DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
4.9. No mesmo dia da publicação do resultado definitivo, a Comissão
encaminhará e-mail para os candidatos(as) que tiverem seu recurso indeferido, expondo
os motivos do indeferimento.
4.10. O endereço de e-mail para o qual a Comissão enviará os motivos do
indeferimento, será o mesmo que o(a) candidato(a) enviou sua inscrição.
4.11. É de inteira responsabilidade do(a) candidato a checagem da sua caixa
de e-mail, inclusive nas pastas de spam, lixo eletrônico, promoções....
4.12. Também é de inteira responsabilidade do candidato a manutenção da
atualização de seu endereço de e-mail perante a Comissão Organizadora, podendo ser
atualizado
até
16/03/2025.
Nesse
caso, o
candidato
deverá
enviar
e-mail
para
selecao.pycc@presidencia.gov.br, com o título escrito em letras maiúsculas "ATUALIZAÇÃO
CADASTRAL DE E-MAIL" , informando qual era o e-mail anterior e qual é o novo e-
mail.
4.13. A lista com o nome de todos(as) os(as) candidatos(as) habilitados(as)
será encaminhada ao Presidente da COP30, juntamente com os documentos descritos nos
itens 3.1 e 3.2, que fará a seleção, de forma discricionária.
5. DO cronograma
- Lançamento do Edital: 28 de fevereiro de 2025
- Período de Inscrições: até 11 de março de 2025
- Análise de Documentação: até 16 de março de 2025
- Resultado provisório das inscrições habilitadas: 17 de março de 2025
- Prazo para Recurso: até 19 de março de 2025
- Resultado Final: até 21 de março de 2025
Após a divulgação da lista final, o Presidente da COP30 anunciará o PYCC em
qualquer tempo.
6. CONTATO
6.1. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-
mail: selecao.pycc@presidencia.gov.br
6.2. As publicações e informações deste Edital de chamamento estarão
disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria-Geral da Presidência da República.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1.
Os casos
omissos e
as
dúvidas serão
resolvidos pela
Comissão
Organizadora disposta na Portaria SNJ/SG Nº 6, de 23 de agosto de 2024.
7.2. O envio da Inscrição implica na aceitação dos termos deste edital e da
legislação e normas internacionais pertinentes.
7.3. As informações fornecidas pelos participantes do processo disciplinado por
este Edital serão utilizadas e armazenadas com base na Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
7.4. Em caso de impedimento do exercício da função de PYCC em qualquer
tempo durante o mandato, a substituição será definida pelo Presidente da COP30, sem
necessidade de abertura de novo processo seletivo.
7.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
RONALD LUIZ DOS SANTOS
Secretário Nacional de Juventude
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO AGU Nº 1/2025
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº:
00407.047443/2024-77.
ESPÉCIE:
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO AGU Nº 01/2025. OBJETO: desenvolvimento de soluções tecnológicas,
necessárias para: a) disponibilização de sistema auxiliar simplificado para constituição e
gestão de créditos na fase administrativa às autarquias e fundações públicas federais que
não dispõe de sistema próprio; b) desenvolvimento de sistemas e ferramentas de
negociação, atendimento, pagamento, parcelamento e transação da dívida gerida e
cobrada pela Procuradoria-Geral Federal, em portal único; c) promover a integração de
dados de sistemas próprios de cobrança de créditos públicos das autarquias e fundações
federais, com o sistema disponibilizado pela Advocacia-Geral da União. DATA DA
ASSINATURA: 26/02/2025. VIGÊNCIA: Dois anos a partir da sua publicação no Diário Oficial
da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. PARTES: A
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, à época representada pela Secretária-Geral de Consultoria
Clarice Costa Calixto, a PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF, representada pela
Procuradora-Geral Federal Adriana Maia Venturini, a SECRETARIA DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA - SGE, então representada pelo Secretário de Governança e Gestão
Estratégica Francisco Alexandre Colares Melo Carlos, a SUBPROCURADORIA FEDERAL DE
COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, representada pela Subprocuradora Federal de
Cobrança e Recuperação de Créditos Renata Silva Pires de Carvalho, e o CONSELHO
CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CCHA, representado por sua Vice-Presidente
Júlia Cardoso Rocha Saraiva Teixeira.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001573/2024-92.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 03.202.674/0001-67 - POLO ENGENHARIA.COM LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e
corretiva, com dedicação exclusiva de mão de obra, bem como serviços eventuais sob
demanda para atender às necessidades das unidades da Advocacia-Geral da União situadas
na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2025 a
26/02/2026. Valor Total: R$ 303.543,84. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de vigilância
patrimonial armada, diurna e noturna, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem
executados nas instalações das Unidades da Advocacia-Geral da União no estado do Ceará.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira Substituta
(SIDEC - 27/02/2025) 110096-00001-2025NE000032
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 00589.002567/2024-32.
Dispensa. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
REGIAO. Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Retificar o CNPJ 07.738.828/0001-90, cadastrado na dispensa 90009/2024 empresa AVI
Serviços de Segurança LTDA, para constar o CNPJ 07.738.828/0002-71, considerando que a
homologação do procedimento licitatório foi dada em favor do CNPJ 07.738.828/0002-71 -
empresa AVI Serviços de Segurança LTDA, com fundamento no art. 65, da Lei Federal
nº8.666/1993. Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Número do Contrato: 4/2018. Processo nº 00592.000072/2019-52
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO, NOTIFICA a empresa CITY SERVICE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ 08.219.617/0001-04, que se encontra em endereço
desconhecido e/ou local não sabido, da aplicação da penalidade de multa de mora, nos
termos do art. 86 da Lei nº 8.666/1993, de 3,33% por dia de atraso injustificado sobre a
parcela inadimplida, no valor de R$ 7.427,52 (sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e
cinquenta e dois centavos). Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de cinco dias úteis,
a contar da data da publicação desta notificação, dirigido ao Superintendente Regional da
Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, no endereço Rua Rodrigo Silva,
26/18º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20011-902, ou no endereço eletrônico
sad.rj.sga@agu.gov.br, através do qual os interessados também poderão solicitar acesso
aos autos do processo 00592.000072/2019-52. Esclarecimentos: tel. (21) 3095-6100.
HERMINGTON CHIANCA COUTO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 00588.001864/2022-17.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGI AO.
Contratado: 01.567.432/0001-41 - SEGVILLE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 2 (dois) meses. Vigência:
01/03/2025 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.906,00. Data de
Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número
do Contrato:
077/2024.
Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA. Contratado: ROGÉRIO OLIVEIRA ALVES. Objeto: Rescisão do contrato de
prestação, por tempo determinado, de atividades relacionadas à Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº
8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado,
conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial
da União de 30 de março subsequente. Processo nº 21000.058096/2024-51. Data da
Rescisão: 17/02/2025.
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