DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662

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15. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO
SELETIVO

AÇÃO
PERÍODO
Puclicação do Edital
20 /02/2025
Período de inscrições
21/02/2025 A 27/02/2025
Realização das entrevistas
28/02/2025
Divulgação do resultado da entrevista e prova de títulos
06/03/2025
Interposição de Recursos
07/03/2025
Resultado Final da Seleção após recurso
10/03/2025

Leia-se:

15. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO
SELETIVO

AÇÃO
PERÍODO
Publicação do Edital
20 /02/2025
Período de Inscrições
21/02/2025 A 07/03/2025
Realização de Entrevistas
10/03/2025
Divulgação do resultado da entrevista e prova de títulos
11/03/2025
Interposição de Recursos

12/03/2025
Resultado Final da Seleção após recurso
13/03/2025

HIDELFRAM ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO
Secreário Municipal de Polítcas Para a Educação
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:BD6A84DF

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 250227.0004/2025

PORTARIA Nº 250227.0004/2025

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019.

Resolve:
Conceder a ANA FRANCISCA BEZERRA MARTINS, ocupante
do cargo de Procuradora Adjunta, para deslocar-se à cidade de
Juazeiro do Norte (CE), no dia 28/02/2025, para representar o
município em audiência designada no processo n°0000846-
46.2024.5.07.0037, que tramita na 3° vara do Trabalho da Região do
Cariri, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário
de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as despesas correr
a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 27 de fevereiro de 2025.

GENIVAL SANTOS SOBRINHO
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:6E8027A0

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 250227.001/2025 - SME

PORTARIA Nº 250227.001/2025 - SME

EMENTA: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS
OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE
ADMINISTRATIVO, NOS ESTABELECIMENTOS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
DE CAMPOS SALES, PARA O ANO LETIVO DE
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍCAS PARA A
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de planejar a educação municipal
para o ano letivo de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos atos
administrativos, nos termos do Art. 124, inciso II, alínea “b” da Lei
Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica disciplinado na forma do disposto no anexo da presente
portaria, a lotação dos ocupantes do cargo efetivo de agente
administrativo, junto à Secretaria Municipal de Políticas para a
Educação, para o ano letivo de 2025.

Art. 2º Está elencada no anexo da presente portaria, a lotação dos
agentes administrativos efetivos da rede pública municipal que se
encontram em atividade; ressalvados aqueles afastados para tratar de
assuntos de interesse particular, em gozo de licença, que se encontrem
cedidos ou exercendo suas atividades em outros órgãos da
Administração Pública municipal; excetuando-se ainda os ocupantes
de cargos efetivos que tenham sido nomeados para ocuparem cargos
comissionados.

Art. 3º A carga horária semanal de trabalho será de 40 (quarenta)
horas; respeitadas as concessões de redução de carga horária, nos
termos do Art. 113 da Lei Orgânica do município de Campos Sales.

Art. 4º A lotação de agentes administrativos que aguardam decisão
administrativa sobre pedidos de cessão, de licença, redução de carga
horária, afastamento e readaptação; será efetivada tão logo sejam
finalizados os respectivos procedimentos administrativos.

Art. 5º O descumprimento das diretrizes estabelecidas na presente
portaria poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas, ao
agente público cuja responsabilidade seja apurada em procedimento
administrativo disciplinar, no qual lhe sejam assegurados o
contraditório e a ampla defesa.

Art. 6º Os casos omissos serão submetidos à apreciação e decisão do
Secretário Municipal de Políticas para Educação.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, Campos Sales -
Ceará, aos 27 dias mês de fevereiro de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

HILDEFRAN ALENCAR J. RIBEIRO
Secretário Municipal de Políticas Para a Educação de Campos Sales

Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:15B0CDC5

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 250227.002/2025 - SME

PORTARIA Nº 250227.002/2025 - SME

EMENTA: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS
OCUPANTES
DO
CARGO
EFETIVO
DE
MEDIADOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NOS
ESTABELECIMENTOS
DA
REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES,
PARA O ANO LETIVO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de planejar a educação municipal
para o ano letivo de 2025;