DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3662 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               192 
 
2024.08.09-2, oriundas do Pregão Eletrônico nº 2024.06.18.1 – SRP, 
da Prefeitura Municipal de Barro - CE. Empresas Detentoras dos 
Registros: AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
LTDA E LIMP. e URB SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
22.853.186/0001-64 
e 
40.014.017/0001-12 
respectivamente, 
totalizando o valor de R$ 317.190,00 (trezentos e dezessete mil cento 
e noventa reais) e R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais) 
respectivamente . Homologo e Autorizo o presente processo 
administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei nº 
14.133/2021 e a Lei 14.770/2023 – Antonia Pereira de Oliveira - 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo de 
Várzea Alegre - CE. Data da Homologação e Autorização: 27 de 
Fevereiro de 2025. 
  
Várzea Alegre – CE, 27 de Fevereiro de 2025. 
  
ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo  
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:9C7C2126 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EDITAL Nº 004/2025 - SME 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
EDITAL Nº 004/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME 
  
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, COM 
VISTAS A SUPRIR CARÊNCIA TEMPORÁRIA DE REGÊNCIA DE SALA DE AULA ADVINDAS DA DESIGNAÇÃO DE 
PROFESSORES EFETIVOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR. 
  
O MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância 
com o art. 37, IX, da Constituição Federal e com a Lei Municipal n° 423/2017, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a 
abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para formação de BANCO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, 
COM VISTAS A SUPRIR CARÊNCIA TEMPORÁRIA DE REGÊNCIA DE SALA DE AULA, ADVINDAS DA DESIGNAÇÃO DE 
PROFESSORES EFETIVOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR, para atuarem de acordo com as 
funções dispostas neste Edital, a fim de suprirem as vagas dos servidores efetivos que estão designados para exercer outras funções. 
  
CONSIDERANDO a obrigatoriedade do cumprimento de carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por no mínimo duzentos dias 
letivos, conforme disciplinados no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 
  
CONSIDERANDO a necessidade de suprir carência temporária de regência de sala de aula advindas da designação de professores de provimento 
efetivo para exercer funções de coordenação e gestão escolar, bem como em gozo de licenças previstas na legislação municipal, RESOLVE: 
  
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
  
O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulamentado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão 
de Organização do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato da Secretaria Municipal da Educação do Município do Abaiara, Ceará, 
1.2 O presente processo seletivo será realizado pela Secretaria Municipal de Educação Básica, que, poderá recorrer aos serviços de outros 
especialistas, quando necessário à realização do processo de seleção. 
1.3 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de até 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do resultado final, 
prorrogável, uma única vez, por até igual período, mediante ato do(a) titular da Secretaria Municipal da Educação, constante deste Edital, em 
conformidade com a Lei municipal n° 423/2017; 
1.4 Disciplina Seleção Pública de professores para atender as necessidades temporárias da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, da rede 
municipal da educação do município de Abaiara, Ceará, na forma deste edital. 
1.5 As funções, bem como as vagas imediatas e de cadastro de reserva, carga horária e vencimentos, na rede municipal de educação do município de 
Abaiara, Ceará são as constantes na tabela abaixo: 
  
DISCIPLINA/ 
COMPONENTE 
CURRICULAR 
QUANTIDADES DE VAGAS IMEDIATAS 
CADASTRO DE RESERVA 
CARGA HORÁRIA 
VENCIMENTOS 
TITULAR I = POLIVALENTE PEDAGOGO 
07 
07 
20H 
R$ 1.660,00 
INFANTIL II = PEDAGOGO 
05 
05 
20H 
R$ 1.660,00 
LÍNGUA PORTUGUESA 
04 
04 
20H 
R$ 1.660,00 
INGLÊS 
01 
01 
20H 
R$ 1.660,00 
EDUCAÇÃO FÍSICA 
01 
01 
20H 
R$ 1.660,00 
MATEMÁTICA 
03 
03 
20H 
R$ 1.660,00 
CIÊNCIAS 
01 
01 
20H 
R$ 1.660,00 
HISTÓRIA 
02 
02 
20H 
R$ 1.660,00 
GEOGRAFIA 
02 
02 
20H 
R$ 1.660,00 
  
1.7 Os requisitos e as atribuições das funções públicas são as definidas no Anexo II deste Edital; 
1.8 O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será realizado em duas Etapas, de caráter eliminatório e classificatório; 
1.9 A jornada de trabalho será de até 40h semanais (200h mensais) em consonância com a necessidade administrativa para a execução dos serviços; 
1.10 As contratações dar-se-ão, conforme carências existentes e/ou surgimento dela para o exercício do ano letivo 2025 nas Unidades Educacionais 
Pertencentes à Rede Municipal de Educação de Abaiara; 
1.11 O Edital contendo as normas, exigências e instruções relativas ao Processo Seletivo Simplificado, será publicado no diário oficial do município. 
  
2. DAS INSCRIÇÕES