DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.319 de 15 de
outubro de 2021, que doravante terá a seguinte redação:

Art.
1º.
Fica
denominado
de
“BAIRRO
LUÍS
MENDES
GUERREIRO”, nascendo na Rua Davi José de Carvalho sentido
Norte a Sul em direção à Avenida Luís Paulo Mendes, começando na
Rua João Lucio da Paiva em Direção ao Bairro Timbáuba, na Rua
Adarico Pereira de Sousa indo até a estrada para a localidade de
Recanto se encerrando na Fazenda Veneza.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 27 de fevereiro de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:EFE28218

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 004, DE 27 DE FEVEREIRO DE
2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS
OS
ÓRGÃOS
E
ENTIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS
EXPEDIENTES DOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO
DE 2025 E DECRETA FERIADO MUNICIPAL O
DIA 05 DE MARÇO DE 2025 (QUARTA-FEIRA
DE CINZAS).

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II
da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no período de Carnaval;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, os
expedientes dos dias 03 e 04 de março de 2025.

Art. 2º. Fica decretado feriado municipal o dia 05 de março de 2025,
data em que culturalmente se comemora a quarta-feira de cinzas.

Art. 3º. Nas datas previstas nos artigos 1º e 2º deste Decreto serão
normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços
essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José
Gonçalves Rosa, repartições de prestação continuada de serviço
público, como coleta e remoção de lixo, da área de trânsito e demais
repartições de serviços emergenciais.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS –
ESTADO DO CEARÁ, aos 27 de fevereiro de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:32A44200

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL - SI-PE005/2025

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL E REABERTURA DO
PRAZO PARA CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS. O
Munícipio de Nova Russas torna público a retificação do edital de
PREGÃO ELETRÔNICO n. º SI-PE005/2025 cujo objeto versa sobre
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS,
EQUIPAMENTOS
E
VEÍCULOS
PARA
FICAR
À
DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
URBANISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, reabrindo-
se o prazo para cadastramento das propostas até o dia 20 de março de
2025 às 10:00h, o termo aditivo estará disponível para consulta nos
dias úteis, das 7:30h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h, na R. Pe. Fco.
Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, ou nos sítios eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, http://licitacoes.tce.ce.gov.br
e https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php/. Nova Russas,
27/02/2025.

PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Manoel Nobre da Silva Netto
Código Identificador:C2A15291

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20241205/0001-62 -
ARP Nº SI-PE004/2025 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº SI-
PE004/2025- ORGÃO
GERENCIADOR:
SEC.
DE INFRA-
ESTRUTURA
E
URBANISMO
-
DETENTOR
DA
ARP:
MABECOL
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO
FUTURAS
E
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
MATERIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$
1.999.900,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil,
novecentos reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA
ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Manoel Nobre da Silva Netto
Código Identificador:1B2DE2E7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2024.12.04.01/08- SRP

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2024.12.04.01/08- SRP

O Ordenador(a) de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE
E
JUVENTUDE,
Sr(a).
FRANCISCO
MOISES
BEZERRA DE FREITAS, torna público o extrato da ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.12.04.01/08-SRP, resultante do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.04.01 - SRP.

ORGAO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E JUVENTUDE.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO
DE GENEROS ALIMENTICIOS, DESTINADOS A MERENDA
ESCOLAR
DO
MUNICÍPIO
DE
ORÓS/CE,
JUNTO
A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE,
CONFORME ANEXO I.