DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3662 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato nº 2025.01.07-006 referente ao Processo 
Administrativo 
de 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
2025.01.06.3.Partes:O Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças e a Pessoa FísicaFrancisco 
Roberto Cordeiro.Objeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na 
Rua Padre Emílio Cabral, nº 434, Centro do Município de Assaré/CE, 
destinado ao funcionamento do DETRAN (Departamento de Trânsito) 
do município de Assaré-CE.ValoresR$ 1.500,00 (um mil e 
quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito 
mil reais).Vigência:de 12 (doze) meses.Signatários:José Flávio 
Onofre Paiva eFrancisco Roberto Cordeiro. 
  
Assaré/CE, 07 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:BEBBA5D7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2024.01.17.1 
 
º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.17.1 
  
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2024.01.17.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e a empresa OXIGÊNIO PADRE 
CÍCERO LTDA.Objeto:Trata-se de 1º (primeiro) Termo Aditivo ao 
Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para 
fornecimento de oxigênio industrial, destinado ao atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do 
Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal:O presente 
instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 e 107 da Lei 
n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores.Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 05 de 
fevereiro 
de 
2026, 
o 
prazo 
de 
vigência 
do 
Contrato 
Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Herculano 
Fagundes Nobre,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso 
Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 31 de janeiro de 2025.  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:127D76BD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.01.09.1 
 
2º(SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
  
Inexigibilidade de Licitação nº2023.01.09.1 
  
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidade 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
nº 
2023.01.09.1.Partes:o Município de Assaré e a empresa CARTAXO, 
MONTEIRO 
& 
SANTANA 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS. Objeto:Trata-se de 2º Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
EM 
GESTÃO 
PÚBLICA, POR PESSOA JURÍDICA COM FORMAÇÃO E 
ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E 
GESTÃO PÚBLICA, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. Do Fundamento Legal:O presente 
instrumento será regido pelas disposições do Artigo 57 inciso II da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. DoAditamento:As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar 10 
de 
janeiro 
de 
2026, 
o 
prazo 
de 
vigência 
do 
Contrato 
Administrativo.Signatários: Noemita Rodrigues da Silva, José Flávio 
Onofre Paiva, Maria Wilcassy Garcia Alves e Regina Alice Ferreira 
Furtado e Ícaro Davi Tavares Monteiro, na formar e comendada pelo 
STJ,através do Recurso Especial nº 105.232-(96.0056484-5)-1ªTurma. 
  
Assaré/CE,10 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:BE8EC953 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2024.01.22.5 
 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.22.5 
  
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 
2024.01.22.5.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças e a empresaDANIEL 
ALCANTARA DOS SANTOS ME.Objeto:Trata-se de 1º Termo 
Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação para 
fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo - GLP (botijão 
13 kg) e vasilhame vazio (botijão 13 kg), água mineral (botijão 
plástico 20l) e vasilhame vazio botijão plástico 20l), destinados ao 
atendimento 
das 
necessidades 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Administração e Finanças de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O 
presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 E 
107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações 
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
01 de fevereiro de 2026, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Daniel 
Alcantara dos Santos,na forma recomendada pelo STJ, através do 
Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 28 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:DF309250 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2024.05.21.1 
 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.21.1 
  
Extrato do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contratoreferente à 
Licitação 
na 
modalidade 
Pregão 
Eletrônico 
N.º 
2024.05.21.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a empresa PROFISSA DISTRIBUIDORA 
LTDA.Objeto:Trata-se do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo firmado em 14 de junho de 2024, cujo objeto é 
Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos 
eletroeletrônicos, bens permanentes e equipamentos de informática, 
conforme especificações técnicas, para atendimento da diversas 
necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de 
Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será 
regido pelas disposições do Art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125 
da Lei nº 14.133/2021.Da alteração:adição de 25% nos quantitativos 
dos itens do Lote 06, do Contrato Original da Secretaria Municipal de 
Educação.Da Justificativa:Com fundamento no Princípio da 
Continuidade do Serviço Público e considerando ainda os princípios 
da vantajosidade e da economicidade, este termo aditivo fez-se 
necessário, tendo em vista a necessidade de acrescer aos quantitativos 
dos itens mencionados, presentes no contrato avençado no município,