DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3662 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
IDENTIDADE 
NACIONAL 
- 
CIN, 
ATENDENDO 
AS 
NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. 
CONTRATADA: JOSEFA G. DA COSTA LOPES, CNPJ: 
27.978.197/0001-94. VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil 
reais). DATA DO CONTRATO:27/02/2025. PRAZO VIGÊNCIA: 
12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIO: Josefa Goncalves da Costa Lopes 
- Proprietária. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima 
Rodrigues - Ordenadora de Despesas. 
  
Quiterianópolis - CE, 27 de fevereiro de 2025. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho 
e Empreendedorismo 
  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:64523477 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
RURAL  
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025.01 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE 
CONTRATO Nº 
003/2025.01. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato 
de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
003/2025, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE HORAS DE TRATOR DE PNEUS 4X2, PARA ATENDER O 
PROGRAMA 
ARADO 
VIVO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
DO 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: DB 
LOCACAO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 08.596.699/0001-06. 
VALOR TOTAL: R$ 278.910,00 (Duzentos e setenta e oito mil, 
novecentos e dez reais). DATA DO CONTRATO: 26/02/2025. 
PRAZO VIGÊNCIA: 26/02/2026. SIGNATÁRIO: Antonio Daniel 
Soares da Silva - Proprietário. CONTRATANTE: Antonia Adenilce 
Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. 
  
Quiterianópolis - CE, 27 de fevereiro de 2025. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora 
de 
Despesas 
da 
Secretaria 
de 
Agricultura 
e 
Desenvolvimento Rural 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:D9F71822 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.01.035/2025 
 
PORTARIA Nº 02.01.035/2025 
  
CESSÃO 
DE 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
LOTADOS 
NOS 
QUADROS 
FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES JUNTO AO 
MUNICIPIO DE MILHÃ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela lei orgânica do 
município, 
  
CONSIDERANDO Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e a Prefeitura Municipal de Milhã, 
ambos do estado do Ceará. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) ANA CLEIVANETE PINHEIRO, 
matrícula 
nº 
00915439, 
com 
o 
cargo 
de 
PROFESSOR 
EDUCAÇÃO BÁSICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL I – 
ESTATUTÁRIO, para exercer cargo em comissão, junto à Prefeitura 
Municipal de Milhã – Ceará. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 02/01/2025, com vigência até 
31/12/2028, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão com ônus para o Município de Quixadá, sendo 
assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e vantagens 
inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua 
repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício 
funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. 
da CF/88. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo Convênio de Cooperação 
Mútua, visando a cessão de servidores, celebrado em 02 de janeiro de 
2025, pela Prefeitura Municipal de Quixadá e a Prefeitura Municipal 
de Milhã. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, Quixadá, 02 de Janeiro de 
2025. 
  
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:C2CF2866 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 25.02.002/2025 
 
PORTARIA Nº 25.02.002/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 
2025. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
INCORPORAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DA 
CARGA 
HORÁRIA SUPLEMENTAR E 
DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que 
altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras 
providências, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da 
matrícula nº 00899989, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da 
CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do(a) professor(a) de 
educação básica MARIA DO SOCORRO DA SILVA, portadora do 
CPF nº 513.100.233-87, a matrícula nº 00812846 de 02 de fevereiro 
de 1998, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 
(quarenta) horas semanais. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogando todas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2025.