DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3662 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:ECB77162 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
04.001/2024-SRP PE 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.20.01. 
REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
2024.12.23.02. OBJETO AQUISIÇÕES DE MOBÍLIA ESCOLAR 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRECHES E 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE, 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
- 
IMACULADA 
CONCEIÇÃO 
SILVEIRA. 
CONTRATADA: EDUCACIONAL INDÚSTRIA DE M.O.V.E.I.S 
LTDA, 
CNPJ: 
46.500.710/0001-81, 
REPRESENTADA 
POR 
LEANDRO DE SOUSA COELHO. VALOR DO CONTRATO: R$ 
913.840,00 (NOVECENTOS E TREZE MIL, OITOCENTOS E 
QUARENTA 
REAIS). 
DATA 
DA 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO: 20 DE FEVEREIRO DE 2025. VIGÊNCIA: 31 DE 
DEZEMBRO DE 2025. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:D8387817 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.02.19.001 
 
O Ilmo. Sr. Dorivan Amaro dos Santos, Ordenador de Despesas da 
Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso suas atribuições que lhe 
são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 
72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2025.02.19.001, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 07.779.242/0001-74, cujo o objeto é: Contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços de publicação de atos, editais, 
avisos, comunicados e demais documentos oficiais em jornais de 
grande circulação e no Diário Oficial do Estado (DOE), para atender 
as necessidades da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme 
exigências legais e normativas aplicáveis, nos termos, condições e 
quantidades estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus 
anexos, pelo valor global de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos 
reais), com fundamento no artigo 75, II da Lei Federal nº. 
14.133/2021, com vigência contratual de 12 (doze) meses. 
Barbalha/CE, 27 de fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Manoel Edvan de Almeida 
Código Identificador:2F0361B5 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 2.877/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
DENOMINA 
LOGRADOURO 
PÚBLICO 
LOCALIZADO NA VILA NOVA ESPERANÇA, 
CORREDOR 2 – DISTRITO DE ESTRELA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
  
Art. 1º. Fica denominada de Maria das Dores da Conceição, a 
Travessa que tem início na Rua Maria Felício do Espírito Santo a 500 
(quinhentos) metros da Capela São João Batista e término no Corredor 
dos Alexandres, também no Distrito de Estrela. 
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 24 de fevereiro de 
2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA  
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:78D1F957 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E 
RECURSOS HÍDIRCOS 
REQUERIMENTO PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
  
(MARIA LUCIMAR SARAIVA DOS SANTOS GONÇALVES) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por 
Adesão e Compromisso - LAC para(PROJETO DE IRRIGAÇÃO 
SEM USO DE AGROTÓXICO), localizada no município de 
Barbalha, no (SITIO BELA VISTA DISTRITO DO CALDAS). 
  
Publicado por: 
Zildete Martins Dos Santos 
Código Identificador:F9FC1996 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – 
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRONICA 
Nº 2025.02.27.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, 
localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa 
Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados 
o 
Edital 
de 
Concorrência 
Eletrônica 
nº 
2025.02.27.001, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
URBANISMO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, 
conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, 
que se realizará no dia 21 de Março de 2025 (21/03/2025), às 
09:00hs. 
A 
licitação 
será 
realizada 
no 
sítio 
eletrônico: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, com base 
na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser 
adquirido 
através 
do 
site 
do 
TCE 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas 
(PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 27 de 
fevereiro de 2025. 
  
ARTUR VALLE PEREIRA –   
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:EBCC8681 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2025.02.27.002 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, 
localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, 
Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.02.27.002,