DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662

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art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei
1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir da presente data.

PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 27 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:2BD19259

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DUAS DIÁRIAS AO SERVIDOR ADREANO
PEREIRA DIAS

PORTARIA Nº 25100125/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A
SERVIDOR
PUBLICO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIAS ao servidor Público do
Município de Farias Brito – Estado do Ceará, ADREANO PEREIRA
DIAS, brasileiro, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,
inscrito no CPF nº 809.***.***-53, referente aos dias 12 e 13 de
janeiro de 2025, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por
motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará,
conduzindo paciente para tratamento de saúde no HOSPITAL
GERAL DE FORTALEZA, de conformidade com o disposto no art.
69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº.
1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de
abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as
disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:4A57CDC2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA
CONDUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA A SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS
ALFABETIZADORES QUE ATUARÃO NO PROGRAMA
BRASIL ALFABETIZADO - 2025 DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO (MEC).”

PORTARIA N° 02270225/2025

CONSTITUI
COMISSÃO
ORGANIZADORA
PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
A
SELEÇÃO
DE
VOLUNTÁRIOS
ALFABETIZADORES
QUE
ATUARÃO
NO
PROGRAMA
BRASIL
ALFABETIZADO - 2025 DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO (MEC).”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FARIAS
BRITO
-
ESTADO
DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL:
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar o Processo Seletivo
Simplificado para a o Processo de Seleção de Alfabetizadores, que
objetiva selecionar profissionais aptos a atuarem como voluntários, no
âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no ano de 2025, conforme
dispõe a Resolução FNDE nº 1, de 31 de janeiro de 2024.
CONSIDERANDO
que
é
de
fundamental
importância
o
acompanhamento do Processo Seletivo e a instituição de uma
Comissão Responsável para acompanhar e deliberar acerca de todos
os atos do processo;
RESOLVE:
Art. 1°. Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado para formação de Seleção de Alfabetizadores.
Art. 2°. Ficam designados os servidores abaixo identificados para, sob
a presidência do primeiro, comporem a Comissão:

Nome do servidor(a)
CPF
Cargo
Hugo Rodrigues Cunha
671.***. **3-15
Presidente
Daniella Dalgisa de Alencar
751.***. **3-15
Membro
Francisca Merilane de Menezes
436.***. **3-20
Membro

Art. 3°. Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as
providências necessárias à
realização
do
Processo
Seletivo
Simplificado, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.
Art. 4°. Compete à presidente da comissão solicitar todos os recursos
materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo
Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação,
organização e publicações.
Art. 5°. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão
considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer
remuneração.
Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

Farias Brito, 27 de fevereiro de 2025

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:1681594C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA
CONDUÇÃO DO PROCESSO CHAMADA PÚBLICA 003/2025
COM VISTAS À FORMAÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS
PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PADIN)

PORTARIA N° 03270225/2025

Constitui Comissão Organizadora para condução do
PROCESSO CHAMADA PÚBLICA 003/2025 com
vistas à formação de Banco de Bolsistas para atuação
no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil
(PADIN), na Secretaria Municipal da Educação do
Município de Farias Brito/CE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar o Processo Seletivo
Simplificado para a formação de Banco de Bolsistas para atuação no
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN);
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 17.380, de 5 de janeiro de
2021, do Estado do Ceará, regulamenta o Programa Mais Infância
Ceará, que inclui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil
(PADIN).
CONSIDERANDO
que
é
de
fundamental
importância
o
acompanhamento do Processo Seletivo e a instituição de uma