DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3662 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
Produtos de Higienização; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2025  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:31A4E055 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2025.01.14.002-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202502110001 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2025.02.05.012-DLCONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO - 
CONTRATADA(O).....: HIGOR SAVIO BANDEIRA VIEIRA 
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO 
VOLANTE EM CARRO DE SOM PARA DIVULGAÇÕES DE 
ATIVIDADES E EVENTOS , ATRAVÉS DO GABINETE DA 
PREFEITA DO MUNICIPIO DE CHOROZINHO-CE. - VALOR 
TOTAL: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0201.04.122.0405.2.004 - Gerenciamento do Gabinete 
do Prefeito, R$ 9.600,00 no elemento de despesa 33903988: Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Publicidade e Propaganda; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 11 de 
fevereiro de 2025 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:017493C6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2025.01.09.008-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202502110008 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2025.02.06.018-DLCONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO - 
CONTRATADA(O).....: 
FRANCISCO 
JAMES 
ALVES 
DE 
AMORIM 50103130306 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
NA RETIRADA DE DEJETOS DOS DIVERSOS PRÉDIOS QUE 
ESTÃO VINCULADOS AO GABINETE DA PREFEITA DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHOCE. - VALOR TOTAL: R$ 
10.000,00 (dez mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0201.04.122.0405.2.004 - Gerenciamento do Gabinete do Prefeito, R$ 
10.000,00 no elemento de despesa 33903974: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, Fretes e Transporte de Encomendas; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 11 de 
fevereiro de 2025 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:3062E7CB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2025.01.09.006-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202502140003 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2025.02.06.020-DLCONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO - 
CONTRATADA(O).....: ANTONIO REGIS FIRMINO BENTO 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINH0-CE. - VALOR TOTAL: R$ 
15.400,00 (quinze mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 0201.04.122.0405.2.004 - Gerenciamento do Gabinete 
do Prefeito, R$ 15.400,00 no elemento de despesa 33903007: Material 
de Consumo, Gêneros de Alimentação; - VIGÊNCIA: de 12 meses - 
DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:A18266B1 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2025.01.09.001-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202502110004 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2025.02.05.014-DLCONTRATANTE: SEC. DE PLANEJAMENTO 
E DESENVOLVIMENTO URBANO - CONTRATADA(O).....: 
JOSE FLAUBO E SILVA OBJETO: PRESTAÇAO DE SERVIÇOS 
OPERACIONAIS 
LIGADOS 
AS 
MÁQUINAS 
PESADAS, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO-CE. - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil 
reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.15.122.0401.2.066 - 
Gerenciamento da Secretaria de Planejame nto e Desenv. Urbano, R$ 
60.000,00 no elemento de despesa 33903635: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física, Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e 
Operacional; 
- 
VIGÊNCIA: 
de 
12 
meses 
- 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2025 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:D71D3E6F 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
2025.01.08.004-DL 
- 
CONTRATO 
Nº 
202502110005 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2025.02.05.015-DLCONTRATANTE: SEC. DE PLANEJAMENTO 
E DESENVOLVIMENTO URBANO - CONTRATADA(O).....: Jose 
Valdemir 
de 
Holanda 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
SUPERVISÃO 
NAS 
MANUTENÇÕES DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 
DE CHOROZINHO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO. - VALOR 
TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 1001.15.122.0401.2.066 - Gerenciamento da Secretaria 
de Planejame nto e Desenv. Urbano, R$ 60.000,00 no elemento de 
despesa 33903635: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 
Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; - 
VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA ASSINATURA: 11 de 
fevereiro de 2025 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:1311246C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A QUE 
FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº 042/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para 
fins de desapropriação do imóvel a que faz 
referência, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas 
atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei 
Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de construção de um Centro de 
Referência de Assistência Social – CRAS na zona urbana do Distrito 
de Santa Tereza; 
  
CONSIDERANDO o interesse da administração pública municipal 
no imóvel pertencente a Francisco Alves dos Santos, especialmente 
em razão de sua dimensão e localização em zona urbana, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de 
desapropriação, parte do imóvel urbano sem matrícula conhecida, com 
as seguintes características: O terreno é retangular e está 
georreferenciado na Zona UTM 24S: Lado Leste: Ponto inicial (P1) 
Coordenadas UTM Zona 24S: E: 271141.40 N: 9515111,17, Ponto 
final (P2) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 271143,79 N: