DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3662 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
CONSIDERANDO 
requerimento 
apresentado 
solicitando 
enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c 
o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017;  
CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que 
prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora 
RAIMUNDA XIMENES MATOS MADEIRA compatível com a 
REFERÊNCIA 10, integrante da CLASSE III, a partir de fevereiro do 
corrente ano. 
  
Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das 
medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos 
termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:310F1985 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 233/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Aprova e publica promoção de referência nível 7 para 
nível 8 dentro da classe III de profissional do 
magistério da rede pública de ensino do Município de 
Groaíras e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V 
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea “a”, todos da Lei 
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem 
como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o 
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do 
Magistério Municipal; 
  
CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em 
exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE 
III, REFERÊNCIA 7; 
  
CONSIDERANDO 
requerimento 
apresentado 
solicitando 
enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c 
o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017; 
  
CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que 
prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora 
EDITE PONTE FARIAS compatível com a REFERÊNCIA 8, 
integrante da CLASSE III, a partir de fevereiro do corrente ano. 
  
Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das 
medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos 
termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:AD1DFE37 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 234/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Aprova e publica promoção de referência nível 3 para 
nível 4 dentro da classe III de profissional do 
magistério da rede pública de ensino do Município de 
Groaíras e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V 
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea “a”, todos da Lei 
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem 
como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o 
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do 
Magistério Municipal; 
  
CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em 
exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE 
III, REFERÊNCIA 3; 
  
CONSIDERANDO 
requerimento 
apresentado 
solicitando 
enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c 
o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017; 
  
CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que 
prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora 
MARIA DAS GRAÇAS SANTOS compatível com a REFERÊNCIA 
4, integrante da CLASSE III, a partir de fevereiro do corrente ano. 
  
Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das 
medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos 
termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:06F3B8C4 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 235/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Designa a Gestora do Fundo Municipal de Cultura e 
dá outras providências. 
  

                            

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