DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.065002/2024-08.
Inexigibilidade Nº 104/2025. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E
FIN./DA/MAPA. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de licenciamento de conteúdos noticiosos,
consistente em informações jornalísticas (notícias) e informações políticas, financeiras e
econômicas em tempo real para acesso à cobertura jornalística qualificada, em nível
nacional e internacional, acerca dos principais acontecimentos políticos, econômicos
empresariais, mercado de ações, além de indicadores econômicos, de inflação e do cenário
internacional, denominado "broadcast" de titularidade da agência estado s/a, assim
disposto(s): pacote de conteúdos "broadcast news", nas condições estabelecidas no termo
de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência:
24/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total: R$ 25.477,32. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 892683. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BABACULANDIA, CNPJ nº 02401248000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 382.480,00, Valor de Contrapartida: 480,00, Vigência: 30/12/2019 a 01/10/2025.
Data de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
908848. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO,
CNPJ nº 76416957000185. Alteração do prazo de vigência do convênio 908848/2020 de
30/04/2025 para 30/04/2026. Valor Total: R$ 2.430.500,00, Valor de Contrapartida: R$
138.500,00,
Vigência:
25/02/2025
a 31/12/2025.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: NATALINO AVANCE DE SOUZA, CPF nº ***.851.709-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
901223. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
BRAGANCA, 
CNPJ
nº 
04873592000107.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO. Valor Total: R$ 479.887,50, Valor de
Contrapartida: R$ 2.387,50, Vigência: 26/02/2025 a 31/05/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.909.942-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
911025. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO
BONITO, CNPJ nº 80869621000145.
SOLICITAÇÃO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PARA FINALIZAÇÃO
DO CONVÊNIO
911025/2021. Valor Total: R$ 147.483,33, Valor de Contrapartida: R$ 47.208,33, Vigência:
26/02/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 27/10/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIO
WEBER, CPF nº ***.602.809-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
908475. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA, CNPJ nº 29116902000170.
ADITIVO DE PRAZO E CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 2.000,00, Vigência: 26/02/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: KARLA CHAGAS MAIA, CPF nº ***.583.247-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
938333. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº
82951336000102. Prorrogação de vigência para 31/03/2026. Valor Total: R$ 9.258.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 186.000,00, Vigência: 25/02/2025 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALDIR COLATTO, CPF nº ***.615.779-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
904017. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, CNPJ nº 01795483000120.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.317.379,17, Valor de Contrapartida: R$
362.379,17,
Vigência:
01/04/2025
a 01/04/2026.
Data
de
Assinatura:
27/10/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSEMAR CARLOS CASARIN, CPF nº ***.100.670-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2020, ao Instrumento código 902993. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO, CNPJ nº 01612347000158. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.930.000,00, Valor de Contrapartida: 20.000,00, Vigência: 26/10/2020
a 29/09/2025. Data de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2025, ao Instrumento código 882187.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141, Convenente: MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA, CNPJ nº 10438570000111. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 912.877,39, Valor de Contrapartida: 1.000,00,
Vigência: 31/12/2018 a 29/09/2025. Data de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 891200. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, CNPJ nº 01612320000165. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 956.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2019 a
29/09/2025. Data de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2025, ao Instrumento código 890833. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GUARAI, CNPJ nº 02070548000133. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
965.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/09/2025. Data
de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
891935. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE, CNPJ nº 88860366000181.
Prorrogação de Prazo de Vigência do Instrumento 891935. Valor Total: R$ 1.124.372,31,
Valor de Contrapartida: R$ 169.372,31, Vigência: 25/02/2025 a 30/04/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PLINIO VIZEU PEREIRA NETO, CPF nº ***.576.110-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2019, ao Instrumento código 893517. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SUME, CNPJ nº 08874935000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
514.066,20, Valor de Contrapartida: 275.316,20, Vigência: 31/12/2019 a 02/10/2025. Data
de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
903905. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE AGUIAR, CNPJ nº 08939944000130. Solicitação de
prorrogação de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 24/02/2025 a 24/03/2026. Data de Assinatura:
01/10/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MANOEL BATISTA GUEDES FILHO, CPF nº ***.783.054-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
902700. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER, CNPJ nº 01612628000100.
Solicitação da dilatação do prazo de vigência, para a conclusão das obras e prestação de
contas do convenio, conforme estabelecido no Convênio nº 902700/2020 e Art 36 da
Portaria Interministerial 424/. Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$
500,00, Vigência: 24/02/2025 a 25/09/2025. Data de Assinatura: 02/09/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARIA DO CARMO CAVALCANTE LACERDA, CPF nº ***.106.763-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 893417. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VIANA, CNPJ nº 06439988000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.148.440,00, Valor de Contrapartida: 2.440,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/09/2025. Data
de Assinatura: 25/02/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 893418. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VIANA, CNPJ nº 06439988000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.148.440,00, Valor de Contrapartida: 2.440,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/09/2025. Data
de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
893430. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS, CNPJ nº 06554356000153. Prorrogação
de vigência do instrumento. Valor Total: R$ 4.828.000,00, Valor de Contrapartida: R$
53.000,00, Vigência:
24/02/2025 a
29/03/2026. Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS, CPF nº ***.809.853-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
904015. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DIAMANTE, CNPJ nº 08942229000157. Prorrogação de
vigência do instrumento. Valor Total: R$ 772.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00,
Vigência:
24/02/2025 a
29/03/2026.
Data
de Assinatura:
10/11/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
HERMES MANGUEIRA DINIZ FILHO, CPF nº ***.974.174-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Instrumento código 902968.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO, CNPJ nº 06554414000149. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 252.710,00, Valor de Contrapartida: 2.500,00, Vigência:
21/12/2020 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 24/02/2025. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO