DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo,
serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico-
hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza
pública.

Art. 2º. Os servidores cedidos atenderão ao horário de expediente do
respectivo órgão, instituição e entidade que se encontram lotados.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE,
Em 26 de Fevereito de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:83AAF057

GABINETE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
013/2025-GP

PARTICIPES: MUNICÍPIO DE JARDIM-CE e MUNICÍPIO DE
SALGUEIRO/PE.

OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade estabelecer
relação de cooperação técnica entre os convergentes, visando permuta
e cessão de servidores públicos municipais efetivos, de acordo com a
necessidade e conveniência entre os cooperantes. Aquele que cede o
servidor será o CEDENTE, aquele que recebe o servidor será o
CESSIONÁRIO. Em caso de permutas, serão denominados
PERMUTANTES entre si.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Municipais de Salgueiro/PE e
a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de Fevereiro de 2017, do
Município de Jardim/CE.

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2028

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Jardim/CE para sanar
eventuais dúvidas ou questionamentos decorrentes do presente
instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025

SIGNATÁRIOS: Antônio Fernando Coutinho - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE JARDIM-CE e Fábio Lisandro de Lima Barros -
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 27 de fevereiro de
2025.

ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:708C3631

GABINETE
PORTARIA Nº 0302002/2025-GP JARDIM-CE, 03 DE
FEVEREIRO DE 2025

ALTERA
A
COMPOSIÇÃO
DO
COMITÊ
ESTRATÉGICO
DO
PLANO
DE
DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA – PDE,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE
JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de
suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei
Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição do Comitê
Estratégico do Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE, junto a
Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE;

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 2608001/21-SME, de 26 de
agosto de 2023 e 2909046/23-GP de 29 de setembro de 2023;

Art. 2º - Alterar a composição do COMITÊ ESTRATÉGICO DO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA – PDE, junto a
Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE, que passará a ser
constituído pelos representantes designados abaixo, sob a coordenação
do(a) primeiro(a):

VINICÍCUS MACIEL DE SOUSA COELHO
COORDENADOR
CICERA HENRIQUE DE SOUZA SANTOS
MEMBRO
BETHANIA MILAGRE LEITE
MEMBRO
ROZANA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA
MEMBRO
FLAVIO MARCILIO DOS SANTOS
MEMBRO
JANEIDE DOS SANTOS FEITOSA AMARO
MEMBRO
JOSE MARTINS DE SOUSA
MEMBRO
MARIA APARECIDA GONÇALVES
MEMBRO

Art. 2º - Esta portaria não gera ônus aos erários e não os prejudicam
de suas funções originais.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:B1A3BF74

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS URBANAS
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO.
CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA Nº 001-2024-
SMIEOU

ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE REABERTURA DE
LICITAÇÃO. CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA Nº
001-2024-SMIEOU. A Prefeitura Municipal de Jucás, através do
Agente de Contratação, torna público o Aviso de Reabertura, que, em
razão do pedido de desistência apresentado pela empresa vencedora
ECO-CES CONSTRUÇOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA,
referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2024-SMIEOU, cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM
PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO NO MUNICIPIO DE
JUCAS/CE,
NOS
TERMO
DO
CONVENIO
Nº
54/2024,
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP-CE E O
MUNICÍPIO DE JUCAS/CE. Data e Horário da Reabertura: 07 de
Março de 2025 às 09hs. Jucás/Ce., 27 de Fevereiro de 2025.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:E7207BA8