DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3662 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em 
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros 
retroativos a 01 de janeiro de 2025. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, 
AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO 
DE 2025 (DOIS MIL E VINTE CINCO). 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:4E3339E1 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 212/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a concessão de Gratificação de 
Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores 
de Saúde (GITS) e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal 
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022; 
  
CONSIDERANDOo disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, 
alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a 
concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos 
Indicadores de Saúde (GITS) aos servidores do Município de 
Groaíras/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica concedida a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para 
Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 600,00 
(seiscentos reais), à servidora Antônia Rosângela Lopes Feijão, 
inscrita no CPF nº 801.553.323-68, ocupante do cargo de Enfermeira, 
pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Saúde do 
Município de Groaíras, a partir de 03 de fevereiro de 2025. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos 
financeiros retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do 
mês de fevereiro de 2025.  
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:41EF89C6 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 213/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a concessão de Gratificação de 
Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores 
de Saúde (GITS) e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal 
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022; 
  
CONSIDERANDOo disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, 
alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a 
concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos 
Indicadores de Saúde (GITS) aos servidores do Município de 
Groaíras/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica concedida a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para 
Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 1.000,00 
(um mil reais), ao servidor Francisco Gutemberg Martins 
Vasconcelos, inscrito no CPF nº 210.357.763-91, ocupante do cargo 
de Motorista, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da 
Saúde do Município de Groaíras, a partir de 03 de fevereiro de 2025. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos 
financeiros retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:19FD1964 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 214/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a concessão de Gratificação de 
Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores 
de Saúde (GITS) e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal 
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022; 
  
CONSIDERANDOo disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, 
alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a 
concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos 
Indicadores de Saúde (GITS) aos servidores do Município de 
Groaíras/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica concedida a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para 
Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 300,00 
(trezentos reais), à servidora Carla Mara Ávila Melo, inscrita no 
CPF nº 007.107.433-35, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde 
Bucal, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Saúde 
do Município de Groaíras, a partir de 03 de fevereiro de 2025. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  

                            

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