DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662
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Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 20 de fevereiro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:402BA302
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 110/2025
Portaria Nº 110/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças,
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01
(uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de
2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 20 de fevereiro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:E87B78F0
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 111/2025
Portaria Nº 111/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças,
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01
(uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de
2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 20 de fevereiro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:512E91D1
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 112/2025
Portaria Nº 112/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 21/02/2025, com a
finalidade de participar de reunião para tratar de demandas do
Município de Icapuí, especificamente sobre a destinação de recursos
para o Hospital Maria Idalina, junto ao gabinete do Deputado Estadual
De Assis Diniz, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 20 de fevereiro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:E9DECDE8
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.015/2025, DE 6 DE FEVEREIRO DE
2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.015/2025, DE 6 DE FEVEREIRO DE
2025
DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO
UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ -
ASSUMI,
CNPJ:
05.121.856/0001-39,
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ICAPUÍ,
FRANCISCO
KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
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