disposições do ART.57 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até 30 de dezembro de 2024, o 
prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:REGINA 
ALICE FERREIRA FURTADO e Salviano Linard de Alencar,na 
forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 
- (96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 22 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:4FBAA140 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.01.07-006 REFERENTE 
AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.06.3.