DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662
www.diariomunicipal.com.br/aprece 68
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal –
PCCS, ao servidor FRANCISCO MARDONIO MESQUITA
ÁVILA, Matrícula nº 0917243, passando a ocupar a referência
descrita como: Guarda Classe II – Ref. 7.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:47A2488D
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 576, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.345, de 10 de outubro de
2018, que dispõe sobre o PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos servidores da guarda municipal de Irauçuba/CE, criada
pela Lei Municipal nº 875, de 20 de dezembro de 2011 e suas
alterações posteriores;
CONSIDERANDO que a progressão horizontal é um direito
garantido aos servidores municipais, conforme previsão nas normas
supracitadas, onde se estabelece requisitos objetivos para a concessão;
e
CONSIDERANDO que, por se tratar de um ato administrativo
vinculado, a concessão da progressão horizontal não depende de
discricionariedade, mas do cumprimento dos requisitos previamente
estabelecidos,
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal –
PCCS, ao servidor PEDRO RODRIGUES LIMA, Matrícula nº
0917244, passando a ocupar a referência descrita como: Guarda
Classe II – Ref. 7.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:EE4D5018
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 577, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.345, de 10 de outubro de
2018, que dispõe sobre o PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos servidores da guarda municipal de Irauçuba/CE, criada
pela Lei Municipal nº 875, de 20 de dezembro de 2011 e suas
alterações posteriores;
CONSIDERANDO que a progressão horizontal é um direito
garantido aos servidores municipais, conforme previsão nas normas
supracitadas, onde se estabelece requisitos objetivos para a concessão;
e
CONSIDERANDO que, por se tratar de um ato administrativo
vinculado, a concessão da progressão horizontal não depende de
discricionariedade, mas do cumprimento dos requisitos previamente
estabelecidos,
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal –
PCCS, a servidora PRISCILA MOTA AZEVEDO MESQUITA,
Matrícula nº 0917245, passando a ocupar a referência descrita como:
Guarda Classe II – Ref. 7.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:2869672B
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 582, 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 114 da Lei n° 507, de 09 de
junho de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba), bem
como sua alteração na Lei n° 1.986/2024.
RESOLVE,
Art. 1° - Autorizar retorno da LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSE PARTICULAR do Servidor FRANCISCO BARROS
MATIAS, ocupante do cargo efetivo de AGENTE FISCAL,
Matricula: 0100234, a partir do dia 06/03/2025.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir do dia 06 de março de 2025.
.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:26242A07
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO
EXTRATO
DE
CONTRATO
DE
SALDO
-
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 2023.12.22.01 – Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de envelopamento de
veículos, adesivos digitalizados e perfurados para os veículos das
diversas Secretarias do Município de Irauçuba – CE. ATA Nº
2024.02.20.01 - CONTRATADA: GLOBAL NEGÓCIOS E
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o
Nº. 31.748.439/0001-20, com valor global de R$ 51.183,00
(cinquenta e um mil, cento e oitenta e três reais), referente ao Lote
Único. Assina pela Contratada: José Milton Anastácio Alves Junior.
Data de Assinatura do Contrato: 19 de fevereiro de 2025.
Contratantes: Secretarias da Saúde, Educação, Infraestrutura,
Inclusão e Promoção Social, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente
e Recursos Hídricos e Governo, Planejamento e Segurança Cidadã.
Assinam pelas Contratantes (Respectivamente): Hérica Oliveira
Pinheiro, Alexsandra Braga de Sousa, Francisco Furtado Elias Melo,
Geize Mesquita Maia Mota, Maria Josiane Carneiro Braga, Maria
Erilene Mota de Souza (Interina). Dotações Orçamentárias de Nº:
0506 10 122 0002 2.006 – Saúde, recurso Próprio (Fonte
1500100200), 0604 12 122 0002 2.027 – Educação, recurso Próprio
(Fonte 1500100100), 1001 15 122 0002 2.051 – Infraestrutura,
recurso Próprio (Fonte 1500000000), 2101 08 122 0002 2.062 –
Inclusão e Promoção Social, recruso Próprio (Fonte 1500000000),
2501 20 122 0002 2.079 – Desenv. Rural, recurso Próprio (Fonte
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