DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3662 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
EXTRATO DO APOSTILAMENTO/REPACTUAÇÃO N° 01 AO 
CONTRATO N° 0601.01/2025-SMAS, originário do Pregão 
Eletrônico nº 1005.01/2024-SMAS/SRP. PARTES: GOVERNO 
MUNICIPAL DE FORTIM/CE através da SECRETARIA DE 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania e CR COMERCIO DE 
INFORMATICA 
E 
SERVICOS 
DE 
MANUTENCAO 
EM 
IMPRESSORAS LTDA. OBJETO: Aquisições de materiais diversos 
para montagem de kits de enxoval para bebê, beneficio eventual, na 
modalidade de auxilio natalidade, para o atendimento as gestantes 
beneficiárias da política de assistência social, conforme solicitação da 
secretaria municipal de assistência social, trabalho e cidadania do 
município de Fortim – CE. DO FUNDAMENTO E ALTERAÇÃO: 
Com base no Art. 136 da Lei n° 14.133/2021. SIGNATÁRIO(A): 
Telma Cesário de Araújo – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
TRABALHO 
E 
CIDADANIA. 
DATA 
DO 
APOSTILAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 0601.01/2025-
SMAS: 12 de Fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:77086C2F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2502.01/2025 - SMDU - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1202.01/2025 - SMDU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2502.01/2025 - 
SMDU - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1202.01/2025 - SMDU; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
ENCANADOR, PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO COM 
PEQUENOS REPAROS EM EDIFICAÇÕES, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
NO 
MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO: FRANCISCO 
JOSE RAMOS DE OLIVEIRA; VALOR GLOBAL: R$ 24.200,00 
(vinte e quatro mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e 
um) de Dezembro de 2025; SECRETÁRIO MUNICIPAL: 
VALDEIZIO 
FLORÊNCIO 
DA 
SILVA 
- 
Secretário 
de 
Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 27 de fevereiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:AA6A3F56 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2502.01/2025 - SMAF - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1202.02/2025 - SMAF 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2502.01/2025 - 
SMAF - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1202.02/2025 - SMAF; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Administração e Finanças. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
ADMINISTRATIVA 
NO 
ACOMPANHAMENTO 
DAS 
FASES 
DE 
EXECUÇÃO 
CONTRATUAL ENVOLVENDO A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO 
DE CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, JUNTO À 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM/CE. 
CONTRATADO: 
FLUXUS 
PROCESSOS E CONTRATACOES PUBLICAS LTDA, inscrita no 
CNPJ n° 57.351.000/0001-53; VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 
(trinta e oito mil reais); VIGÊNCIA: Até 24 (vinte quatro) de junho 
de 2025; SECRETÁRIO MUNICIPAL: JOSÉ LIMA DA SILVA 
JÚNIOR - Secretário Municipal de Administração e Finanças. 
Fortim/CE, 27 de fevereiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:2A80DFBD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
E EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO nº 007/2025 - SEAD. PARTES: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, através da SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO e o CONTRATADO: CALEBE CARDOSO 
NEGREIROS sob CPF nº 065.xxx.083-62, residente e domiciliando 
na Rua Travessa Afonso Magalhaes, 707, Derby Club Sobral - Ce. 
ESPÉCIE: Termo de Ratificação. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM 
IMÓVEL 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
E 
FUNCIONAMENTO 
DO 
ALMOXARIFADO 
CENTRAL 
DESTE MUNICÍPIO, A contratação seja efetuada pelo valor mensal 
de R$2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), O Secretário de 
Administração de Frecheirinha/CE o Sr. Carlos Antônio Pontes 
Arruda, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso V, 
do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente ato, 
AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 
2025.01.08.007, de Inexigibilidade de Licitação, nas conformidades 
do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e DETERMINAR a 
publicação em sítio eletrônico oficial, em consonância com o 
Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente. 
FONTES DE RECURSOS: UNIDADES ORÇAMENTARIA: 
03.04.122.0007.2010 
ELEMENTO DE DESPESAS: 33903900. 
Frecheirinha/CE, 27 de fevereiro de 2025  
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:E3C601D4 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 - SEAD. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.08.007 
  
A Secretaria de Administração, faz publicar extrato de inexigibilidade 
de licitação Nº 007/2025 - SEAD, que fazem entre si a Secretaria de 
Administração do município de Frecheirinha-CE e na pessoa de 
CALEBE CARDOSO NEGREIROS, conforme as informações 
abaixo: 
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Município de 
Frecheirinha/CE na pessoa de Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda 
secretário de administração deste município. 
CONTRATADA: Sr. CALEBE CARDOSO NEGREIROS sob CPF 
nº 065.xxx.083-62, residente e domiciliando na Rua Travessa Afonso 
Magalhaes, 707, Derby Club Sobral – CE. 
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
E 
FUNCIONAMENTO 
DO 
ALMOXARIFADO CENTRAL DESTE MUNICÍPIO. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente estudo se refere a hipótese de 
inexigibilidade prevista no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021 que 
torna a competição inviável pela dificuldade ou impossibilidade de 
estabelecimento de comparação objetiva entre imóveis passíveis de 
serem contratados, visto tratar-se de único imóvel disponível, sendo 
assim definida pela Lei como: 
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em 
especial: 
V - Aquisição ou LOCAÇÃO DE IMÓVEL cujas características de 
instalações e de localização tornem necessária sua escolha. 
VIGÊNCIA: O prazo de validade do contrato é de até 12 (doze) 
meses a partir da data da assinatura contratual. 
O valor total da contratação é de R$ 31.200,00 (TRINTA UM MIL, 
E DUZENTOS REAIS). 
Perfazendo o valor mensal de R$ 2.600,00 (DOIS MIL, E 
SEISCENTOS REAIS)