DOMCE 28/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3662 
 
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Maior idade, considerando dia, mês e ano. 
8.3 A classificação/habilitação do candidato não gera o direito à contratação, entretanto, garante a preferência de contratação, de acordo com a 
necessidade da Secretaria Municipal de Educação, observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados. 
8.4 A Classificação Final no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de ingresso automático na função, mas a expectativa 
de ser nela admitida segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da 
Administração. 
  
9. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA HOMOLOGAÇÃO 
  
9.1 O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será divulgado pela Comissão Organizadora, e também, afixado no 
quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, de acordo com o cronograma do presente Edital, 
conforme a seguir: 
a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos Classificados/Habilitados; 
9.2 O Resultado Final relacionará os nomes dos classificados/habilitados, em ordem decrescente da soma de pontos obtidos nas etapas realizada no 
Processo Seletivo Simplificado. 
9.3 Não será divulgado resultado por meio de telefone. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por erro de informação, advindo de 
divulgação feita por terceiros, inclusive nome, classificação e nota do candidato. 
  
10. DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 
  
10.1 O candidato classificado-habilitado será convocado para manifestar interesse na lotação apresentada, mediante edital de convocação, publicado 
no diário oficial do município, obrigando-se a declarar por escrito se aceita ou não a lotação, no prazo estabelecido no Edital de convocação. A falta 
de pronunciamento do candidato implicará na perda do Processo Seletivo Simplificado, sendo convocado o candidato seguinte, obedecendo à ordem 
de classificação. 
10.2 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ABAIARA/CE reserva-se o direito de proceder às convocações em número que atenda às 
suas necessidades, dentro do planejamento municipal, respeitando o número de carências existentes e/ou que venham a existir, no prazo de vigência 
da data de publicação da Homologação deste certame. 
10.3 Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que satisfazia os requisitos básicos 
exigidos para a função, conforme Edital. 
10.4 Não serão investidos no cargo os candidatos que são servidores efetivos, deste município, e estiverem em gozo de licença para tratar de 
interesse particular ao tempo da contratação, bem como o servidor efetivo, deste município, que possuir 40h semanais. 
  
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
11.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelos meios de divulgação, os Editais e Comunicados referentes a este Processo 
Seletivo Simplificado. 
11.2 Decorridos todos os prazos legais, caberá a Secretaria de Educação do Município de Abaiara-CE, homologar o Resultado Final, conforme 
conveniência e oportunidade da Administração. 
11.3 A inobservância, por parte do candidato de qualquer prazo estabelecido nas convocações será considerada em caráter irrecorrível, como 
desistência. 
11.4 A guarda dos documentos apresentados ficará sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Processo Seletivo até a conclusão e 
homologação do certame, e, ainda, arquivará os documentos constantes de todo o processo, na Secretaria Municipal de Educação de Abaiara-CE. 
11.5 Os itens e subitens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou 
evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos, a ser mencionada em edital ou aviso a ser publicado no site no diário 
oficial do município. 
11.6 Os casos omissos até a publicação final do resultado do Processo Seletivo Simplificado serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação 
de Abaiara/CE. 
  
Abaiara/CE, 27 de fevereiro de 2025. 
  
ALRÍZIO SÉRGIO ALVES BORGES  
Secretário Municipal de Educação 
Portaria nº 11/2025 - GP 
  
ANEXO I 
EDITAL Nº 004/2025-SME - SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE 
PROFESSOR TEMPORÁRIO 
  
Formulário da Solicitação de Inscrição 
  
FICHA DE INSCRIÇÃO N°______ 
  
I - IDENTIFICAÇÃO 
  
Nome Completo: _________________ 
Nome Social: _________________ 
Solicito atendimento pelo Nome Social: ( ) Sim ( ) Não 
N° Documento de Identificação: ________________________________ Órgão Expedidor: _________ 
CPF: _______________________________ Data de Nascimento _____/______/_________ 
Sexo: _________________________________ 
Endereço:_________________________________________________Município: __________________ 
Telefones para contato: _____________________________ 
E-mail: _____________ 
É Pessoa com Deficiência? ( ) Não ( ) Sim