DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3662 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” 
da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em acrescer em R$ 27.565,00 (vinte e sete mil quinhentos e sessenta e 
cinco reais) do valor do contrato original pactuado, no intuito de 
atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do 
contrato passará de R$ 113.160,00 (cento e treze mil cento e sessenta 
reais), para R$ 140.725,00 (cento e quarenta mil setecentos e vinte e 
cinco reais). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e 
Leandro Guerrero Lamboglia. MILAGRES/CE, 20 de Fevereiro de 
2025.  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:326276AE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO 
 
Extrato 
do 
1º 
(PRIMEIRO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 15.05.05/2024, referente ao processo licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.03.12.1. Partes: o Município 
de MILAGRES, através da Secretaria Municipal de Educação e a 
empresa INTELIGÊNCIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E 
SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 
08.060.934/0001-20. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO BÁSICA, BEM COMO ÀS UNIDADES 
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE MILAGRES/CE. 
Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 
14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em 
R$ 7.923,20 (sete mil novecentos e vinte e três reais e vinte centavos) 
do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as 
necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato 
passará de R$ 49.836,00 (quarenta e nove mil oitocentos e trinta e seis 
reais), para R$ 57.759,20 (cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta 
e nove reais e vinte centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves 
Belém Morais e Glauber S. Queiroga de Sousa. MILAGRES/CE, 20 
de Fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:8E53F505 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO 
 
Extrato 
do 
1º 
(PRIMEIRO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 15.05.03/2024, referente ao processo licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.03.12.1. Partes: o Município 
de MILAGRES, através da Secretaria Municipal de Educação e a 
empresa MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n.º 02.347.734/0001-77. Objeto: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, BEM COMO ÀS 
UNIDADES 
ESCOLARES 
DA 
REDE 
MUNICIPAL 
DE 
MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” 
da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em acrescer em R$ 45.344,23 (quarenta e cinco mil trezentos e 
quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) do valor do contrato 
original 
pactuado, 
no 
intuito 
de 
atender 
as 
necessidades 
administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 
200.451,77 (duzentos mil quatrocentos e cinquenta e um reais e 
setenta e sete centavos), para R$ 245.796,00 (duzentos e quarenta e 
cinco mil setecentos e noventa e seis reais). Signatários: Francisca 
Rozimar Alves Belém Morais e Maximiliana Assunção da Silva. 
MILAGRES/CE, 20 de Fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:B6BAAF50 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO 
 
Extrato 
do 
1º 
(PRIMEIRO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 15.05.02/2024, referente ao processo licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.03.12.1. Partes: o Município 
de MILAGRES, através da Secretaria Municipal de Educação e a 
empresa M.R. DA SILVA GONÇALVES, inscrita no CNPJ/MF sob o 
n.º 42.023.744/0001-71. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
PERMANENTES DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO BÁSICA, BEM COMO ÀS UNIDADES 
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE MILAGRES/CE. 
Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 
14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em 
R$ 176.110,52 (cento e setenta e seis mil cento e dez reais e cinquenta 
e dois centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de 
atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do 
contrato passará de R$ 773.772,44 (setecentos e setenta e três mil 
setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 
949.882,96 (novecentos e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e 
dois reais e noventa e seis centavos). Signatários: Francisca Rozimar 
Alves Belém Morais e Maria Roziane da Silva Gonçalves. 
MILAGRES/CE, 20 de Fevereiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:A627FC7F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO 
 
Extrato 
do 
1º 
(PRIMEIRO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 15.05.06/2024, referente ao processo licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.03.12.1. Partes: o Município 
de MILAGRES, através da Secretaria Municipal de Educação e a 
empresa PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob 
o 
n.º 
20.365.863/0001-70. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, BEM COMO ÀS 
UNIDADES 
ESCOLARES 
DA 
REDE 
MUNICIPAL 
DE 
MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” 
da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em acrescer em R$ 16.164,00 (dezesseis mil cento e sessenta e quatro 
reais) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as 
necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato 
passará de R$ 71.250,00 (setenta e um mil duzentos e cinquenta 
reais), para R$ 87.414,00 (oitenta e sete mil quatrocentos e quatorze 
reais). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Davi 
Fernandes Soares. MILAGRES/CE, 20 de Fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:6C6B9CA6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS 
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE 
CIVIL PARA COMPOR OS CONSELHOS DE DIREITO DE 
MISSÃO VELHA PARA O BIÊNIO - MAR/2025/ MARÇO2027 
 
Das Disposições Gerais 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de 
MISSÃO VELHA/CE-CMDCA no uso das atribuições que lhe são 
conferidas de suas atribuições legais conferidas pela Constituição 
Federal de 1988, Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – ECA, 
Lei Municipal 37/2005 de 30 de NOVEMBRO de 2005 e Resolução 
do CONANDA nº116/2006, através da Secretaria Executiva, 
CONVOCA as Organizações da Sociedade Civil para o Fórum, de 
modo a serem eleitos os representantes da sociedade civil para compor 
o CMDCA Biênio 02/2025/2027.